1000065-75.2020.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7d4e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Em atenção ao cumprimento integral dos termos do acordo, julgo extinto o presente processo de execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, considerando a existência de saldo remanescente em favor da Reclamada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA e considerando a pendência de quitação do processo de execução em curso nos autos do Processo nº 1000981-32.2021.5.02.0701, em trâmite nesta Vara do Trabalho, determino à Secretaria da Vara do Trabalho com amparo nos termos da Portaria CR nº 04, de 15 de abril de 2025, de ofício, a transferência da referida importância remanescente ao referido processo. Eventual questionamento da presente determinação deverá ser objeto de impugnação naquele processo. Ante o exposto, julgo extinto o presente de execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a7d4e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc. Em atenção ao cumprimento integral dos termos do acordo, julgo extinto o presente processo de execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. No mais, considerando a existência de saldo remanescente em favor da Reclamada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA e considerando a pendência de quitação do processo de execução em curso nos autos do Processo nº 1000981-32.2021.5.02.0701, em trâmite nesta Vara do Trabalho, determino à Secretaria da Vara do Trabalho com amparo nos termos da Portaria CR nº 04, de 15 de abril de 2025, de ofício, a transferência da referida importância remanescente ao referido processo. Eventual questionamento da presente determinação deverá ser objeto de impugnação naquele processo. Ante o exposto, julgo extinto o presente de execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f250218 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 20 de agosto de 2025. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos e etc #id:075fa5f - Ciência as partes da manifestação. Fica neste ato o Sindicato intimado a comparecer na audiência já designada a fim de que o pedido formulado possa ser objeto de deliberação na referida sessão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b393846 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 08 de agosto de 2025. MARISOL RAMOS SILVA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o teor do acordo apresentado em id:9566833, designo audiência de conciliação em execução para o dia 25/08/2025, às 13h00min, a se realizar de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo. Na referida audiência, devem estar presentes as partes e seus advogados devidamente habilitados. Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico ([email protected]), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO CESAR DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b393846 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 08 de agosto de 2025. MARISOL RAMOS SILVA DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o teor do acordo apresentado em id:9566833, designo audiência de conciliação em execução para o dia 25/08/2025, às 13h00min, a se realizar de forma presencial na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo. Na referida audiência, devem estar presentes as partes e seus advogados devidamente habilitados. Na hipótese de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara do Trabalho por meio eletrônico ([email protected]), por telefone (11-3738-8141) e por WhatsApp (11-93040-7289). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2025. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE AP 1000065-75.2020.5.02.0719 AGRAVANTE: JOSE EFROMOVICH AGRAVADO: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d6ac57 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000065-75.2020.5.02.0719 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE EFROMOVICH EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) JOAO MAURICIO BARROS CARDOSO (BA65704) Recorrido: 4º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO Recorrido: Advogado(s): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido: Advogado(s): AVIANCA HOLDINGS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido: Advogado(s): SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SERGIO GONINI BENICIO (SP195470) Recorrido: SPSYN PARTICIPACOES LTDA Recorrido: Advogado(s): TIAGO CESAR DE OLIVEIRA IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (SP146318) RECURSO DE: JOSE EFROMOVICH PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id 62df829; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id d18904a). Regular a representação processual (Id f73f3ab ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE AP 1000065-75.2020.5.02.0719 AGRAVANTE: JOSE EFROMOVICH AGRAVADO: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d6ac57 proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000065-75.2020.5.02.0719 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE EFROMOVICH EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) JOAO MAURICIO BARROS CARDOSO (BA65704) Recorrido: 4º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO Recorrido: Advogado(s): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido: Advogado(s): AVIANCA HOLDINGS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido: Advogado(s): SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SERGIO GONINI BENICIO (SP195470) Recorrido: SPSYN PARTICIPACOES LTDA Recorrido: Advogado(s): TIAGO CESAR DE OLIVEIRA IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (SP146318) RECURSO DE: JOSE EFROMOVICH PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id 62df829; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id d18904a). Regular a representação processual (Id f73f3ab ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- TIAGO CESAR DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: REGINA APARECIDA DUARTE AP 1000065-75.2020.5.02.0719 AGRAVANTE: JOSE EFROMOVICH AGRAVADO: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 0d6ac57, proferida nos autos. Tramitação Preferencial AP 1000065-75.2020.5.02.0719 - 16ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. JOSE EFROMOVICH EMERSON DORNELES DE AZEVEDO (SP358894) JOAO MAURICIO BARROS CARDOSO (BA65704) Recorrido: 4º VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO Recorrido: Advogado(s): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES (RS56775) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido: Advogado(s): AVIANCA HOLDINGS S.A. CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES (SP231281) RODRIGO SEIZO TAKANO (SP162343) Recorrido: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO Recorrido: Advogado(s): SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SERGIO GONINI BENICIO (SP195470) Recorrido: SPSYN PARTICIPACOES LTDA Recorrido: Advogado(s): TIAGO CESAR DE OLIVEIRA IVAN VICTOR SILVA E ROCHA (SP146318) RECURSO DE: JOSE EFROMOVICH PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/06/2025 - Id 62df829; recurso apresentado em 16/06/2025 - Id d18904a). Regular a representação processual (Id f73f3ab ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /atl SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. DANIELE DE OLIVEIRA GAGLIARDI Assessor

Intimado(s) / Citado(s)

- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000065-75.2020.5.02.0719 : TIAGO CESAR DE OLIVEIRA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696daa9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 05 de maio de 2025. PAULO MENEZES BRAZIL FILHO D E C I S Ã O Vistos, etc. Mantenho a sentença (#id:cd6a088). Tempestivo o agravo de petição (#id:1401be7). Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. Por ser a matéria debatida no recurso essencialmente de direito, desnecessária a delimitação de valores. Processe-se, em termos, intimando-se a parte contrária, por via postal, para contraminutar. Após, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO CESAR DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000065-75.2020.5.02.0719 : TIAGO CESAR DE OLIVEIRA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 696daa9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 05 de maio de 2025. PAULO MENEZES BRAZIL FILHO D E C I S Ã O Vistos, etc. Mantenho a sentença (#id:cd6a088). Tempestivo o agravo de petição (#id:1401be7). Advogada(o) da(o) Recorrente com procuração nos autos. Por ser a matéria debatida no recurso essencialmente de direito, desnecessária a delimitação de valores. Processe-se, em termos, intimando-se a parte contrária, por via postal, para contraminutar. Após, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 05 de maio de 2025. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000065-75.2020.5.02.0719 : TIAGO CESAR DE OLIVEIRA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cd6a088 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isso, o Juízo da Primeira Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul julga PROCEDENTE a pretensão formulada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica para condenar incidentalmente o Suscitado, JOSÉ EFROMOVICH, a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado na ação de execução. Considerando a inexistência de garantia ou pagamento da execução, DETERMINO, diante do que se dispõe nos arts. 149, § 1º, do Provimento GP/CR n 13/2006 e 85 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a utilização do sistema BACEN - JUD com o bloqueio e arresto de contas e/ou aplicações financeiras até o limite da importância exequenda em face do Suscitado, JOSÉ EFROMOVICH, CPF 692.***.***-53. No mais, providencie a Secretaria da Vara do Trabalho a realização das pesquisas junto ao RENAJUD, INFOJUD, CNIB, SERASAJUD e ARISP em relação ao Suscitado, JOSÉ EFROMOVICH, CPF 692.***.***-53. Cumpra-se. Intimem-se as partes. JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de5a654 proferido nos autos. Vistos, etc . Petição de Id 43a49ba: tendo resultado infrutíferas as pesquisas patrimoniais realizadas em face das executadas, requer o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para incluir no polo passivo da execução o sócio José Efromovich, inscrito no CPF (MF) sob nº 692.***.***-53. Anexadas fichas cadastrais emitidas pela JUCESP (Id 49d16d7). DECIDO. No art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe-se expressamente que o IDPJ, previstos nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, é aplicável ao Processo do Trabalho. Ante o exposto, DETERMINO a instauração deste incidente, processando-se nos próprios autos, nos termos do art. 1.º do Provimento CGJT n. 1 de 08/02/2019. Intimem-se os Suscitados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), sob pena de preclusão. Após a citação dos sócios, INTIME-SE a exequente para resposta, se houver apresentação de defesa. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de5a654 proferido nos autos. Vistos, etc . Petição de Id 43a49ba: tendo resultado infrutíferas as pesquisas patrimoniais realizadas em face das executadas, requer o reclamante a desconsideração da personalidade jurídica da executada, para incluir no polo passivo da execução o sócio José Efromovich, inscrito no CPF (MF) sob nº 692.***.***-53. Anexadas fichas cadastrais emitidas pela JUCESP (Id 49d16d7). DECIDO. No art. 855-A da Consolidação das Leis do Trabalho, dispõe-se expressamente que o IDPJ, previstos nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, é aplicável ao Processo do Trabalho. Ante o exposto, DETERMINO a instauração deste incidente, processando-se nos próprios autos, nos termos do art. 1.º do Provimento CGJT n. 1 de 08/02/2019. Intimem-se os Suscitados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 135 do CPC), sob pena de preclusão. Após a citação dos sócios, INTIME-SE a exequente para resposta, se houver apresentação de defesa. Decorridos os prazos, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 06 de dezembro de 2024. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- TIAGO CESAR DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExProvAS 1000065-75.2020.5.02.0719 EXEQUENTE: TIAGO CESAR DE OLIVEIRA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1942cf1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 18 de novembro de 2024. DEBORA RODRIGUES CALDAS Vistos e etc #id:92d73a7 - Considerando as diligências já realizadas em face da Reclamada SPSYN conforme #id:2ae9586, e considerando que o pedido apresentado não indica qualquer meio de prosseguimento efetivo da Execução em face da citada Reclamada, determino o retorno dos autos ao sobrestamento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. ANDRE EDUARDO DORSTER ARAUJO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH