1001031-96.2024.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001031-96.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: CAMILA ROSA ALVES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0675c2d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Itapecerica da Serra, 25/02/2026. FABIO MARCIANO DUARTE DECISÃO Processem-se os recursos ordinários interpostos pelas partes, reclamante, sob Id bf19d21, eis que adequado, tempestivo (Id 664f7ea), regular a representação (Id b64a1bc) e o preparo, bem como o recurso interposto pela reclamada sob Id c96bc25, eis que adequado, tempestivo (Id 664f7ea), regulares a representação (Id f812998) e o preparo (Id's 06280da e 916abf2). Intime-se as partes contrárias para apresentar suas correspondentes contrarrazões. Após, ao E. TRT. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 25 de fevereiro de 2026. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001031-96.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: CAMILA ROSA ALVES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47bcbfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, pronuncio a prescrição quinquenal de pretensões da parte autora anteriores a 17/04/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Camila Rosa Alves Pereira (reclamante) em face de Grupo Casas Bahia S.A. (reclamada) para condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a) diferenças de comissões referente às vendas de produtos/serviços cancelados, com reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40% e DSR; b) diferenças de comissões pelo parcelamento dos produtos comercializados em crediário, além de reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40% e DSR. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. Encaminhe-se e-mail para centro.inteligê[email protected] , com cópia desta sentença para apuração de configuração de litigância predatória pelo escritório da parte autora. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMILA ROSA ALVES PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001031-96.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: CAMILA ROSA ALVES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 47bcbfc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo o que mais nos autos consta, pronuncio a prescrição quinquenal de pretensões da parte autora anteriores a 17/04/2019, extinguindo-as, com resolução de mérito, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados por Camila Rosa Alves Pereira (reclamante) em face de Grupo Casas Bahia S.A. (reclamada) para condenar a reclamada nas seguintes parcelas: a) diferenças de comissões referente às vendas de produtos/serviços cancelados, com reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40% e DSR; b) diferenças de comissões pelo parcelamento dos produtos comercializados em crediário, além de reflexos em aviso prévio indenizado, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40% e DSR. Deferidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Liquidação por cálculos. Honorários advocatícios, juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e imposições fiscais, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, ora arbitrado à condenação. Observe a Secretaria eventual intimação da União, em caso de os cálculos previdenciários superarem o valor de R$ 40.000,00 (Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023). Notifiquem-se as partes. Encaminhe-se e-mail para centro.inteligê[email protected] , com cópia desta sentença para apuração de configuração de litigância predatória pelo escritório da parte autora. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001031-96.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: CAMILA ROSA ALVES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cbfba2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 05/09/2025. PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA DESPACHO Diante do V. Acórdão, o qual declarou nula a sentença, designe-se audiência de Instrução por videoconferência para 02/12/2025 às 09:00, cientificando-se as partes, na forma da Súmula 74, do C. TST. Testemunhas na forma do art. 455, §2º do CPC. A audiência será realizada por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criados especialmente para a audiência virtual deste processo. Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/836.***.***-92?pwd=SFNhNlorczRZc3gyUU5MQ1gwdkpTQT09 ID da reunião: 836 9155 7692 Senha de acesso: 967869 Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de setembro de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001031-96.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: CAMILA ROSA ALVES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19a4fa3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 16/09/2024. PAULA APARECIDA CAVALCANTE OLIVEIRA DESPACHO Diante da adesão ao juízo 100% digital, atribua-se à presente o selo respectivo. Designe-se audiência Una por videoconferência para 05/11/2024, às 10h30. A audiência supra será realizada por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criados especialmente para a audiência virtual deste processo. Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/875.***.***-48?pwd=TEdYRjdLWVpIL0xsUVlkY1ZZQ0hRZz09 ID da reunião: 875 7383 2048 Senha de acesso: 992724 A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Acesso via computador não há necessidade de baixar o programa, eis que o link a ser informado no autos fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual se realizará a audiência. - Acesso via celular, o link direcionará o participante diretamente ao aplicativo ZOOM que deverá estar previamente instalado. Sendo necessário informar o número e senha da reunião. Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 17 de setembro de 2024. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- GRUPO CASAS BAHIA S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATOrd 1001031-96.2024.5.02.0331 RECLAMANTE: CAMILA ROSA ALVES PEREIRA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2611768 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 05/09/2024. EVELINE CAMPOS GARCIA DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de cinco dias, quanto ao interesse na adesão ao Juízo 100% digital (Resolução 345 do CNJ, Recomendação GCGJT nº 2/2022, alterada pelo Ato GCGJT nº 01/2023). O Silêncio importará não adesão. Esclarece-se que, caso adotado o Juízo 100% digital, as notificações aos(às) advogados(as) continuarão a ser realizadas via DJEN. Eventualmente, a prática de alguns atos processuais, inclusive a audiência de instrução, poderá ocorrer de forma presencial, a exemplo de problemas de conexão ou deliberação das partes. Havendo concordância, retifique-se a autuação e cite-se a parte reclamada. O link para acesso à audiência já designada será informado mediante certidão nos autos, com intimação das partes. Havendo discordância ou inércia, tornem ou autos conclusos. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 06 de setembro de 2024. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMILA ROSA ALVES PEREIRA