1000994-86.2024.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 142b45e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 22 de junho de 2026. LETHICIA DE OLIVEIRA FOREZE DESPACHO Vistos. A executada postulou o parcelamento do débito exequendo com fulcro no artigo 916 do Código de Processo Civil (Id ae7e1ca). O exequente manifestou expressa discordância (Id 077c22f). O requerimento de parcelamento não comporta acolhimento. A executada pleiteou o benefício legal sem comprovar o depósito imediato da entrada mínima de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios. A comprovação desse depósito no ato do requerimento constitui pressuposto objetivo de admissibilidade e condição de procedibilidade expressa do artigo 916, caput, do Código de Processo Civil. A mera promessa de pagamento futuro inviabiliza a concessão do parcelamento. Considerando que o prazo de 15 dias transcorreu sem o pagamento voluntário e sem a garantia da dívida, determino o início imediato das medidas de constrição patrimonial para a satisfação do crédito exequendo. Proceda-se, de imediato, à pesquisa e ao bloqueio de ativos financeiros, conforme pleiteado pelo exequente (Id 077c22f). Assim, expeça-se mandado para pesquisa patrimonial ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud, Renajud, Infojud e Arisp) em face do/a(s) executado/a(s) NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA . Negativo, inclua(m)-se no BNDT. Com a resposta, intime-se o(a) exequente acerca do resultado das pesquisas realizadas nestes autos, com prazo de 10 dias para requerer o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, com o início da contagem do prazo prescricional nos termos do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 95131ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO O laudo pericial contábil (id 61920ed) reflete os comandos da coisa julgada . Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 5.254,24 Juros acumulados: R$ 575,16 FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 537,26 Juros do FGTS: R$ 58,28 Total do FGTS: R$ 595,54 INSS reclamante (nit*): (R$ 318,94) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 1.255,52 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 449,75 Honorários advocatícios a cargo do reclamante, com condição suspensiva de exigibilidade (nit*): (R$ 2.847,70) Honorários periciais contábeis, em favor do perito RICARDO SCHWEIGHOFER DOS SANTOS: R$ 1.500,00 Custas: R$ 104,09 Total geral em 13/10/2025: R$ 9.734,30 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. Expeça-se requisição para pagamento de honorários periciais ao E.TRT, em favor da perita engenheira LICIA MAHTUK FREITAS, no importe de R$ 806,00, nos termos da sentença e do Ato GP CR nº 02 de 2021. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprovar o pagamento da execução, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas processuais, através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do do CPC, sob pena de execução. Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independente de nova intimação, sem prejuízo das penas do -A c/c 11-A, §1º, ambos da CLT. Sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento, considerando que a conciliação é a forma mais efetiva e eficaz de solução de conflitos, sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento voluntário, intimem-se as partes para que informem se há interesse de envio dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Na hipótese de discordância, ainda que tácita, aguarde-se o prazo concedido para pagamento da execução. SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9868e5 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO Vistos Processe-se o Recurso Ordinário interposto pela parte autora: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intime(m)-se para contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2024. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bdff51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) afastar as preliminares alegadas; b) reputar a reclamada confessa quanto aos fatos, observados os limites da fundamentação; e c) no mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos do reclamante, na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Deferida a justiça gratuita ao reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, bem como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários, diante da natureza da sentença. Custas pela parte reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas (art. 790-A, caput, CLT). Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1bdff51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) afastar as preliminares alegadas; b) reputar a reclamada confessa quanto aos fatos, observados os limites da fundamentação; e c) no mérito, julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pleitos do reclamante, na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. Deferida a justiça gratuita ao reclamante. Deferidos, aos advogados da reclamada, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação, bem como honorários periciais. Juros de mora e atualização monetária conforme época própria e fundamentação supra. Não há recolhimentos fiscais e previdenciários, diante da natureza da sentença. Custas pela parte reclamante, no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas (art. 790-A, caput, CLT). Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Cumpra-se. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16b1cd0 proferido nos autos. #id:c086611: nada a se reconsiderar.Com efeito, ao contrário do alegado, a decisão de antecipação da audiência data de 02/07/2024 (#id:ae20bac), e a habilitação do patrono da ré ocorreu em 04/07/2024 (#id:0e97441). No mais, a ré foi pessoalmente notificada em 09/07/2024 quanto à alteração da data de audiência, cf. notificação de #id:6f6ca5e.De qualquer maneira, considerando o primado da verdade real, bem como o disposto no art. 844, §5º, da CLT (além, por óbvio, do caráter relativo da revelia), aceito a contestação juntada aos autos e defiro prazo de 10 dias para réplica ao autor.

Intimem-se. Aguarde-se a perícia. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 16b1cd0 proferido nos autos. #id:c086611: nada a se reconsiderar.Com efeito, ao contrário do alegado, a decisão de antecipação da audiência data de 02/07/2024 (#id:ae20bac), e a habilitação do patrono da ré ocorreu em 04/07/2024 (#id:0e97441). No mais, a ré foi pessoalmente notificada em 09/07/2024 quanto à alteração da data de audiência, cf. notificação de #id:6f6ca5e.De qualquer maneira, considerando o primado da verdade real, bem como o disposto no art. 844, §5º, da CLT (além, por óbvio, do caráter relativo da revelia), aceito a contestação juntada aos autos e defiro prazo de 10 dias para réplica ao autor.

Intimem-se. Aguarde-se a perícia. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3785c1c proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.Júlio Melo MedeirosSecretário de Audiência Vistos.Id.5c9ce64.Considerando o disposto no art. 765 da CLT, na Recomendação 02/GCGT, de 24/10/2022, no ato GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA nº 0002260-11.2022.00.0000, no qual a Ordem dos Advogados do Brasil, em sua manifestação, defendeu a “excepcionalidade da audiência telepresencial”, a audiência será realizada sob a modalidade presencial, sendo eventuais incidentes analisados individualmente pelo magistrado por ocasião da sessão.Mantidas as cominações anteriores.Intimem-se as partes.Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000994-86.2024.5.02.0002 RECLAMANTE: ANDRE DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RECLAMADO: NOVAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae20bac proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.Júlio Melo MedeirosSecretário de Audiência Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "SALA PRINCIPAL": 30/07/2024 08:50 Ante a necessidade de readequação na pauta deste Juízo, antecipo audiência PRESENCIAL para a data e horário acima indicados, ocasião em que as partes deverão comparecer, sob as penas da lei.Mantidas as cominações anteriores.Intimem-se as partes.Nada mais. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.