1000041-72.2025.5.02.0072

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1000041-72.2025.5.02.0072 RECORRENTE: DANIELE RIBEIRO VEIGA E OUTROS (1) RECORRIDO: DANIELE RIBEIRO VEIGA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02515e6 proferida nos autos. ROT 1000041-72.2025.5.02.0072 - 14ª Turma Parte: Advogado(s): FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (SP248024) Parte: BRUNO HIDEKI NONAKA Parte: Advogado(s): DANIELE RIBEIRO VEIGA MARCELINO CARNEIRO (SP143669) No RR-0000369-48.2024.5.12.0016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 198, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?" Como o recurso de revista da reclamada versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /ammf SAO PAULO/SP, 06 de abril de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELE RIBEIRO VEIGA

- FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000041-72.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: DANIELE RIBEIRO VEIGA RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bff6a4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 10 de julho de 2025. NATHALY DOS SANTOS SILVA Recebo o recurso do(a) reclamante de id 233125c, por tempestivo (decisão publicada em 02/07/2025). Regular a representação processual (id 2ad71d8). O(A) autora é beneficiário(a) da justiça gratuita (id 0d6399e). Intime-se a(s) reclamada(s) para contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo legal. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000041-72.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: DANIELE RIBEIRO VEIGA RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f9548b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, 21 de julho de 2025. NATHALY DOS SANTOS SILVA Recebo o recurso da reclamada de id 81b7bda, por tempestivo (decisão publicada em 14/07/2025). Regular a representação processual (id 640f726). Depósito recursal satisfatório (id 3a9ca45). Custas recolhidas (id a887606). Intime-se o(a) reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo legal. Após, ao E. TRT. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000041-72.2025.5.02.0072 RECLAMANTE: DANIELE RIBEIRO VEIGA RECLAMADO: FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0d6399e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante todo o exposto, acolho a prescrição para, nos termos do artigo 487, II, do CPC, EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO as parcelas anteriores a 15 de janeiro de 2020, acrescidas dos 141 dias da suspensão prevista no art. 3º da Lei nº 14.010/2020, e, no mais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a postulação contida na reclamação trabalhista ajuizada por DANIELE RIBEIRO VEIGA em face de FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE, para condenar a Reclamada, nos termos da fundamentação, a entregar os documentos determinados bem como a pagar à parte Reclamante os títulos a seguir descritos: Diferenças do adicional de insalubridade e reflexos;Diferenças de horas extraordinárias e reflexos;Diferenças do intervalo intrajornada. Tudo em observância à fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Quantum debeatur a ser apurado em fase de liquidação de sentença, por cálculos, ficando, desde já, autorizada a dedução dos consectários pagos a idêntico título. Caso se faça necessário, a liquidação se dará por artigos e/ou arbitramento. Sobre o valor da condenação, deverão incidir juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Natureza das verbas, recolhimentos fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Justiça gratuita deferida à parte Reclamante. Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação. Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor ora arbitrado à condenação para fins de direito. Ficam as partes advertidas de que eventuais embargos de declaração deverão limitar-se às hipóteses do art. 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC/2015, não sendo possível reanálise de prova ou rediscussão da matéria neste grau de jurisdição, sob pena de serem considerados protelatórios e aplicadas as sanções processuais cabíveis. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. GELBA CAROLINA SIQUEIRA SERPA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANIELE RIBEIRO VEIGA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000041-72.2025.5.02.0072 : DANIELE RIBEIRO VEIGA : FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a9f076 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a) da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 13 de abril de 2025. RENATA BRAGA NONAKA Ante os esclarecimentos periciais prestados pelo Expert, este Juízo se dá por satisfeito com o trabalho técnico por ele realizado, não demandando novos esclarecimentos. Observo que as questões suscitadas pela reclamada não demandam nova remessa dos autos ao Sr. Perito, tratando-se de irresignações quanto ao resultado da perícia, que serão levadas em consideração no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a audiência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA NUNES TIBILLETTI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE