0320000-03.1997.5.02.0056

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0320000-03.1997.5.02.0056 RECLAMANTE: JOÃO DE DEUS RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: JANDIRA E MARLENE COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID becc62b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.RODRIGO KOVACS BORTOLETOp/Diretor de secretaria SENTENÇA Vistos Conforme se verifica da presente execução, o autor deixou transcorrer mais de 21 anos para dar prosseguimento à execução.Assim, ante a inércia, considero a ocorrência da prescrição intercorrente referida no artigo 11-A, a qual declaro de ofício, na forma do § 2º do citado artigo.Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com resolução de mérito, nos termos da fundamentação supra, e determino o arquivamento dos autos.Com o trânsito em julgado, baixem-se eventuais penhoras existentes sobre bens dos executados, assim como a retirada de seus nomes do BNDT.Ciência pelo DEJT. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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