0002187-08.2014.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002187-08.2014.5.02.0002 RECLAMANTE: IRISDALVA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db8701f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Comprovado o pagamento espontâneo da execução, determino a liberação nos seguintes termos: R$ 64.035,63 ao exequente referente ao total do seu crédito líquido; Contribuições previdenciárias recolhidas conforme documento de ID. 521fcb2. Decorrido o prazo de 08 dias da notificação deste despacho, a execução estará encerrada quanto aos valores devidos à parte autora, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ocasião em que será expedido o respectivo alvará. Entretanto, verifico que os valores indicados como devidos ao perito NIVALDO REIGADA estão equivocados, na medida em que, na planilha de atualização apresentada (ID. baf3dc9), constam em valor menor do que aquele arbitrado pelo Juízo (R$ 3.500,00), dessa forma, a ré deverá apresentar nova planilha com relação aos honorários periciais, procedendo à complementação do depósito realizado, caso necessário, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Cumprido, liberem-se os honorários ao referido perito, independentemente de nova manifestação do Juízo, e, caso não alterados os valores devidos ao outro perito, LEONARDO FRANCO TEIXEIRA, liberem-se ao mesmo o montante de R$ 2.616,80 do depósito realizado nos autos em 15/04/2025 Expedidos os alvarás, ante a extinção do débito, excluam-se eventuais restrições realizadas em bens da executada junto aos convênios informatizados, bem como eventual registro desta em cadastro de devedores (BNDT e/ou Serasa) e, ato contínuo, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IRISDALVA MONTEIRO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002187-08.2014.5.02.0002 RECLAMANTE: IRISDALVA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9afd564 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. CAMILA ALVES FERREIRA DECISÃO Os cálculos apresentados pelo perito judicial (ID. 010fbd6) refletem o comando da coisa julgada. Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$73.441,07, valor atualizado até 01/04/2024, sendo R$40.809,11 relativos ao principal e R$32.631,96, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei. Deverá ser deduzido do crédito do reclamante o valor de R$2.360,75 a título de contribuição previdenciária e R$0,00 a título de imposto de renda. A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$16.262,80. Custas da fase cognitiva quitadas. Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, no valor de R$3.500,00. Honorários periciais da fase cognitiva, pela reclamada, arbitrados em R$2.000,00. DÊ-se ciência ao INSS. HÁ depósito recursal: ID. 5839a2a (R$9.189,00 - CEF). Libere-se o depósito recursal ao reclamante, que deverá comprovar nos autos o valor levantado, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento da execução, pela diferença. Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão. Intime-se a reclamada para pagar/garantir o remanescente da execução, no prazo de 15 dias após a comprovação do valor soerguido, sob pena de inicio dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002187-08.2014.5.02.0002 RECLAMANTE: IRISDALVA MONTEIRO DA SILVA RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0da77e proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADESPACHOVistos, etc.HÁ divergência nos cálculos apresentados, os quais são complexos.A fim de acelerar o andamento processual, designo desde já perícia contábil.Atuará como perito o(a) Sr(a). NIVALDO REIGADA, que apresentará seu laudo em 30 dias.Não haverá quesitos. O objetivo será a liquidação da r. sentença, único balizador a ser observado.Intime-se o perito. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.