1000967-07.2016.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-07.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: EDILEUZA GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51f8223 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da exequente, requerendo o prosseguimento do feito com a penhora sobre parte do salário auferido pela ré, Sra. MARCIA DE MELLO MALHEIROS CPF: 169.***.***-56. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... Trata-se de execução que envolve crédito de natureza alimentar, ou seja, de cunho privilegiado. Em casos específicos, como na presente execução, oriunda de créditos trabalhistas, a impenhorabilidade pode ser mitigada, com base nos princípios da efetividade e da razoabilidade, desde que a penhora não afete a dignidade do devedor. Assim, considerando o valor auferido pela ré, a título de salário, no importe de R$ 4.796,42, defiro o pedido de penhora, na razão de 25%(vinte e cinco por cento) sobre o valor líquido, até a garantia do juízo. Expeça-se o competente mandado, intimando a empresa STP EDUCACAO S.A., CNPJ: 11.***.***/0001-55, localizado na Av. Lins de Vasconcelos, 1222 – Cambuci, São Paulo - SP, 01538-001, E-mail: [email protected], solicitando a penhora e os repasses mensais aos cuidados deste Juízo. Intimem-se a autora e a sócia-xecutada. Cumpra-se, conforme atualização do crédito exequendo a seguir: Total da Execução : R$ 6.989,07 (atualizado até 09/09/2025). SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILEUZA GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-07.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: EDILEUZA GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: EDILEUZA GUEDES DA SILVA INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para tomar ciência das certidões juntadas por esta Secretaria, referentes às diligências junto ao PREVJUD - INSS/CNIS e para requerer o que entender de direito, COMPROVANDO A EFETIVIDADE DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito por execução frustrada, sem prejuízo das penas do art. 11- A c/c art. 11-A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 04 de agosto de 2025. JOSE AUGUSTO MOURA BONIFACIO DA SILVA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILEUZA GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-07.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: EDILEUZA GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fed2ae3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista os resultados das diligências realizadas junto ao GAEPP em face da executada. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Inclua a executada junto ao BNDT.(FEITO) Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de junho de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILEUZA GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-07.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: EDILEUZA GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9550ebf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a ausência de manifestação da empresa suscitada acerca do pedido de desconsideração inversa proposto pela exequente. SAO PAULO/SP, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DECISÃO Vistos… A autora requer a desconsideração inversa da pessoa jurídica e a inclusão da empresa NSA BRASIL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., CNPJ: 13.051.413/0001- como responsável pelo crédito exequendo. DECIDE-SE: Notificada a empresa, esta quedou-se inerte, portanto reputo verdadeiros, em face da suscitada, os fatos alegados pela Autora. O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Portanto, considerando a insatisfação do débito trabalhista como acima exposto e objetivando a plena satisfação do crédito exequendo, de natureza eminentemente alimentar, julgo PROCEDENTE o pedido de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PESSOA JURÍDICA nos termos do art 855-A da CLT c/c arts 133 a 137 do CPC, para reconhecer a empresa supra citada como devedora solidária, a responder pela integralidade do crédito exequendo não quitado. Intimem-se as partes, sendo que, decorrido o octídio recursal, restará conferido à ré suscitada o prazo de 15(quinze) dias, para que comprove o pagamento do crédito exequendo ou para que indique bens à garantia do juízo, nos termos do art. 523 do CPC. Após decurso do prazo 'in albis', expeça-se mandado de pesquisa patrimonial. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILEUZA GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-07.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: EDILEUZA GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ece0a20 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do exequente, requerendo a desconsideração inversa da empresa NSA BRASIL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., CNPJ: 13.***.***/0001-47, a qual é composta com a participação do sócio-executado, Sr. EDWARD DE MATTOS VAZ, como sócio e administrador, bem como o prosseguimento do feito em face da empresa indicada. SAO PAULO, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... A documentação carreada pelo exequente (ficha de registro junto à JUCESP) revela que a empresa indicada é administrada pelo sócio-executado, Sr. Denes Dantas de Matos, configurando, assim, a possibilidade de inclusão da empresa como responsável solidária pelo crédito exequendo, nos termos da Teoria Inversa da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Deste modo, nos termos do art. 133 do CPC, resta deferido o pedido do exequente. Inclua a Secretaria a empresa NSA BRASIL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., CNPJ: 13.***.***/0001-47, no polo passivo da presente ação, intimando-a para resposta ao incidente proposto, em 15(quinze) dias. Intime-se o exequente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDILEUZA GUEDES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000967-07.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: EDILEUZA GUEDES DA SILVA RECLAMADO: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ca657 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista as respostas dos e-mails enviados pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo.HELEMAIER B. LEMOSServidorDESPACHO Vistos....Manifeste-se o(a) exequente, em 30(trinta) dias, sobre o prosseguimento do feito.No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente.Intime-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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