1000984-34.2018.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-34.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: DIOGO SILVA DIAS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7bfcff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Vistos. ID. 49048fd. Intime-se o patrono do reclamante para, no prazo de 5 dias, esclarecer em nome de qual advogado deve ser expedida a RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais. Deverá, ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos a certidão da regularidade do CPF do reclamante, bem como do CPF do patrono a ser expedida a RPV. Consigne-se no PJe a prioridade "idoso". Após, cumpridas das determinações, expeçam-se os requisitórios de pagamento. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 18 de junho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- DIOGO SILVA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000984-34.2018.5.02.0008 : DIOGO SILVA DIAS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 02e9576 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2025. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc Considerando a revogação do art. 33 e §§ do Provimento GP nº 3, de 21 de agosto de 2023, bem como as determinações dos artigos 5º e 6º do Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024, deixo de encaminhar os autos à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Tendo em vista a expressa concordância do reclamante consignada à pág. 686, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, fixando a condenação conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 16.543,07 a parcela fiscal correspondente a R$ 156,06 e o número de meses é 106. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 - RFB). Nos termos do art. 879 da CLT, § 3º, defiro às partes o prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 11.457, de 2007) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 3º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 3º, da CLT. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Após o decurso de prazo, expeça-se ofício requisitório para formação de precatório. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000984-34.2018.5.02.0008 : DIOGO SILVA DIAS : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c5c8df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DESPACHO Vistos Consigne-se a expressa concordância do autor (id f10d6e) com os cálculos apresentados pela reclamada, exceto quanto ao termo final vez que não há nos autos a comprovação da obrigação de fazer. Para não eternizar a execução, deverá a reclamada comprovar nos autos a implantação do quinquênio na folha de pagamento do autor, no prazo de 20 dias. Após, comprovada a inclusão, deverá a reclamada proceder com a atualização dos cálculos apresentados até a data da inclusão. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DIOGO SILVA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-34.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: DIOGO SILVA DIAS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb6fbe7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DESPACHO Vistos Diante da manifestação apresentada pelo autor ao id 7f7b4e6, intime-se a reclamada para que junte aos autos as fichas financeiras do autor, no prazo de 20 dias. Após, prossiga-se com a apresentação dos cálculos nos termos da decisão de id 5ee066a. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 20 de janeiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DIOGO SILVA DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000984-34.2018.5.02.0008 RECLAMANTE: DIOGO SILVA DIAS RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ee066a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT que deu provimento parcial aos recursos das partes para determinar que os quinquênios deferidos sejam apurados sobre o salário base; juros moratórios na forma da OJ 7 do Pleno do TST até 25.03.2015 e, a partir de então, na base de 0,5% ao mês; fixar os honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação; determinar a correção monetária pelo IPCA-E no período de 26.03.2015 a 11.11.2017 e a TR nos demais períodos. Informo, ainda, que o TST deu provimento o recurso de revista do reclamante para determina a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária; a incidência das alíquotas consolidadas na OJ 7 do Tribunal Pleno do TST a título de juros de mora, observado o “período de graça” a partir da inscrição da dívida em precatório; e a partir da vigência da EC 113/2021, a aplicação da taxa Selic, englobando juros e correção monetária (ID e3ff98d). SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT, observados os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determina-se a liquidação e o cumprimento das sentenças (ID 0365121 e 4c9fa98) e dos acórdãos (ID ef7d250 e e3ff98d) da seguinte forma: I- RECLAMANTE: 1- O(a) reclamante deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente no formato PJeCalc, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros da sentença e do(s) acórdão(s), juntando os documentos que embasam o cálculo. A apuração da correção monetária e juros seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58 do STF. 2-Deverá a autoria apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte. 3- No silêncio do(a) reclamante quanto à apresentação de cálculos, ocorrerá a PRECLUSÃO. II- RECLAMADA(S): 1- Após o prazo concedido ao(à) reclamante, independentemente de intimação, faculta-se (à)s reclamada(s) fazenda pública, no prazo de 8 dias: a) indicar a concordância com os cálculos da autoria ou, b) apresentar divergência objetiva ou (re)apresentação de cálculos, preferencialmente no formato PJeCalc. 2- No silêncio da(s) reclamada(s), ocorrerá a PRECLUSÃO. III- CONCILIAÇÃO: 1- Exorto as partes a que estabeleçam tratativas de conciliação, inclusive para evitar eventuais ônus processuais (, do CPC). IV- PERÍCIA: 1- Em caso de divergência quanto aos cálculos ou inexistência de apresentação pelas partes, a liquidação será dirimida por contador, encargo este que atribuo ao perito , com prazo de 30 dias, a contar do término do prazo da reclamada, independentemente de intimação. V- OUTRAS DETERMINAÇÕES: Havendo obrigação de implementação em folha, a reclamada, via sistema, para comprovar a averbação da parcela referente ao pagamento dos quinquênios, na folha de pagamento do(a) reclamante, procedendo à incorporação das verbas à remuneração da autoria, comprovando-se nos autos no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária no valor de , até a efetiva implementação em folha, bem como de responsabilização da autoridade competente. Intimem-se as partes e o perito. . SAO PAULO/SP, 28 de novembro de 2024. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta