0001705-96.2012.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0001705-96.2012.5.02.0045 RECLAMANTE: BRAZ BERTONI RECLAMADO: PHOX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab0bae3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 13 de agosto de 2025. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos. Acolho a discriminação apresentada. Ante ao decurso do prazo para denunciar o inadimplemento do acordo, nada mais sendo requerido, julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, II do CPC. DÊ-se baixa e arquivem-se. Intime-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRAZ BERTONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0001705-96.2012.5.02.0045 RECLAMANTE: BRAZ BERTONI RECLAMADO: PHOX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ee9601 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA PAULA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos Homologo o acordo celebrado e noticiado pelas partes em id. 889c2d6, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. A reclamada fica ciente na forma do art. 880 da CLT, em caso de eventual e futura execução. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes discriminem a natureza das verbas relativas a esta composição, sob pena de ser considerado o acordo integralmente com natureza salarial. Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados no prazo de 30 dias após a data do pagamento da parcela do acordo. No mesmo prazo ainda, deverá a reclamada recolher em guia própria as custas processuais, já fixadas em sentença. Tendo em vista que o valor do acordo não ultrapassa o valor teto de contribuição estabelecido na Portaria nº 582 do MF de 11/12/2013 (R$ 20.000,00), publicada em 11/12/2013, deixo de encaminhar os autos à apreciação da União. Tendo em vista os termos em que o acordo fora celebrado, cumprido inclusive com a comprovação do pagamento dos recolhimentos previdenciários e custas, venham os autos conclusos para deliberações acerca dos valores retidos em conta judicial advindos da pesquisa SisbaJud em relação à 2ª reclamada (extrato id. 1877492), condenada subsidiariamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2025. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRAZ BERTONI