1000999-93.2024.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000999-93.2024.5.02.0007 REQUERENTE: GRACIELA DOS ANJOS DE SOUZA REQUERIDO: CRM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6f0ccda proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE #id:09fca8a. Processe-se o Agravo de Petição interposto pela executada, pois tempestivo, subscrito por patrono constituído nos autos e devidamente delimitada a matéria. No caso, não há valores incontroversos a serem liberados. Intime-se a parte contrária para que apresente contraminuta, no prazo de oito dias. Decorrido prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GRACIELA DOS ANJOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000999-93.2024.5.02.0007 REQUERENTE: GRACIELA DOS ANJOS DE SOUZA REQUERIDO: CRM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84bf225 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação para, no mérito, julgá-la procedente em parte, nos termos da fundamentação. Condeno a executada, CRM Comércio de Material para Construção LTDA, ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Após o trânsito em julgado da presente decisão, deverá a reclamada retificar seus cálculos, em 10 dias. Intime-se. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CRM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000999-93.2024.5.02.0007 REQUERENTE: GRACIELA DOS ANJOS DE SOUZA REQUERIDO: CRM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7bef0f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES Analista jud DESPACHO Vistos Processe-se a impugnação à sentença de liquidação oposta pela exequente, porque tempestivo, e subscrita por advogado que tem poderes nos autos. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta no prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2024. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRACIELA DOS ANJOS DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000999-93.2024.5.02.0007 REQUERENTE: GRACIELA DOS ANJOS DE SOUZA REQUERIDO: CRM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60c892e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 12 de setembro de 2024. João Morysson F. O. Setubal Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução provisória, uma vez que o processo principal (1000069-75.2024.5.02.0007) aguarda decisão acerca da admissibilidade do recurso de revista apresentado pela reclamada. Porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (#id:6a515d2), de modo que fixo o crédito da autora em R$ 13.735,17, atualizado até 01/06/2024, sendo R$ 13.253,84 referente ao principal e R$ 481,33 de juros de mora. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 21/01/2024 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 22/01/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias. Última taxa 'IPCA-E' relativa a 01/2024. Juros SELIC simples a partir de 22/01/2024. Contribuições sociais sobre salários devidos sem acréscimo de juros e multa de mora, que serão apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput, do Decreto no 3.048/1999). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 136,56. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 399,69. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988), sendo a reclamante isenta do recolhimento. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de R$ 1.373,52 (10%), a cargo da reclamada. Custas já recolhidas no processo principal. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o depósito a fim de garantir o pagamentos dos valores acima indicados, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial. Uma vez garantido o juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000999-93.2024.5.02.0007 REQUERENTE: GRACIELA DOS ANJOS DE SOUZA REQUERIDO: CRM COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60c892e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 12 de setembro de 2024. João Morysson F. O. Setubal Técnico Judiciário DECISÃO Vistos etc. Trata-se de execução provisória, uma vez que o processo principal (1000069-75.2024.5.02.0007) aguarda decisão acerca da admissibilidade do recurso de revista apresentado pela reclamada. Porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamada (#id:6a515d2), de modo que fixo o crédito da autora em R$ 13.735,17, atualizado até 01/06/2024, sendo R$ 13.253,84 referente ao principal e R$ 481,33 de juros de mora. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 21/01/2024 e pelo índice 'Sem Correção' a partir de 22/01/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento das verbas mensais e do mês de vencimento das verbas anuais e rescisórias. Última taxa 'IPCA-E' relativa a 01/2024. Juros SELIC simples a partir de 22/01/2024. Contribuições sociais sobre salários devidos sem acréscimo de juros e multa de mora, que serão apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput, do Decreto no 3.048/1999). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 136,56. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 399,69. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988), sendo a reclamante isenta do recolhimento. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de R$ 1.373,52 (10%), a cargo da reclamada. Custas já recolhidas no processo principal. Intime-se a reclamada, na pessoa de seu patrono, para efetuar o depósito a fim de garantir o pagamentos dos valores acima indicados, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial. Uma vez garantido o juízo, aguarde-se o retorno dos autos principais. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de setembro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta