0002186-55.2014.5.02.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002186-55.2014.5.02.0056 RECLAMANTE: ANDRES FERNANDO LAILHACAR LEVASSEUR JUNIOR RECLAMADO: J . P . IMPERADOR - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ad2506 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos Constata-se que o reclamante, reiteradamente, pleiteou, de modo genérico, sem qualquer fundamentação ou prova inequívoca de alteração significativa na saúde financeira dos executados, a utilização de meios executórios amplamente empregados na presente demanda, cujos resultados restaram negativos ou inócuos. Assim, reporto-me ao despacho de ID. 5071928. Fica o exequente advertido de que, caso insista em interpor solicitações nos moldes similares aos das duas anteriores, será a este aplicada multa por litigância de má fé,prevista nos arts. 793-B, V e 793-C da CLT. Encaminhe-se os presentes autos à tarefa sobrestamento, pelo prazo de dois anos (Oficio Circular CSJT.SG.SEGGEST n.º 47/2023), aguardando-se providências EFETIVAS pelo autor, e que não sejam meramente protelatórios, com a pretensão de suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. O presente apenas trata-se de correção do inventário desta unidade para fins estatísticos do e-gestão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. JULIANA SANTONI VON HELD Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDRES FERNANDO LAILHACAR LEVASSEUR JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002186-55.2014.5.02.0056 RECLAMANTE: ANDRES FERNANDO LAILHACAR LEVASSEUR JUNIOR RECLAMADO: J . P . IMPERADOR - COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5071928 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SPENCER CARNICELLI DALTRO DE MIRANDA p/Diretor de secretaria DESPACHO Vistos ID. f1eff57: indefiro. Compulsando os autos, constata-se que a pesquisa patrimonial por meio do convênio sniper já foi realizada, conforme atesta a certidão de ID. b8d9201. Indefiro o requerimento do reclamante, tendo em vista que os demais pedidos apresentados são genéricos, sem referência a eventual alteração fática nas condições econômicas da reclamada ou seus sócios e sem levar em conta as diligências já realizadas. Pretende a parte procrastinar o processo, requerendo atos executórios sabidamente inócuos, sem fundamentação ou qualquer trabalho de pesquisa próprio, transferindo ao Juízo o ônus de promover a execução. O requerimento para prosseguimento da execução, sempre fundamentado, deverá ser acompanhado de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, indicando se as empresas estão ativas, a existência inequívoca de bens livres e desembaraçados, a possibilidade juridicamente embasada de desconsideração da personalidade jurídica ou declaração de grupo econômico. Ademais, os fatos jurídicos já consolidados nos autos que se pretende utilizar como fundamento do pedido, os sócios contra os quais se pretende a realização de convênio e os bens que serão penhorados, devem ser identificados com página e id nos autos cabendo à parte especificá-los. A determinação do art. 878 da CLT, de que a execução será promovida pelas partes, deve ser entendida como uma ação realmente ativa, de cooperação da parte com a Justiça, que deve ser interpretada em conjunto com o estabelecido no art. 6º do CPC de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Desta forma, não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito meros pedidos para reiteração de ofícios e renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que solicitações genéricas não interrompem o prazo prescricional. Sendo assim, sobrestem-se os autos em razão da execução frustrada, na forma do Oficio Circular CSJT.SG.SEGGEST n.º 47/2023, aguardando-se providências EFETIVAS pelo autor, e que não sejam meramente protelatórios, com a pretensão de suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT. Ciência pelo DJEN. SAO PAULO/SP, 03 de outubro de 2024. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDRES FERNANDO LAILHACAR LEVASSEUR JUNIOR