1001015-65.2016.5.02.0609

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001015-65.2016.5.02.0609 RECLAMANTE: MICHEL DE SOUZA REZENDE RECLAMADO: MDGR COMERCIO DE SALVADOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f6692e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de maio de 2025. JULIO CESAR NEVES AZEVEDO FILHO Vistos, etc. Id. Id 278508f: Defiro o requerimento. Oficie-se o MM. Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões- Fórum Regional V, solicitando a penhora no rosto dos autos do processo 1009436-82.2022.8.26.0005, para garantia desta execução, até o limite de crédito exequendo, que deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à datado efetivo depósito, a saber: Número do processo: 1001015-65.2016.5.02.0609 Exequente: MICHEL DE SOUZA REZENDE, CPF: 343.***.***-05 Executado(s): MDGR COMERCIO DE SALVADOS LTDA - ME, CNPJ: 12.***.***/0001-01; VANDERLEI MATARAZZO, CPF: 034.***.***-33; EDISON VIEIRA DA SILVA, CPF: 040.***.***-42 Valor do débito: R$ 51.302,30 Atualizado em: 29/05/2025 Frise-se, por oportuno que, a penhora no rosto é mera expectativa de crédito, ante o futuro incerto e meramente eventual. Por economia e celeridade processuais, a presente determinação devidamente assinada tem força de ofício e deverá ser encaminhada à(s) destinatária(s) via correio eletrônico pela parte interessada. O(a) reclamante deverá comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a entrega desta decisão no aludido juízo. A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código QR inscritos no rodapé. Efetuado o registro da penhora ou sendo a mesma insubsistente, a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao email desta Vara do Trabalho ([email protected]), no prazo de 15 dias. Após, remeta-se o feito ao sobrestamento por 6 meses (Motivo: Decisão Judicial), findo o qual deverá o reclamante, independentemente de intimação, diligenciar junto àquele Juízo, sem a intervenção deste Juízo, comprovando o atual andamento do processo no qual requerida a penhora. No silêncio, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento pelo prazo de dois anos (Motivo: Execução Frustrada), sendo que após o decurso do prazo, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de maio de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MICHEL DE SOUZA REZENDE