PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000843-55.2015.5.02.0002 RECLAMANTE: MARIA LUCIA ANDRADE LOURENCO RECLAMADO: TEAMTRENDS VEICULOS LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49a13f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Juntada de pesquisa ao extrato bancário dos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil - convênio SISCONDJ (ID 1fa21bd). Em atenção à planilha de cálculos ID 46a9348, de parte do depósito ID 8137f10 (R$ 1.683,99) efetuado por RICARDO CHAMON, libere-se: a) R$ 384,24 para reclamante, referente seu crédito líquido; b) R$ 27,85 ao INSS, a título de contribuições previdenciárias; c) R$ 511,11 ao perito Nivaldo Reigada, a título de honorários periciais; d) R$ 102,22 para Custas. Considerando a inconsistência eletrônica do convênio judicial SISCONDJ no momento da confecção do alvará ID 5131451, liberem-se ao reclamante os saldos residuais das penhoras datadas de Abril/2021), no total R$ 67,00 em 25/11/2024. Comprovadas as transferências, fica extinta a execução nos termos do art.924, II do CPC. Ante o saldo remanescente total de R$ 671,68 (R$ 658,57 + R$ 13,11), oficie-se às demais Varas deste Regional nos termos do artigo 02º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT. nº 01/2019, para pesquisa de eventuais execuções em face do sócio executado RICARDO CHAMON. Prazo de 10 dias, para manifestações. Após o prazo, sem manifestações, devolva-se o saldo remanescente ao sócio executado RICARDO CHAMON Id 5429e9a - Ante a quitação da execução, devolva-se o valor bloqueado total de R$ 1.486,89 (ID fe4727c , ID d1cd344, ID 7637e72 - bloqueios em Março/2023) ao sócio FERNANDO CESAR BORGES. Expeça-se mandado ao GAEPP p efetuar o cancelamento da indisponibilidade de bens dos executados (CNIB - Protocolo ID 1a32f90 ). Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- TEAMTRENDS VEICULOS LTDA.
- RICARDO CHAMON
- FERNANDO CESAR BORGES
