0000334-89.2012.5.02.0080

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0000334-89.2012.5.02.0080 RECLAMANTE: JAIRO DE JESUS SOUZA RECLAMADO: SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db7dcd proferido nos autos. Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados (NSPA) Processo nº: 0000334-89.2012.5.02.0080 Vara de Origem: 80ª VT DE SÃO PAULO - SP Parte autora: JAIRO DE JESUS SOUZA Parte ré: SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - ME Parte ré: CHOQUE - REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Parte ré : Edificio Malkabilder CONCLUSÃO Ante o documento de ID.82e3e68, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024. São Paulo/SP, 06/08/2026 Liana Cortez da Silva Falcão Analista Judiciário DECISÃO Nos termos do despacho de ID.cee2088, foi localizado nos autos o saldo existente na conta judicial n.0100117619605, no valor de R$ 936,38 atualizado até 03/02/2026, pertence à parte 1ªreclamada, SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - ME, ante a quitação das obrigações pecuniárias do processo. DA CONCLUSÃO Todavia, a consulta perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas retornou positiva, conforme ID.beee796, demonstrando que a parte 1ªreclamada está inadimplente com a quitação dos créditos trabalhistas objeto das execuções constantes da listagem. No entanto, devido à certidão positiva de débitos trabalhistas, foi enviado e-mails às varas do trabalho deste Egrégio Tribunal, que possuem execuções frustradas em nome da 1ªreclamada, SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - ME(CNPJ:04.***.***/0001-23), não tendo obtido interesse das varas. Assim, transfira-se, via SISCONDJ, a integralidade do numerário existente na conta judicial n. n.0100117619605 (ID. 3096ee4) em favor da 1ª Reclamada SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA- ME(CNPJ:04.***.***/0001-23), conforme dados bancários indicados na certidão de ID. 49b71aa e abaixo transcritos: Favorecido: SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA- ME CNPJ: 04.***.***/0001-24 Banco: 341 - BANCO ITAÚ Agência: 0077 Conta Corrente: 08025-7 Ofícios e alvarás anteriores à presente data, não sacados, estão cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos em sentido diverso. Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à MM. Vara de origem para o eventual arquivamento. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME

- CHOQUE - REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA

- Edificio Malkabilder

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0000334-89.2012.5.02.0080 RECLAMANTE: JAIRO DE JESUS SOUZA RECLAMADO: SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cee2088 proferido nos autos. Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados (NSPA) Processo nº: 0000334-89.2012.5.02.0080 Vara de Origem: 80ª VT DE SÃO PAULO - SP Parte autora: JAIRO DE JESUS SOUZA Parte ré: SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - ME Parte ré: CHOQUE - REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Parte ré : Edificio Malkabilder CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM. Juiz do Trabalho Coordenador do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas, nos termos do Ato Conjunto n. 61/TST.CSJT.CGJT, de 7 de outubro de 2024, e do ATO GP/CR Nº 7, de 2 de setembro de 2024. São Paulo/SP, 31/03/2026 Liana Cortez da Silva Falcão Analista Judiciário DECISÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS O Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas (NSPA) analisou o presente feito, procedeu às pesquisas no Sistema Garimpo, nos sistemas legados (SAP1, Sisdoc, Edoc, AD1, AD2), nos sistemas do Siscondj (Banco do Brasil), Conectividade Social e SIF (Caixa Econômica Federal) e constatou o seguinte: - Contas recursais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas recursais junto à Caixa Econômica Federal. - Contas judiciais localizadas (Caixa Econômica Federal): Não foram localizadas contas judiciais junto à Caixa Econômica Federal - Contas judiciais localizadas (Banco do Brasil): 1-Conta judicial n. 0100117619605 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 438,34 em 16/08/2013, tendo como depositante SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - ME (CNPJ: 04.***.***/0001-23). A referida conta está ativa e possui saldo remanescente de R$ 936,38 atualizado até 03/02/2026 (saldo de ID.3096ee4). 2-Conta judicial n. 300117649414 (Banco do Brasil) – depósito no valor original de R$ 8.573,44 em 16/04/2014, tendo como depositante Edificio Malkabilder (CNPJ: 68.***.***/0001-10). A referida conta está inativa, pois houve resgate integral dos valores depositados (extrato de ID. ad9410a). DA LIBERAÇÃO DE VALORES E DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS Analisando as peças processuais existentes e os elementos de informação oriundos dos sistemas legados, verificou-se o seguinte em relação à liberação de valores e cumprimento de obrigações pecuniárias do processo: Do crédito da parte autora Houve acordo entre as partes, conforme fls. 346 e 347 - ID. 275599e - Pág. 9 e fls. 441 - ID. 786ad77 - Pág. 41. Alvará n. 891/2014, expedido em 11/06/2014, no valor de R$ 7.465,17 (ID. cad5ff9), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 300117649414, em 18/06/2014, conforme extrato de ID. ad9410a; Alvará n. 890/2014, expedido em 11/06/2014, no valor de R$1.108,27 (ID. 9860ad7), em favor da parte autora, devidamente resgatado da conta judicial n. 300117649414, em 18/06/2014, conforme extrato de ID. ad9410a; Dos recolhimentos previdenciários Não há recolhimentos previdenciários, conforme decisão judicial de fls. 441 - ID. 786ad77 - Pág. 41 Dos recolhimentos fiscais Não há recolhimentos fiscais, conforme decisão judicial de fls. 441 - ID. 786ad77 - Pág. 41 Das custas Informação de recolhimento das custas pelo reclamante no importe de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, dispensadas na forma da lei, conforme ID. 9e43385. DA CONCLUSÃO Ante o exposto, concluo que o saldo existente na conta judicial n. 0100117619605 , no valor de R$ 936,38 atualizado até 03/02/2026, pertence à parte 1ªreclamada, SEFRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA - ME, conforme despacho fls. 441 - ID. 786ad77 - Pág. 41. Todavia, a consulta perante o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas retornou positiva, conforme ID. beee796, demonstrando que a parte reclamada está inadimplente com a quitação dos créditos trabalhistas objeto das execuções constantes da listagem. Assim, notifiquem-se as Varas do Trabalho deste Regional que possuam processos inscritos no BNDT, para que, no prazo de 10 dias, manifestem interesse no recebimento do crédito. Na ausência de processos deste Regional ou de manifestação de interesse pelas referidas Varas, comuniquem-se as Varas do Trabalho dos demais Tribunais Regionais, para manifestarem seu interesse no prazo de 10 dias. No silêncio, devolvam-se os valores à reclamada. Ofícios e alvarás anteriores à presente data, não sacados, estão cancelados, ficando reconsideradas quaisquer decisões nos autos em sentido diverso. Por fim, não restando numerário, certifique-se, e não existindo qualquer pendência a ser cumprida, retorne o feito à MM. Vara de origem para o eventual arquivamento. SAO PAULO/SP, 08 de junho de 2026. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME

- CHOQUE - REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA

- Edificio Malkabilder

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000334-89.2012.5.02.0080 RECLAMANTE: JAIRO DE JESUS SOUZA RECLAMADO: SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 868c2ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21/10/2024. DEBORA ALVES VIANA DESPACHO Vistos. Intime-se o requerente SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA para juntar as peças elencadas no despacho Id a176428, no prazo de 10 dias. Cumprido, retornem os autos para o Núcleo de Saneamento de Processos Arquivados para prosseguimento; na inércia, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2024. VITOR PELLEGRINI VIVAN Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SANEAMENTO PROCESSOS ARQUIVADOS ATOrd 0000334-89.2012.5.02.0080 RECLAMANTE: JAIRO DE JESUS SOUZA RECLAMADO: SEFRA SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a176428 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Saneamento Processos Arquivados/SP. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. EVANDRO BORGES DE OLIVEIRA Vistos. Em conformidade com o art. 17 do ato GP/CR nº 7/2024, devolvam-se os autos à vara de origem para análise do requerimento da parte: Art.17. As partes ou seus(suas) procuradores(as) poderão solicitar o levantamento de valores residuais em processos arquivados definitivamente mediante peticionamento no processo eletrônico ou por petição dirigida à vara de origem, quando se tratar de processo físico. § 1º Compete às Varas do Trabalho cadastrar os autos físicos no sistema PJe e intimar as partes, cabendo ao(à) requerente a inclusão das peças suficientes à análise, identificação e liberação dos créditos devidos, devendo ser juntado, no mínimo: I - título executivo judicial (sentença, acórdão ou acordo homologado), ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ou não fazer; II - cálculos homologados, se houver; III - procurações outorgadas aos (às) mandatários(as); IV - comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos; V - despachos ou decisões que determinem a liberação de numerário. Caso o(a) requerente não atenda à notificação prevista no aludido artigo, o processo retornará ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- Jairo de Jesus Souza