1000349-53.2026.5.02.0467

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000349-53.2026.5.02.0467 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA COSTODIO RECLAMADO: V. J. CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac70067 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. PAULO EDUARDO MACHADO DESPACHO Id:c3d1c13: Defiro à ré o pagamento parcelado, nos termos do art. 916 do CPC. As parcelas vincendas (devidas ao exequente) deverão ser pagas diretamente na conta bancária do patrono da parte autora (devidamente corrigidas), cabendo a este informar os respectivos dados, em 48 horas. A reclamada tomará ciência dos dados bancários supra, independentemente de nova intimação. Autorizo a liberação ao autor do montante depositado em Juízo (fl. 277 - SIF/CEF). Expeça-se, ainda, à referida parte alvará para levantamento do FGTS recolhido. Ante o parcelamento ora deferido, deverá o reclamante informar, até 22/03/27, se o seu crédito foi corretamente quitado, consignando-se que o silêncio será considerado como pago, ocasião em que estará extinta a execução. Saliente-se que a reclamada, no mesmo prazo supra (22/03/27), deverá comprovar nos autos, em guias próprias, os recolhimentos previdenciários (cotas-partes empregado e empregador) e as custas processuais. Cumprido, nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se. Int. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de setembro de 2026. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO PEREIRA COSTODIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000349-53.2026.5.02.0467 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA COSTODIO RECLAMADO: V. J. CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd98562 proferida nos autos. Vistos. Por estarem em consonância com o julgado, homologo os cálculos apresentados pela reclamada a fim de fixar o crédito do autor no montante de R$ 11.930,96, a título de principal e, R$ 1.360,03 a título de FGTS a ser depositado em conta vinculada pela reclamada. Valores atualizados até 30/06/2026. Contribuição previdenciária em 30/06/2026, assim desdobrados os valores a serem recolhidos: Cota empregado (a ser deduzido de seu crédito): R$ 146,44 Cota empregadora: R$ 3.886,10 Deverá a reclamada comprovar nos autos, o recolhimento do valor das contas a seu encargo, em guia DARF, no prazo legal, sob pena de execução pelo valor correspondente. Não há recolhimentos fiscais em razão de tais valores encontrarem-se dentro do limite de isenção fiscal. Custas processuais (em 08/06/2026), pelas reclamadas, arbitradas em sentença, no montante de R$ 140,00. Honorários advocatícios pela reclamada à parte adversa, no montante de R$ 664,55. Nos termos do Provimento GP/CR nº 01/2014 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda, fica dispensada a intimação da União. Notifique-se a ré, na pessoa do patrono, a proceder ao depósito dos valores devidos em 15 dias, na forma prevista no art. 523 do CPC, sem aplicação da respectiva multa. Decorrido o prazo para pagamento deverá o reclamante indicar meios para o prosseguimento da ação, no prazo de 15 dias, sob pena do sobrestamento do feito, nos termos do art. 11-A da CLT. Na inércia, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 11-A, CLT, observando que, decorrido o prazo de 2 anos a que alude o §2º, do artigo 11-A, CLT, inerte o exequente e independente de nova intimação, será declarada a prescrição intercorrente, de ofício, pelo Juízo. Eventuais embargos à execução só serão aceitos se observada na íntegra a Súmula nº 1 do E. TRT da 2ª Região. O levantamento dos valores será realizado via transferência bancária eletrônica, diretamente para a conta dos advogados ou para as partes, razão pela qual solicita-se aos advogados que acessem o site do Tribunal (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informem os dados bancários para o recebimento dos valores (alvará eletrônico). Esse cadastro é único e terá validade para todos os processos em que o profissional atua. Ciência à reclamante. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de agosto de 2026. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- V. J. CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000349-53.2026.5.02.0467 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA COSTODIO RECLAMADO: V. J. CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. Destinatário: ADRIANO PEREIRA COSTODIO INTIMAÇÃO - Processo PJe Apresente a reclamada, no prazo de oito dias, seus cálculos de liquidação, apurando as contribuições previdenciárias e fiscais, conforme comando sentencial, os quais deverão observar os seguintes critérios, sob pena de preclusão: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado; b) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, conforme comando sentencial; c) por fim, atente(m) que a data de atualização deverá ser idêntica àquela apresentada pelo Reclamante, para facilitar a conferência dos valores. Após o prazo de oito dias concedido à reclamada, deverá o reclamante contestar ou, caso a ré não cumpra o item supra, apresentar cálculos de liquidação, seguindo os parâmetros supra indicados. 3. Se nenhuma das partes apresentarem os memoriais, no prazo acima indicado, os autos serão sobrestados, nos termos do art. 11-A, da CLT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de julho de 2026. PAULO EDUARDO MACHADO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO PEREIRA COSTODIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000349-53.2026.5.02.0467 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA COSTODIO RECLAMADO: V. J. CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20f3c7e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação em face da Segunda RÉ, NESTLE BRASIL LTDA. Na mesma oportunidade, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação, para reconhecer o vínculo de emprego entre o Autor e a Primeira Reclamada, no período de 18/08/2025 a 14/11/2025, e condeno V. J. CONSTRUÇÕES, HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA. a pagar ao Reclamante ADRIANO PEREIRA COSTODIO o quanto for apurado em liquidação a título de: a) saldo de salário (14 dias) referentes ao mês de novembro/2025; aviso-prévio e sua projeção; natalinas proporcionais e férias proporcionais acrescidas de 1/3; b) recolhimento em conta vinculada do trabalhador do FGTS acrescido da indenização de 40%, relativo às verbas salariais objeto de condenação, bem como ao período contratual ora reconhecido, a ser apurado em liquidação; c) multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT. Ainda mesma oportunidade, condeno: 1) a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor a ser apurado em liquidação, incidente sobre as verbas objeto de condenação; 2) a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios à parte adversa, ora fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor ora arbitrado de R$10.000,00, como correspondente aos pedidos nos quais foi sucumbente, ficando seu débito sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos. Após o trânsito em julgado, no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação para tanto, deverá a 1ª Reclamada proceder à anotação do contrato de trabalho havido entre as partes, via CTPS digital, fazendo constar: empregador: V. J. CONSTRUÇÕES, HIDRÁULICA E ELÉTRICA LTDA.; admissão em 18/08/2025; saída em 14/11/2025; função de ajudante de pedreiro, com salário diário de R$120,00, sob pena de pagamento de astreintes, no valor de R$300,00 por dia de atraso, limitada a R$3.000,00. Inerte, proceda a Secretaria às anotações, sem prejuízo da cominação. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Restam deferidos ao Autor os benefícios da justiça gratuita. Atualização monetária conforme fundamentação. Recolhimentos previdenciários e fiscais, sobre as parcelas salariais, a serem procedidos e comprovados na forma do Provimento 01/96, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e segundo disposto na Súmula 368, do C. TST e na forma da Instrução Normativa 1.500/2014 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º, da Lei 8212/91. Custas processuais calculadas sobre R$7.000,00, valor ora arbitrado à condenação, no importe de R$140,00, a cargo da 1ª Reclamada. INTIMEM-SE. Nada mais. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NESTLE BRASIL LTDA.

- V. J. CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000349-53.2026.5.02.0467 RECLAMANTE: ADRIANO PEREIRA COSTODIO RECLAMADO: V. J. CONSTRUCOES, HIDRAULICA E ELETRICA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 217655d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. CAMILA DE CÁSSIA MONTE SERRAT DESPACHO Vistos, etc. DESIGNO audiência UNA para 30/04/2026, às 08h40, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, 8º andar, Baeta Neves, SAO. BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência do(a) reclamado(a) à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A ausência do autor importará no arquivamento do feito, nos termos do art. 844 da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es). Cite(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 16 de março de 2026. IEDA REGINA ALINERI PAULI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANO PEREIRA COSTODIO