1000349-61.2025.5.02.0702

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000349-61.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: NAIARA FERREIRA FERNANDES RECLAMADO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4cb909 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença #id:64875d3 e depósito de R$ 26.956,16, determino a liberação dos seguintes valores: a) À reclamante, a importância de R$ 22.483,04; b) Ao patrono da reclamante, a importância de R$ 2.308,05; c) Ao INSS, a importância de R$ 1.665,07; d) À União, a importância de R$ 500,00, a título de custas processuais. Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A

- TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000349-61.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: NAIARA FERREIRA FERNANDES RECLAMADO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c4cb909 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Considerando o trânsito em julgado da sentença #id:64875d3 e depósito de R$ 26.956,16, determino a liberação dos seguintes valores: a) À reclamante, a importância de R$ 22.483,04; b) Ao patrono da reclamante, a importância de R$ 2.308,05; c) Ao INSS, a importância de R$ 1.665,07; d) À União, a importância de R$ 500,00, a título de custas processuais. Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NAIARA FERREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000349-61.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: NAIARA FERREIRA FERNANDES RECLAMADO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca76871 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, 29/08/2025 . ROSEMEIRE ZAZO ORTIZ DESPACHO ID. ec9b562: DÊ-se ciência do resultado das pesquisas realizadas. Constatada a insolvência da primeira reclamada, prossiga-se conforme despacho retro, intimando-se a 2ª reclamada, BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A, condenada subsidiariamente, para efetuar o pagamento em 5 dias, pena de execução. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NAIARA FERREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000349-61.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: NAIARA FERREIRA FERNANDES RECLAMADO: TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 077eedb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. CRISTIANE QUEIROZ Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as reclamadas para, em 08 dias, apresentarem os cálculos atualizados da condenação, de forma fundamentada e discriminada, com planilhas que apresentem todas as fórmulas utilizadas em sua elaboração, demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores devidos a título de principal e juros, bem como os valores da contribuição previdenciária cota parte empregado e empregador (CLT, art. 879, 1 A e 1 B), atentando para as verbas passíveis de incidência da contribuição e valores referentes ao Imposto de Renda (Instrução Normativa RFB n 1500/2014 - OJ n 400), sob pena de preclusão. No mesmo prazo deverão encaminhar as guias para recebimento do Seguro desemprego ao patrono da reclamante através do e-mail: [email protected], sob pena de pagamento de indenização equivalente. Independente de intimação e imediatamente após o término do prazo concedido às reclamadas, concede-se à reclamante o prazo de 08 dias para contestar os cálculos , ou para apresentá-los na inércia das reclamadas, sob pena de preclusão no primeiro caso e de sobrestamento, nos termos do art. 11-A da CLT, no segundo. SAO PAULO/SP, 27 de junho de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NAIARA FERREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000349-61.2025.5.02.0702 : NAIARA FERREIRA FERNANDES : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be900a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE as pretensões formuladas na presente reclamatória para condenar as reclamadas TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI e subsidiariamente BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A., a pagar para o(a) reclamante NAIARA FERREIRA FERNANDES na forma da fundamentação, as seguintes verbas: -saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%; -multa do art. 467 da CLT (acréscimo de 50% sobre verbas que constam no paragrafo anterior; -multa do art. 477, § 8º, da CLT no valor do último salário do autor; Deverá ainda a ré entregar as guias CD - seguro desemprego ou, na impossibilidade de pagamento do benefício por culpa da empresa, da indenização equivalente. A liquidação se dará por cálculos. Serão deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos consoante documentação já apresentada na fase de conhecimento. São devidos honorários advocatícios sucumbenciais, ora arbitrados em 10% pela reclamada, a incidir sobre o valor bruto devido ao reclamante. Honorários devidos pela parte autora colocados em suspensão na forma da fundamentação. Incidirão juros legais, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários conforme o que consta da fundamentação. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Custas pela reclamada, na base de 2% no importe de R$500,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$25.000,00. Intimem-se as partes. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NAIARA FERREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000349-61.2025.5.02.0702 : NAIARA FERREIRA FERNANDES : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dd9ffa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIO TACACIMA DESPACHO ID 448ff8f : Proceda a Secretaria para citação da 2ª reclamada no endereço fornecido pela autora por diligência, e aos sócios residentes no Brasil, conforme a Ficha JUCESP Simplificada (Id 6c64cef): RAUL MOYA GONZALES, RENATA DE ABREU MARTINS, RODRIGO ALMEIDA ROSA nos endereços da Ficha Simplificada e nos endereços do PJE, pelos Correios com Aviso de Recebimento. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, fica a audiência una redesignada para o dia 22/04/2025 13:00. Seguem os dados para acesso do preposto e patrono da 1ª reclamada TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRE à audiência redesignada: 2ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000349-61.2025.5.02.0702 Hora: 22 abr. 2025 13:00 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/858.***.***-41?pwd=tx8SgPrh6DAGuabjZaT8MUm9daj5Wa.1 ID da reunião: 858 3993 1141 Senha de acesso: vtsps02 intimem-se. Citem-se. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 20 de março de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NAIARA FERREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000349-61.2025.5.02.0702 : NAIARA FERREIRA FERNANDES : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740336b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIO TACACIMA DESPACHO Vistos. ID 9f412da : Diante da devolução da notificação, intime-se o reclamante para manifestar-se sobre como prosseguir o presente feito, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito. Com a manifestação, se apresentado novo endereço da 2ª reclamada ou os endereços de seus sócios, cite-se no novo endereço ou nos endereços dos sócios. Fica a audiência UNA redesignada para o dia 08/04/2025 13:15 horas, de forma presencial, exceto para o preposto e patrono da 1ª reclamada (TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI), conforme deferido no Despacho Id c559523. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas das partes deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- NAIARA FERREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000349-61.2025.5.02.0702 : NAIARA FERREIRA FERNANDES : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740336b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. MARIO TACACIMA DESPACHO Vistos. ID 9f412da : Diante da devolução da notificação, intime-se o reclamante para manifestar-se sobre como prosseguir o presente feito, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de extinção do feito. Com a manifestação, se apresentado novo endereço da 2ª reclamada ou os endereços de seus sócios, cite-se no novo endereço ou nos endereços dos sócios. Fica a audiência UNA redesignada para o dia 08/04/2025 13:15 horas, de forma presencial, exceto para o preposto e patrono da 1ª reclamada (TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI), conforme deferido no Despacho Id c559523. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada importará em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas das partes deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000349-61.2025.5.02.0702 : NAIARA FERREIRA FERNANDES : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c559523 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 17 de março de 2025. MARIO TACACIMA DESPACHO Vistos. ID 1670210 : Considerando que foi comprovado que a 1ª reclamada está estabelecida no estado do Pará, fica deferida, excepcionalmente, a participação do preposto e patrono da referida reclamada por videoconferência na audiência Una (rito sumaríssimo) designada para 26/03/2025 13:45. Saliente-se que é autorizada a participação via videoconferência apenas do preposto e patrono da 1ª reclamada (TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI), e de nenhuma outra pessoa (seja parte, advogado ou testemunha), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça. Quaisquer outros participantes que não comparecerem presencialmente serão considerados ausentes, com as cominações legais. Orientações: O preposto e patrono deverão garantir acesso à internet para a realização da sessão. Não serão deferidos adiamentos sob o argumento de falha na conexão. A testemunha deverá ter conhecimento de como operar a plataforma Zoom (habilitação de áudio e vídeo) antes do início da sessão. Não será tolerado atraso decorrente de incapacidade operacional da plataforma Zoom. Na página deste TRT, há tutoriais acerca do uso da Plataforma ZOOM, cujo acesso é recomendado para melhor funcionamento da audiência por teleconferência, através do link: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/esclareca-duvidas-sobre-o-zoom-em-tutoriais-em-video-e-texto0 Seguem os dados para acesso à audiência: 2ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000349-61.2025.5.02.0702 Hora: 26 mar. 2025 13:45 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/858.***.***-41?pwd=tx8SgPrh6DAGuabjZaT8MUm9daj5Wa.1 ID da reunião: 858 3993 1141 Senha de acesso: vtsps02 SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

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- TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000349-61.2025.5.02.0702 : NAIARA FERREIRA FERNANDES : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c559523 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 17 de março de 2025. MARIO TACACIMA DESPACHO Vistos. ID 1670210 : Considerando que foi comprovado que a 1ª reclamada está estabelecida no estado do Pará, fica deferida, excepcionalmente, a participação do preposto e patrono da referida reclamada por videoconferência na audiência Una (rito sumaríssimo) designada para 26/03/2025 13:45. Saliente-se que é autorizada a participação via videoconferência apenas do preposto e patrono da 1ª reclamada (TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI), e de nenhuma outra pessoa (seja parte, advogado ou testemunha), sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça. Quaisquer outros participantes que não comparecerem presencialmente serão considerados ausentes, com as cominações legais. Orientações: O preposto e patrono deverão garantir acesso à internet para a realização da sessão. Não serão deferidos adiamentos sob o argumento de falha na conexão. A testemunha deverá ter conhecimento de como operar a plataforma Zoom (habilitação de áudio e vídeo) antes do início da sessão. Não será tolerado atraso decorrente de incapacidade operacional da plataforma Zoom. Na página deste TRT, há tutoriais acerca do uso da Plataforma ZOOM, cujo acesso é recomendado para melhor funcionamento da audiência por teleconferência, através do link: https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/esclareca-duvidas-sobre-o-zoom-em-tutoriais-em-video-e-texto0 Seguem os dados para acesso à audiência: 2ª VT da Zona Sul de São Paulo - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1000349-61.2025.5.02.0702 Hora: 26 mar. 2025 13:45 São Paulo Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/858.***.***-41?pwd=tx8SgPrh6DAGuabjZaT8MUm9daj5Wa.1 ID da reunião: 858 3993 1141 Senha de acesso: vtsps02 SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- NAIARA FERREIRA FERNANDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000349-61.2025.5.02.0702 : NAIARA FERREIRA FERNANDES : TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5730080 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 07/03/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 26/03/2025 13:45. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 07 de março de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular

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- NAIARA FERREIRA FERNANDES