0000774-82.2013.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000774-82.2013.5.02.0005 RECLAMANTE: DIEGO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76a09b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Fls. 2051 - ID 70e3351: o Município de Cotia requer a transferência da quantia de R$16.099,85 referente à débitos de IPTU em aberto em face da co-proprietária VALÉRIA. O documento juntado às fls. 2052 - ID. 8964ee4, que possui fé pública, comprova que o débito está em aberto. Refere-se ao IPTU do ano de 2021. Defiro o quanto requerido. Retifico a determinação de fls. 2003 - ID. 3794185 para fazer constar a liberação de R$16.099,85 para a conta indicada pelo Município em fls. 2051 - ID 70e3351. Por consequência, retifica-se a quantia a ser restituída à Sra. VALÉRIA, agora no importe de R$181.638,04. Exclua-se a cópia do alvará ainda não assinado, de fls. 2050 - ID. 64b1684, referente à restituição feita com base no valor antigo. Providencie a Secretaria a expedição dos alvarás aqui determinados. Considerando que o processo corre à revelia da Sra. VALÉRIA, cumpra-se de imediato. (MINUTAR EXPEDIENTE - AGOSTO / 2024) SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIEGO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000774-82.2013.5.02.0005 RECLAMANTE: DIEGO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d19d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000774-82.2013.5.02.0005 RECLAMANTE: DIEGO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d19d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que confiram a(s) cópia(s) do(s) alvará(s) recém juntado(s) aos autos e apontem eventuais incorreções no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Salienta-se que os documentos juntados são meras cópias gravadas no sistema SISCONDJ/SIF e só serão devidamente concluídos após decorrido o prazo acima. A juntada da(s) cópia(s) não implica a transferência para a conta indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remeta(m) o(s) alvará(s) para assinatura. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIEGO DA SILVA NASCIMENTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000774-82.2013.5.02.0005 RECLAMANTE: DIEGO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: ECL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3794185 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.Considerando o informado pelo Município de Cotia (fls. 1993 - ID. 49a46e1), do remanescente presente nos autos (R$ 318.320,02), de titularidade da coproprietária VALÉRIA TOLEDO NASCIMENTO CORREA, libere-se da seguinte forma:R$12.760,51 para os autos 1502755-93.2016.8.26.0152R$24.447,92 para os autos 1509682-41.2017.8.26.0152R$23.005,73 para os autos 1502774-31.2018.8.26.0152R$21.564,13 para os autos 1511521-33.2019.8.26.0152R$38.803,84 para os autos 1510499-32.2002.8.26.0152Ante a inexistência de processo referente ao exercício de 2021, nada a deferir.Restitua-se à co-proprietária VALÉRIA o remanescente (R$197.737,89).Atente-se para o resumo de liberação de fls. 1890 - ID. ad1a3ef.(MINUTAR EXPEDIENTE - JULHO / 2024) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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