PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000152-97.2024.5.02.0005 RECLAMANTE: LUAN DE MOURA OLIVEIRA RECLAMADO: JOVENAL ALVES DA SILVA 093.***.***-33 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9676670 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. I - Id bf4b214: Manifeste(m)-se a(s) reclamada(s) no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. II - No silêncio, execute(m)-se quanto ao acordo parcialmente inadimplido, no montante de R$ 1.387,50, em 18/11/2024 (principal: R$ 925,00+ multa de 50%: R$ 462,50). Assim, ante os termos da r. Sentença homologatória da avença (id x), proceda-se ao imediato bloqueio online nas contas correntes de JOVENAL ALVES DA SILVA 093.***.***-33, CNPJ: 17.***.***/0001-32, a ser realizado no SISBAJUD observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Salienta-se estar autorizada desde já a reiteração automática dos bloqueios ("teimosinha"), caso tal funcionalidade já esteja disponível quando do cumprimento da ordem. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao DETRAN (Renajud) e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOVENAL ALVES DA SILVA 093.***.***-33
