1001001-10.2026.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001001-10.2026.5.02.0002 REQUERENTE: MARIA SOCORRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO CARANDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e28c4b5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. JULIO MELO MEDEIROS Considerando-se o acordo havido entre as partes, aguarde-se o cumprimento em tarefa apropriada do sistema PJe, devendo ser observado pela Secretaria da Vara o registro do adimplemento antes do arquivamento do feito. SENTENÇA 1) Defiro a retificação do polo passivo para que passe a constar também a requerente empregadora INSTITUTO OEP DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 32.***.***/0001-12, com endereço na RUA GIRASSOL, 898, VILA MADALENA, CEP: 05433-002 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (id.9d88326), no importe de R$1.000,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. 2) Acolho a discriminação de verbas. 3) Multa de 30% no caso de inadimplemento ou mora. 4) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 5) Custas isentas. 6) Considerando a natureza 100% indenizatória das verbas discriminadas, não há recolhimentos fiscais e/ou previdenciários a serem realizados. 7) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF nº 47, de 07 julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a União. 8) A requerente trabalhadora dá às requerentes empregadoras quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e ao objeto desta demanda, nada mais podendo pleitear em razão destes. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$1.000,00. Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, registre-se o movimento adequando junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001001-10.2026.5.02.0002 REQUERENTE: MARIA SOCORRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO CARANDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0e853 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO MELO MEDEIROS DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita apenas pela patrona da requerente empregada e sua patrona devidamente habilitada nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seu nome (instrumento de procuração do(a) obreiro(a): id.7f4485d, entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 17/08/2026 07:40, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. 2- Intime-se o(a) obreiro(a) para que compareça pessoalmente perante esta unidade, durante o horário de atendimento ao público (11h30 às 18h00, de segunda à sexta), munido de documento oficial com foto, para ratificar os termos da avença. 3- Deverá a requerente empregadora juntar aos autos contrato social e procuração do patrono que subscreve a manifestação de id.7a725a5. 4- Intimem-se as partes para que juntem cópia do extrato do FGTS. 5- Deverão as partes requerentes juntar aos autos comprovante de recolhimento das verbas previdenciárias discriminadas na petição de acordo. As irregularidades acima indicadas deverão ser sanadas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA SOCORRO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO HTE 1001001-10.2026.5.02.0002 REQUERENTE: MARIA SOCORRO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO CARANDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c0e853 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO MELO MEDEIROS DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita apenas pela patrona da requerente empregada e sua patrona devidamente habilitada nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seu nome (instrumento de procuração do(a) obreiro(a): id.7f4485d, entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 17/08/2026 07:40, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. 2- Intime-se o(a) obreiro(a) para que compareça pessoalmente perante esta unidade, durante o horário de atendimento ao público (11h30 às 18h00, de segunda à sexta), munido de documento oficial com foto, para ratificar os termos da avença. 3- Deverá a requerente empregadora juntar aos autos contrato social e procuração do patrono que subscreve a manifestação de id.7a725a5. 4- Intimem-se as partes para que juntem cópia do extrato do FGTS. 5- Deverão as partes requerentes juntar aos autos comprovante de recolhimento das verbas previdenciárias discriminadas na petição de acordo. As irregularidades acima indicadas deverão ser sanadas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- INSTITUTO DE EDUCACAO CARANDA