1000146-58.2022.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000146-58.2022.5.02.0006 : RONALDO BERTOLINO PORTELA : JULIANA NASCIMENTO PORTELA 335.***.***-28 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e751094 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, 27 de março de 2025. CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO. Vistos etc.. Tendo em vista a devolução da notificação, pesquise o endereço de IMPERIO SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI e de seus sócios (tal como indicado na petição de 2058ab0), por meio do SNIPER, e renove-se a intimação de ID 123a60d no endereço obtido, por Oficial de Justiça, ficando, desde já, autorizado o cumprimento por meios alternativos, tal como correio eletrônico ou contato telefônico. Cumprido, retorne concluso. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 27 de março de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RONALDO BERTOLINO PORTELA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000146-58.2022.5.02.0006 : RONALDO BERTOLINO PORTELA : JULIANA NASCIMENTO PORTELA 335.***.***-28 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9d1014 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO DESPACHO Vistos, etc. Considerando que infrutífera a execução em face da primeira reclamada, prossiga-se a execução em face da segunda ré IMPERIO SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 24.***.***/0001-60, eis que responsável subsidiária pelo débito exequendo. Consigne-se que o redirecionamento da execução em face da responsável subsidiária (tomadora de serviços) que figurou na relação processual justrabalhista decorre, principalmente, da necessidade de se promover a satisfação do crédito alimentar do empregado hipossuficiente, que teve lesados os seus direitos básicos de trabalhador, sendo desnecessário o esgotamento de todos os meios de execução em face do devedor principal. E, resultando infrutífera a penhora on line de ativos financeiros em face do devedor principal, fica autorizada, por essa razão, o prosseguimento da execução em face da reclamada supra, a teor do artigo 835 do CPC (Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira). Ademais, a responsabilidade do devedor subsidiário é medida que se impõe por ter negligenciado na escolha da empresa intermediária, ficando preservado, contudo, o direito de regresso em face da devedora principal. Fica ciente a 2ª reclamada, na pessoa do patrono, para pagamento do valor da execução, em 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 523 do Código de Processo Civil, comprovando documentalmente mediante a juntada de Guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. Para tanto, deverá a reclamada proceder à expedição de guia de depósito por meio do site deste TRT (para emitir a guia de depósito acesse o link https://alvaraeletronico.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/) A atualização do cálculo deverá ser realizada pelo próprio patrono da reclamada no site do TST > Serviços>Portal da Advocacia>Sistema Único de Cálculos da JT (ou acessando o link: http://www.tst.jus.br/web/guest/sistema-unico-de-calculos-da-jt). Considerando que o Juízo entende pela aplicação do prazo já elastecido, nos moldes do art. 523, do CPC (quinze dias), atente a reclamada que o simples protocolo de pedido de dilação de prazo não interromperá a contagem daquele já concedido, tampouco afastará as cominações ou o prosseguimento da execução. No mais, fica terminantemente advertida a executada acerca de eventuais procedimentos protelatórios que podem ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do NCPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). Decorrido o prazo para pagamento do débito exequendo ou não satisfeito integralmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte), promover o início da execução, indicando os meios concretos para tal, nos termos do artigo 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos à tarefa própria. Inerte, iniciar-se-á a fluência da prescrição intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 21 de fevereiro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RONALDO BERTOLINO PORTELA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000146-58.2022.5.02.0006 RECLAMANTE: RONALDO BERTOLINO PORTELA RECLAMADO: JULIANA NASCIMENTO PORTELA 335.***.***-28 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26d557c proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.São Paulo, data abaixoCARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO Vistos, etcConsiderando que a execução ainda sequer foi direcionada em desfavor da segunda ré, indefiro a instauração do IDPJ em face da mesma.INTIME-SE o(a) exequente para, em querendo, indicar outros meios inéditos, efetivos e concretos de execução, no prazo de vinte dias. Registre-se que a indicação de meios inefetivos ou meramente protelatórios, não tem o condão de interromper a prescrição.Inerte, iniciar-se-á a fluência do prazo prescricional intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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