1001015-87.2023.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001015-87.2023.5.02.0005 REQUERENTE: DOUGLAS HENRIQUE MONTEIRO REQUERIDO: TELSEB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9949486 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.I - Ante o silêncio das Reclamadas ID. cf767af, reconheço que a presente execução se processa de forma definitiva.Libere-se o depósito de fls. 3337 - ID. 5bf3589 (R$741.879,85) da seguinte forma:R$509.736,82 ao ReclamanteR$57.893,29 ao advogado do ReclamanteR$2.500,00 ao peritoR$115.767,60 referente à contribuição previdenciária (sendo R$14.669,19 da cota-parte autor e R$101.098,41 da reclamada)R$54.526,93 referente ao IRR$1.455,21 à 2ª Reclamada (restituição do remanescente).Intime-se a executada do teor da presente.DÊ-se ciência à União (INSS)Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente.A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem:fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ.Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013.II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JUNHO/2024) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001015-87.2023.5.02.0005 REQUERENTE: DOUGLAS HENRIQUE MONTEIRO REQUERIDO: TELSEB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9949486 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.I - Ante o silêncio das Reclamadas ID. cf767af, reconheço que a presente execução se processa de forma definitiva.Libere-se o depósito de fls. 3337 - ID. 5bf3589 (R$741.879,85) da seguinte forma:R$509.736,82 ao ReclamanteR$57.893,29 ao advogado do ReclamanteR$2.500,00 ao peritoR$115.767,60 referente à contribuição previdenciária (sendo R$14.669,19 da cota-parte autor e R$101.098,41 da reclamada)R$54.526,93 referente ao IRR$1.455,21 à 2ª Reclamada (restituição do remanescente).Intime-se a executada do teor da presente.DÊ-se ciência à União (INSS)Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente.A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem:fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ.Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013.II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - JUNHO/2024) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001015-87.2023.5.02.0005 REQUERENTE: DOUGLAS HENRIQUE MONTEIRO REQUERIDO: TELSEB SERVICOS DE ENGENHARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c9ef6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.Ante o silêncio das reclamadas (ID. cf767af), defiro o pedido do autor (ID. f12af49) para reconhecer como definitivas as verbas executadas nesse cumprimento de sentença, e determinar a liberação.Antes, porém, providencie a Secretaria a unificação dos valores depositados na conta do juízo junto ao Banco do Brasil, e tornem conclusos com nova planilha de atualização, atentando-se que devem ser excluídos os honorários advocaticios devidos pelo Reclamante, nos termos do acórdão ID. eb98aed. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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