0001658-98.2012.5.02.0053

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001658-98.2012.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb2b32a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DECISÃO Vistos (#id:e84dc48). O(A) exequente requer o prosseguimento por meio de pesquisa em nome do(s) executado(s) com o uso do SNIPER. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) destaca, a partir do cruzamento de informações de diferentes bases de dados, bens do devedor e vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, de modo que possível identificar ativos dos devedores não localizáveis por meio das pesquisas já realizadas nos autos, bem como relações de interesse úteis para o deslinde da execução, com a indicação de possível cadeia de corresponsáveis patrimoniais, apresentando-os em forma de grafos. Assim, defiro a realização de pesquisas perante o sistema SNIPER, conforme requerido, em face dos executados constantes da autuação: MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME, CNPJ: 10.***.***/0001-76; MARIA IRENE DA SILVA ARAUJO, CPF: 299.***.***-41 Retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa ora deferida. O resultado da pesquisa é juntado em sigilo, ante as regras relativas ao sigilo bancário e direito à privacidade, também observadas neste tipo de operação. A visibilidade dos documentos será restrita ao(à) exequente, a fim de assegurar a efetividade de eventual decisão futura, conforme poder geral de cautela do magistrado. Fica o(a) advogado(a) alertado(a) acerca do dever de confidencialidade, devendo fazer uso das informações que serão juntadas com a devida cautela e exclusivamente no contexto da presente ação. Intime-se o exequente. SAO PAULO/SP, 12 de janeiro de 2026. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001658-98.2012.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e90b9c proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que não houve bloqueios decorrentes da ordem SISBAJUD realizada com repetição programada, pelo que faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DIANA DE MELO VIANA DESPACHO Ante o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (teimosinha), nos termos da certidão supra, deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001658-98.2012.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2898319 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Em correção ao despacho anterior, determino que conste o que segue: Devidamente intimada (#id:cbd419c), a sócia representante da empresa MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME se manteve silente. Assim, determino as seguintes liberações da conta judicial nº 3700106790287, depósito de R$0,50 (16/12/2024), R$ 135,03 (16/12/2024) e R$ 50,00 (16/12/2024), depositante MARIA IRENE DA SILVA OBRAS, da conta judicial nº 1600117717945, depósito de R$ 101,00 (16/12/2024), depositante MARIA IRENE DA SILVA ARAUJO, e da conta judicial nº 4000117635797, R$ 216,27 (16/04/2021), depositante MARIA IRENE DA SILVA ARAUJO: - libere-se ao exequente a integralidade dos referidos valores, devidamente corrigidos, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas. Intime-se, após, venham os autos conclusos para análise dos demais pedidos de petição de #id:f1d3e00. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001658-98.2012.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1baa90 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa. Rodrigo Reis Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 116, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Após, havendo concordância expressa quanto aos valores abaixo pela devedora, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando o extrato SISCONDJ juntado em #id:659a855, determino que da conta judicial nº 3700106790287, depósito de R$0,50 (16/12/2024), R$ 135,03 (16/12/2024) e R$ 50,46 (16/12/2024), depositante MARIA IRENE DA SILVA ARAUJO, e da conta judicial nº 1600117717945, depósito de R$ 101,95 (16/12/2024), depositante MARIA IRENE DA SILVA ARAUJO: - libere-se ao exequente a integralidade dos referidos valores, devidamente corrigidos, já abatidas as contribuições fiscais e previdenciárias devidas. Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF). Intime-se as partes. SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001658-98.2012.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4934063 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminho o seguinte ao i. juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa.Rodrigo ReisTécnico Judiciário

DESPACHO

Vistos.Considerando o decurso do prazo desde o despacho com força de ofício de #id:71857a3, não houve resposta das instituições para o presente juízo, a demonstrar a baixa efetividade da medida.Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT.Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos.

Nesse sentido:PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021).Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023.

Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001658-98.2012.5.02.0053 RECLAMANTE: FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA MARTINS RECLAMADO: MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 71857a3 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.MARIANA SOARES DE MELO LOURENCODESPACHO Vistos.Como medida de prosseguimento da execução o v. Acórdão de #id:1f4ac8d deferiu a expedição de ofícios aos bancos digitais Nu Pagamentos S/A e Nu Financeira S/A para a busca de ativos financeiros em nome dos executados abaixo relacionados: - MARIA IRENE DA SILVA OBRAS DE ALVENARIA - ME, CNPJ: 10.***.***/0001-76; - MARIA IRENE DA SILVA ARAUJO, CPF: 299.***.***-41 Por economia e celeridade processuais, dá-se ao presente despacho força de OFÍCIO, a ser encaminhado ao referido órgão pelo(a) reclamante, que poderá valer-se de todos os meios disponíveis, inclusive e-mail.A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé.As informações deverão ser prestadas em até 30 (trinta) dias, sob pena de descumprimento de ordem judicial e caracterização do crime de desobediência, e deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço [email protected], constando como referência o número do processo.O(A) reclamante tomará ciência acerca das respostas encaminhadas no prazo de 60 (sessenta) dias, e no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias deverá ainda o(a) autor(a) fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT, ressaltando-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Os prazos acima fluirão independentemente de nova intimação.Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023.Sem prejuízo do acima determinado, ciência ao reclamante da atualização de contas de #id:b4c2dba, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.Por fim, dê-se ciência as executadas dos valores depositados judicialmente (R$ 851,28 e R$ 300,03) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de embargos.Após, libere-se referidos valores ao reclamante.Por medida de cooperação, a fim de se permitir celeridade na expedição dos alvarás acima determinados, solicita-se que a parte beneficiada informe nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, número de banco, agência, número de conta), vez que o “Cadastro de Dados Bancários de Advogados” não possui integração com os sistemas de expedição de alvará (SISCONDJ/SIF).Intime-se o(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 02 de maio de 2024. FABIO RIBEIRO DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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