0002002-29.2012.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0002002-29.2012.5.02.0005 RECLAMANTE: HERMANN XAVIER PEREIRA RECLAMADO: ITA SEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc30a45 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Considerando que os recursais não foram integrados ao sistema SIF, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos depósitos de ID 72052fd e 0d281c8, para a conta do Juízo, junto ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00, em favor dos cofres públicos. Cumprido, libere-se à 2ªreclamada. Para tanto a fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que a 2ª ré, devidamente assistida pelo seu patrono, indique: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0002002-29.2012.5.02.0005 RECLAMANTE: HERMANN XAVIER PEREIRA RECLAMADO: ITA SEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d58a60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I - Cumpra-se os termos do V.Acórdão. Retifique-se a autuação, para a exclusão da 2ª reclamada do polo passivo. Antes, porém, libere-se os depósitos recursais de ID 72052fd e 0d281c8. II -Em razão do lapso temporal e a reversão da justa causa, imprimo à presente decisão força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Empregador: ITA SEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP, CNPJ: 08.***.***/0001-69 Empregado: Hermann Xavier Pereira, CPF: 377.***.***-37 CTPS/Série: 84780/00281-SP PIS: 190.33487-91.0 Admissão: 27/10/2011 Demissão: 05/07/2012 Último salário: R$ 1.177,63 III- Intime-se o(a) reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, no prazo de 08 dias, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Nos termos do artigo 680 do Provimento GP/CR nº 04/2026, o memorial de cálculos deverá ser apresentado através do sistema Pje Calc. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). IV - Apresentados, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestar(em) os cálculos, no prazo preclusivo de 08 dias. V - Contestados, intime-se o(a) reclamante, para que se manifeste, também no prazo preclusivo de 08 dias. Oportunamente, venham conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 0002002-29.2012.5.02.0005 RECLAMANTE: HERMANN XAVIER PEREIRA RECLAMADO: ITA SEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d58a60 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I - Cumpra-se os termos do V.Acórdão. Retifique-se a autuação, para a exclusão da 2ª reclamada do polo passivo. Antes, porém, libere-se os depósitos recursais de ID 72052fd e 0d281c8. II -Em razão do lapso temporal e a reversão da justa causa, imprimo à presente decisão força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Empregador: ITA SEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA PRIVADA EIRELI - EPP, CNPJ: 08.***.***/0001-69 Empregado: Hermann Xavier Pereira, CPF: 377.***.***-37 CTPS/Série: 84780/00281-SP PIS: 190.33487-91.0 Admissão: 27/10/2011 Demissão: 05/07/2012 Último salário: R$ 1.177,63 III- Intime-se o(a) reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, no prazo de 08 dias, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Nos termos do artigo 680 do Provimento GP/CR nº 04/2026, o memorial de cálculos deverá ser apresentado através do sistema Pje Calc. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). IV - Apresentados, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para contestar(em) os cálculos, no prazo preclusivo de 08 dias. V - Contestados, intime-se o(a) reclamante, para que se manifeste, também no prazo preclusivo de 08 dias. Oportunamente, venham conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de setembro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- Hermann Xavier Pereira