1000159-86.2016.5.02.0711

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000159-86.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINA SICA CORTEZ RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b031b6f proferida nos autos. Processo nº 1000159-86.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINA SICA CORTEZ, CPF: 271.***.***-08 - PIS 131.***.***-13 RECLAMADA: TAM LINHAS AEREAS S/A., CNPJ: 02.***.***/0001-60 CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, DR(A). GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA. São Paulo, data abaixo. Eunice Megumi Yamamura Servidor(a) Ante a expressa concordância da reclamante - id. 0fc1039, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada no id. 0894b00. O valor referente ao FGTS será liberado à reclamante considerando-se a modalidade em que ocorreu a rescisão contratual (demissão sem justa causa). Dos depósitos CEF, de R$19.658,00, em 02.07.2020 e R$461,00, em 30.11.2020 (valor total CAPITALIZADO de R$28.665,06, em 19.11.2024): liberem-se em favor do(a) autor(a) os importes de R$19.658,00 e R$461,00. Do depósito BB CAPITALIZADO, de R$12.994,54, em 19.11.2024 (valor original de R$9.515,00, em 09.11.2018): libere-se em favor do(a) autor(a) o importe líquido remanescente de R$157,95, já descontada a contribuição previdenciária cota parte reclamante;transfira-se à União – Seguridade Social (INSS) o importe de R$126,36 de contribuição previdenciária cota parte reclamante e R$2.942,69 de cota parte reclamada;transfira-se para a conta do(a) perito contábil, José Eduardo Alcântara, o importe de R$4.129,20;libere-se o remanescente em favor da reclamada, no importe de R$5.638,54. Liberem-se os depósitos BB de R$500,00 e R$1.000,00, ambos em 21.09.2016, à reclamada. Informem as partes, nos autos, os dados da conta bancária apta a receber os créditos deste processo, no prazo de 5 dias. Caso não haja indicação de conta ou não haja cadastro da conta do(a) advogado(a) no site do TRT2, o alvará será expedido na modalidade “comparecer no banco”. Oficie-se ao TRT2 para pagamento dos honorários periciais técnicos (perito Claudio Marrafão), no importe de R$806,00. Quanto à intimação do INSS, observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Cumprida a determinação supra, julgo extinta a execução, na forma do artigo 924 – II, do CPC. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de novembro de 2024. GUSTAVO KIYOSHI FUJINOHARA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAROLINA SICA CORTEZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000159-86.2016.5.02.0711 RECLAMANTE: CAROLINA SICA CORTEZ RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2eb1e3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). KATIA BIZZETTO. À deliberação de V.Exa. São Paulo, data abaixo. CAMILA SILVA MOREIRA DA FRAGA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMADA para apresentar os cálculos de liquidação, de forma fundamentada, no prazo de 08 dias, sob pena de PRECLUSÃO e de se PRESUMIR SUA CONCORDÂNCIA COM EVENTUAIS VALORES POSTERIORMENTE APRESENTADOS PELO RECLAMANTE. Para o cálculo, a reclamada deverá observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31/10/2017 e OJ 400 do TST); d) O cálculo das contribuições previdenciárias deverá observar ainda o disposto nos itens IV e V da súmula 368 do C. TST. e) ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e se for o caso, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. No mesmo prazo para apresentação dos cálculos e desde que se trate de execução definitiva, a RECLAMADA deverá pagar o valor confessado em sua conta de liquidação, deduzido o valor do depósito recursal, mediante guia de depósito expedida pelo Banco do Brasil S/A (https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito) e comprovar o pagamento nos autos. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela reclamada e independentemente de nova intimação, a RECLAMANTE poderá impugnar a conta apresentada pela reclamada de forma fundamentada, trazendo seus cálculos aos autos no prazo de 08 dias, sob pena de PRECLUSÃO. Caso a impugnação não aponte especificamente os pontos de incorreção da conta, não será admitida por ser genérica. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2024. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TAM LINHAS AEREAS S/A.