0013200-07.2007.5.02.0048

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0013200-07.2007.5.02.0048 RECLAMANTE: HENRIQUE GARCIA DE SOUZA RECLAMADO: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6135591 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 04 de maio de 2026 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. #id:625c533: Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa da empresa e aplicando-se, por força do disposto no artigo 855-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do NCPC, determino a instauração do INCIDENTE. CITE-SE a empresa COMERCIAL LUA NOVA LTDA, CNPJ: 34.***.***/0001-78, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias, por carta registrada, nos endereços que constam no INFOJUD e na ficha JUCESP e, concomitantemente, por EDITAL. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Suspenda-se o curso do processo, conforme § 2º, do artigo 855-A da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 04 de maio de 2026. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0013200-07.2007.5.02.0048 RECLAMANTE: HENRIQUE GARCIA DE SOUZA RECLAMADO: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 772d13c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, 19 de março de 2026 HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. #id:91e7f06, #id:442c917: Considerando o histórico de crédito mais atualizado recebido pela executada SONIA APARECIDA DE LUCCA NAVARRO, conforme certidão de Id 91e7f06, que evidencia o fato de a mesma receber valor inferior ao mínimo legal em decorrência de penhora já existente e empréstimo consignado, e o precedente vinculante do TST - RR - 0000271-98.2017.5.12.0019 julgado em 24/03/2025: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015 é válida a penhora de rendimentos para pagamento de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor", indefiro a penhora sobre a aposentadoria requerida. Intime-se o exequente requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo exequente ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2026. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 0013200-07.2007.5.02.0048 : HENRIQUE GARCIA DE SOUZA : SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29f11e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA ISABEL ARROYO CALDERON NEPOMUCENO DESPACHO Intime-se o(a) exequente para indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 14 de maio de 2025. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

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- HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0013200-07.2007.5.02.0048 RECLAMANTE: HENRIQUE GARCIA DE SOUZA RECLAMADO: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec0f0fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIA CLARA CARNEIRO SAMPAIO DESPACHO Id. #id:e0b9522 - Proceda-se com o convênio dos módulos fiscais DECRED, DIMOB, DIMOF (atual E-FINANCEIRA), em face dos executados. Após o RESULTADO do(s) convênio(s) acima, a parte autora será intimada para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução – atentando-se para os procedimentos já adotados, sem êxito –, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do CCB. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- HENRIQUE GARCIA DE SOUZA