1000970-64.2016.5.02.0511

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000970-64.2016.5.02.0511 RECLAMANTE: JOAO PAULO BEZERRA GOMES RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 180b2f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 23 de junho de 2026 fmc DESPACHO Vistos… Em cumprimento ao art. 2º do Provimento CGJT nº 1 do C. TST, bem como ao art. 1º, II, do Provimento GP/CR nº 4, do E. TRT da 2ª Região, suspenda-se a execução e intimem-se a parte contrária e os requeridos, por carta registrada, para manifestações no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra, venham conclusos para análise do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. ITAPEVI/SP, 23 de junho de 2026. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000970-64.2016.5.02.0511 RECLAMANTE: JOAO PAULO BEZERRA GOMES RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2735137 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. ITAPEVI/SP, 24 de fevereiro de 2026 DECISÃO Vistos… Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição de Id. 4921a35. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contraminuta ao presente recurso no prazo de 08 dias. Decorrido o prazo legal, se em termos, subam à instância superior, com nossas homenagens. ITAPEVI/SP, 24 de fevereiro de 2026. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO PAULO BEZERRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000970-64.2016.5.02.0511 RECLAMANTE: JOAO PAULO BEZERRA GOMES RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d35f68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. Itapevi, 22 de junho de 2022. DESPACHO Indefiro o requerido, uma vez que, decretada a falência da executada, deve o crédito trabalhista sujeitar-se à habilitação perante a massa falida, observando-se a ordem de preferência legal. O prosseguimento individual, perante este Juízo, em face dos sócios, dos administradores e da empresa executada, prejudica o concurso de credores, pois não se pode privilegiar o exequente em detrimento dos demais ex-empregados. Todos os credores concorrem em igualdade de condições, resguardada a ordem de preferência legal, perante o Juízo Universal da Falência. A competência desta Justiça Especializada se restringe ao reconhecimento do direito e fixação do crédito do empregado, para posterior habilitação no juízo falimentar, a teor do que dispõe o artigo 6º da Lei 11.101/2005. Expeça-se certidão para habilitação do crédito junto ao juízo falimentar ITAPEVI/SP, 10 de fevereiro de 2026. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOAO PAULO BEZERRA GOMES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI ATOrd 1000970-64.2016.5.02.0511 RECLAMANTE: JOAO PAULO BEZERRA GOMES RECLAMADO: TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d35f68 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de ITAPEVI/SP. Itapevi, 22 de junho de 2022. DESPACHO Indefiro o requerido, uma vez que, decretada a falência da executada, deve o crédito trabalhista sujeitar-se à habilitação perante a massa falida, observando-se a ordem de preferência legal. O prosseguimento individual, perante este Juízo, em face dos sócios, dos administradores e da empresa executada, prejudica o concurso de credores, pois não se pode privilegiar o exequente em detrimento dos demais ex-empregados. Todos os credores concorrem em igualdade de condições, resguardada a ordem de preferência legal, perante o Juízo Universal da Falência. A competência desta Justiça Especializada se restringe ao reconhecimento do direito e fixação do crédito do empregado, para posterior habilitação no juízo falimentar, a teor do que dispõe o artigo 6º da Lei 11.101/2005. Expeça-se certidão para habilitação do crédito junto ao juízo falimentar ITAPEVI/SP, 10 de fevereiro de 2026. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TLMIX CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA FALIDO