1001016-06.2019.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001016-06.2019.5.02.0719 RECLAMANTE: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ddbd01 proferido nos autos. GCS DESPACHO Analisando os autos, constata-se que o depósito recursal #id:8a7f23d, efetuado por AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, encontra-se sem saldo na conta judicial, #id:56355f6. #id:1d4bb1d: Conforme informações da Caixa Econômica Federal, referido valor foi indevidamente transferido para os autos da falência da OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. Desta forma, seguindo orientação da instituição bancária, oficie-se a Caixa Econômica Federal, a fim de que providencie a devolução do crédito integral e atualizado do depósito recursal, efetuado por AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, CNPJ 33.***.***/0001-12, na conta 05061892-3, no valor de R$ 9.828,51 em 29/10/2019. Considerando que este processo será remetido ao arquivo e o débito da reclamada está integralmente garantido nos autos CumSen 1000426-58.2021.5.02.0719, determina-se desde já que referido crédito seja depositado diretamente na conta corrente da depositante, AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, que deverá informar os dados bancários em 05 dias. Por celeridade, o presente despacho tem força de ofício a ser encaminhado pela Secretaria da Vara ao destinatário por e-mail ([email protected] e [email protected]), com cópia do depósito recursal #id:8a7f23d, o comprovante de seu pagamento #id:d5deeda, extrato #id:56355f6 e a petição com os dados bancários da reclamada. DADOS PARA RESPOSTA DO OFÍCIO (FAVOR USAR REFERÊNCIA O NÚMERO DO PRESENTE PROCESSO): preferencialmente ao e-mail [email protected], ou, alternativamente, à 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP - AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 2, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001016-06.2019.5.02.0719 : LEONARDO VIEIRA DE SOUZA : OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c48d890 proferido nos autos. GCS DESPACHO Diante do retorno do processo da instância superior, verifico que há processo autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) em curso, nº 1000426-58.2021.5.02.0719. Nos termos do artigo 179 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, neste caso, o processo nº 1000426-58.2021.5.02.0719 autuado na classe Cumprimento Provisório de Sentença (CumPrSe) será convertido em processo de Cumprimento de Sentença (CumSen), de forma que a liquidação/execução deverá prosseguir naquele processo. Providencie a Secretaria a transferência do depósito recursal #id:b90c36a ao processo 1000426-58.2021.5.02.0719. DÊ-se ciência às partes e remetam-se os presentes autos ao arquivo. Cumpra-se SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- TURBSERV ENGENHARIA DE MANUTENCAO LTDA

- A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

- SPSYN PARTICIPACOES LTDA

- UNITED AIRLINES, INC.

- OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO

- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

- SYNERJET BRASIL LTDA