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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000992-98.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: BRUNA HELENA DA SILVA MARTINS RECLAMADO: MGM - ARRANJOS E SAPATOP LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 905c49d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA DESPACHO A parte autora e seus patronos requereram a participação na audiência de forma telepresencial, informando que a reclamante não tem como comparecer ao Fórum, comprovando que reside na cidade de Ribeirão Preto-SP e os advogados possuem escritório na cidade de Fortaleza-CE. A reclamada alega que caso seja deferido à reclamante e seus patronos o comparecimento de forma virtual, por equidade, requer seja deferido a ela e seus patronos também a participação na modalidade telepresencial. Primeiramente, de ser ressaltado que a modalidade telepresencial de audiência serviu a uma situação de emergência e calamidade pública, a fim de viabilizar a prestação jurisdicional. Em que pese ter sido instrumento de imensa valia, cessada a pandemia, as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Em segundo lugar, não cabe à parte a escolha da modalidade da audiência. Assim, devido à situação particular da reclamante que reside em outra comarca e por ser hipossuficiente, permite-se somente a sua participação na modalidade telepresencial, devendo os patronos da reclamante, a reclamada e seus patronos e testemunhas comparecerem presencialmente ao Fórum. A reclamante deverá se certificar de que possui conexão estável para o comparecimento via plataforma Zoom, sob pena de arquivamento. Para participar da audiência, o reclamante deverá acessar a plataforma ZOOM pelo site https://zoom.us/join, informando o código da reunião: 868 8008 0080 e a senha 836259. Mais facilmente, a audiência poderá ser acessada clicando no seguinte link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/868.***.***-80?pwd=VkVGR1puYTJLTHQrV2MzNHFNOFZPQT09 Atentem as partes à audiência UNA-RS já marcada para o dia 22/08/2024 12:20, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNA HELENA DA SILVA MARTINS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000992-98.2024.5.02.0008 RECLAMANTE: BRUNA HELENA DA SILVA MARTINS RECLAMADO: MGM - ARRANJOS E SAPATOP LTDA Processo nº 1000992-98.2024.5.02.0008 Destinatário: RECLAMANTE: BRUNA HELENA DA SILVA MARTINSAdvogado(a) do(a) reclamante.ISRAEL BAIA CAVALCANTE, CPF: 028.***.***-21 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTEA inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias.A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais.Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 22/08/2024 12:20 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário.Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial.Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h.Intime-se. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024.ROSELI SANTOS OLIVEIRA Servidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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