1000155-83.2020.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ddfcb3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. ANACELY ALMEIDA FROES DESPACHO Ante a ausência de interessados na oferta de crédito conforme #id:5ec4415 restitua-se o saldo remanescente à reclamada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA mediante alvará à conta informada se não houver indicação de conta diversa. Após ao arquivo. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2026. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff93af2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DESPACHO Primeiramente observo que o feito está suspenso em relação às executadas citadas em razão do alegado grupo econômico, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA e AVIANCA HOLDINGS S.A., por determinação superior pelo Tema 1232. Diante do valor recebido em decorrência da penhora no rosto dos autos, conforme extrato da conta judicial juntado, garantida a execução, notifique-se o executado JOSE EFROMOVICH. Decorrido in albis o prazo legal, conclusos para distribuição dos haveres liquidados. Sem prejuízo, considerando que a sentença da ação coletiva principal ACC 1000483-86.2015.5.02.0719 condenou as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios em favor do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS deverá a parte exequente juntar o instrumento de mandato e informar os dados bancários para a liberação do crédito, no prazo de 5 dias. Se o Sindicato da ação principal for representado por patronos distintos deste, deverá ser habilitado como terceiro interessado e intimado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bfbb0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza DESPACHO Chamo o feito à ordem e revejo a segunda parte do despacho #id:6225323. Considerando que foram localizados registros de pendências de execução da AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA junto ao BNDT (certidão positiva #id:46aee35), em atendimento ao que dispõe a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral (CNCGJT/2023), bem como visando racionalizar e promover a efetividade da execução, o saldo existente na conta judicial de sua titularidade deverá ser oferecido às Varas do Regional através do sistema e-Garimpo (sistema de formulário eletrônico próprio da Corregedoria Regional, conforme Ofício Circular n° 827/2023 c/c art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019). Se houver requisição do crédito, transfira-se à execução em aberto requerente. Após o decurso do prazo, se não houver requisição do crédito, restitua-se à reclamada na conta que for indicada nos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24e7dc7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DESPACHO #id:d8c3701: Preliminarmente, observe o exequente que o alvará #id:fcf12ca foi perfeitamente confeccionado conforme dados já existentes na 'Consulta de Dados Bancários para Advogados e Associações' #id:f81e807 e #id:865dd7e, não constando tratar-se de conta pessoa jurídica. Assim e ante a divergência, recomenda-se ao n. patrono do autor que providencie a retificação dos dados bancários informados na 'Consulta de Dados Bancários para Advogados e Associações'. No mais, expeça-se novo alvará do crédito liquido ao autor, conforme dados bancários #id:d8c3701, observando-se tratar-se de conta pessoa jurídica. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6225323 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO SILVA DESPACHO Tendo em vista que houve devolução do alvará com os dados da conta cadastrada no Siscondj pelo patrono da exequente, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para reexpedição do alvará. #id:9e4d9d5 Expeça-se alvará em favor da executada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA para devolução do saldo remanescente. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6225323 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. TATIANA CAROLINA DE CASTRO ARAUJO SILVA DESPACHO Tendo em vista que houve devolução do alvará com os dados da conta cadastrada no Siscondj pelo patrono da exequente, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para reexpedição do alvará. #id:9e4d9d5 Expeça-se alvará em favor da executada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA para devolução do saldo remanescente. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1093ed3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza SENTENÇA #id:acfbc84 - Indefiro o cancelamento da ordem de liberação de alvarás em favor da parte exequente, posto que o valor depositado na conta judicial pela AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA não foi considerado para efeito de garantia da execução e pagamento das verbas exequendas, conforme já assinalado no despacho #id:ff93af2, que acolheu a garantia da execução a partir apenas do depósito recebido do executado JOSE EFROMOVICH. Diante da garantia integral da execução, expeça~se alvará à AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA para restituição do seu depósito em favor da conta cadastrada, se não houver indicação de outra, no prazo de 5 dias. Quitada integralmente a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, registrem-se os pagamentos, juntem-se os comprovantes de transferência dos valores e arquive-se para nada mais ser reclamado. Intimem-se. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1093ed3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza SENTENÇA #id:acfbc84 - Indefiro o cancelamento da ordem de liberação de alvarás em favor da parte exequente, posto que o valor depositado na conta judicial pela AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA não foi considerado para efeito de garantia da execução e pagamento das verbas exequendas, conforme já assinalado no despacho #id:ff93af2, que acolheu a garantia da execução a partir apenas do depósito recebido do executado JOSE EFROMOVICH. Diante da garantia integral da execução, expeça~se alvará à AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA para restituição do seu depósito em favor da conta cadastrada, se não houver indicação de outra, no prazo de 5 dias. Quitada integralmente a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, registrem-se os pagamentos, juntem-se os comprovantes de transferência dos valores e arquive-se para nada mais ser reclamado. Intimem-se. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1093ed3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Maria Cecilia de Souza SENTENÇA #id:acfbc84 - Indefiro o cancelamento da ordem de liberação de alvarás em favor da parte exequente, posto que o valor depositado na conta judicial pela AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA não foi considerado para efeito de garantia da execução e pagamento das verbas exequendas, conforme já assinalado no despacho #id:ff93af2, que acolheu a garantia da execução a partir apenas do depósito recebido do executado JOSE EFROMOVICH. Diante da garantia integral da execução, expeça~se alvará à AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA para restituição do seu depósito em favor da conta cadastrada, se não houver indicação de outra, no prazo de 5 dias. Quitada integralmente a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, registrem-se os pagamentos, juntem-se os comprovantes de transferência dos valores e arquive-se para nada mais ser reclamado. Intimem-se. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000155-83.2020.5.02.0719 AUTOR: DANUBIA MARIA RODRIGUES DA SILVA RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0022de8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO Verifica-se, a partir do somatório atualizado dos valores depositados #id:828d555 e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:54e35da, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 125.342,16 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS os honorários sucumbenciais, conforme dados bancários #id:b781502. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Ademais, constata-se que o crédito do autor está isento de imposto de renda, conforme os termos da OJ nº 400 do C. TST e da IN RFB nº 1127/11. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar: O repasse das custas aos cofres públicos; O pagamento das contribuições previdenciárias (ambas as cotas) ao INSS. Se não houver pendências, o crédito remanescente deverá ser restituído à reclamada AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, desde que inexista registro de execuções inadimplidas contra esta. Antes da restituição, a Secretaria deverá cumprir a Recomendação da Corregedoria Geral, realizando pesquisa sobre eventuais execuções em aberto contra a executada nesta Vara e, na ausência, nas demais Varas do Regional, mediante ofício eletrônico de oferta de crédito. Deverá a reclamada, no prazo de 5 dias, apresentar os dados bancários da conta para a qual deseja que o saldo remanescente seja transferido. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 28 de outubro de 2025. ANA LUIZA SAWAYA DO VALE LIMA DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

- AVIANCA HOLDINGS S.A.

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- JOSE EFROMOVICH