Processo Nº 1001050-83.2020.5.02.0706 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001050-83.2020.5.02.0706 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

14 eventos

Julho 20266 eventos

24 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
UNIÃO FEDERAL (PGF), VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A, NIVALDO REIGADA, ISRAEL TEODORO DOS SANTOS, FERNANDO MORENO MEDEIROS
Advogados
SILVIA JANE VIANA REBOLO (OAB 215988/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), FRANCISCO CORREIA NETO (OAB 297206/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001050-83.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6db6999 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista o cumprimento das obrigações, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e silentes, remetam-se estes autos no arquivo definitivo. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ISRAEL TEODORO DOS SANTOS
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24 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
21 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
21 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
21 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
21 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Junho 20262 eventos

18 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20262 eventos

25 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Fevereiro 20262 eventos

12 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20262 eventos

29 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

11 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001050-83.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efce4a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 25 de maio de 2026. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO Liberem-se ao reclamante os depósitos (BB) nos valores de R$ 16.337,97, realizado em 10/07/2025, R$ 16.501,35, realizado em 08/08/2025, R$ 16.666,36, realizado em 08/09/2025, e que somam a quantia de R$ 49.505,68. Do depósito no valor de R$ 16.833,02 (BB), realizado em 08/10/2025: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 15.491,52;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamante, o valor de R$ 591,98;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 749,52. Do depósito no valor de R$ 15.364,08 (BB), realizado em 23/03/2026: transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamada, o valor de R$ 41,70;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 6.696,94;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Fernando Moreno Medeiros, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.428,96;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Nivaldo Reigada, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.950,42;devolva-se à reclamada o saldo remanescente no valor de R$ 3.246,06. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do artigo 1º, da Recomendação GP/CR 01/2024, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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25 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: UNIÃO FEDERAL (PGF), VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A, NIVALDO REIGADA, ISRAEL TEODORO DOS SANTOS, FERNANDO MORENO MEDEIROS
Advogados: SILVIA JANE VIANA REBOLO (OAB 215988/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), FRANCISCO CORREIA NETO (OAB 297206/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001050-83.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID efce4a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 25 de maio de 2026. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO Liberem-se ao reclamante os depósitos (BB) nos valores de R$ 16.337,97, realizado em 10/07/2025, R$ 16.501,35, realizado em 08/08/2025, R$ 16.666,36, realizado em 08/09/2025, e que somam a quantia de R$ 49.505,68. Do depósito no valor de R$ 16.833,02 (BB), realizado em 08/10/2025: libere-se ao reclamante, referente ao seu crédito líquido principal, o valor de R$ 15.491,52;transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamante, o valor de R$ 591,98;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 749,52. Do depósito no valor de R$ 15.364,08 (BB), realizado em 23/03/2026: transfira-se para o Instituto Nacional do Seguro Social, referente à contribuição previdenciária da reclamada, o valor de R$ 41,70;libere-se ao patrono do autor, referente a seus honorários advocatícios, o valor de R$ 6.696,94;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Fernando Moreno Medeiros, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.428,96;transfira-se ao Perito Judicial, Sr. Nivaldo Reigada, referente aos seus honorários periciais, o valor de R$ 2.950,42;devolva-se à reclamada o saldo remanescente no valor de . Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do , da Recomendação GP/CR 01/2024, , expedindo-se os alvarás. Efetuados os levantamentos, ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. IVONE DE SOUZA TONIOLO DO PRADO QUEIROZ Juíza do Trabalho Titular

Junho 20252 eventos

23 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
UNIÃO FEDERAL (PGF), VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A, NIVALDO REIGADA, ISRAEL TEODORO DOS SANTOS, FERNANDO MORENO MEDEIROS
Advogados
SILVIA JANE VIANA REBOLO (OAB 215988/SP), MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), FRANCISCO CORREIA NETO (OAB 297206/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001050-83.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5327f0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 23 de junho de 2025. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA. DESPACHO A reclamada atesta o pagamento das contribuições previdenciárias, sua cota parte e aquela devida pelo reclamante, por meio de guia própria, juntando aos autos comprovante (id 32011a9). Dessa feita, liberem-se ao autor os depósitos (BB) nos valores de R$ 40.776,35, R$ 2.099,31, R$ 2.550,00, todos realizados em 09/04/2025, R$ 16.016,04, realizado em 08/05/2025, R$ 16.176,20, realizado em 09/06/2025, e que somam a quantia de R$ 77.617,90. Requeiram as partes o que entenderem de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias. Após o prazo de 10 (dez) dias úteis, observando a contagem de prazo nos termos e limites do artigo 1º, da Recomendação GP/CR 01/2024, cumpra-se, expedindo-se os alvarás. SAO PAULO/SP, 23 de junho de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A
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23 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20256 eventos

28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
UNIÃO FEDERAL (PGF), VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A, NIVALDO REIGADA, ISRAEL TEODORO DOS SANTOS, FERNANDO MORENO MEDEIROS
Advogados
MARCIO CEZAR JANJACOMO (OAB 86438/SP), RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP), SILVIA JANE VIANA REBOLO (OAB 215988/SP), LEONARDO CYRILLO (OAB 81255/SP), FRANCISCO CORREIA NETO (OAB 297206/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001050-83.2020.5.02.0706 : ISRAEL TEODORO DOS SANTOS : VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe196c9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. GUSTAVO BENATO MARCAL DESPACHO Sobre o pedido da reclamada para realização de audiência de conciliação antes diga a ré qual é a sua proposta de acordo (valor e forma de pagamento), sem prejuízo do andamento normal do processo. Após, diga a parte contrária independentemente de nova intimação, sendo que o silêncio será interpretado como recusa à proposta. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ISRAEL TEODORO DOS SANTOS
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28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
11 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
11 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
6 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
6 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001050-83.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55b0744 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (Id 6fa3fe8); 2. Acórdãos (Id 0b2615c); 3. Transitado em julgado em 07/03/2022; 4. Laudo pericial contábil retificado (Id 01bb808); 5. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Retificado (c634748). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi readequada em atendimento ao quanto decidido na sentença de id 3101701 e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação reapresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 87.648,94 relativo ao principal e R$ 55.609,34 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/12/2024 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 7.162,91 (5%), vigentes em 01/12/2024. Honorários periciais de engenharia da fase de conhecimento fixados em R$ 2.058,15, em 01/12/2024, a cargo da reclamada. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da prova. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (1e7621f). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 6.314,01 a cargo do autor, e R$ 23.464,52 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/12/2024. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001050-83.2020.5.02.0706 RECLAMANTE: ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RECLAMADO: VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55b0744 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MMº Juiz da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, informando a V.Exª a seguinte tramitação: 1. Sentença (Id 6fa3fe8); 2. Acórdãos (Id 0b2615c); 3. Transitado em julgado em 07/03/2022; 4. Laudo pericial contábil retificado (Id 01bb808); 5. Esclarecimentos ao Laudo Pericial Retificado (c634748). São Paulo, data abaixo. HUGO VINICIUS OLIVEIRA MENDONCA DE SOUSA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Em razão da divergência entre as partes quanto ao crédito, houve a necessidade de produção de prova pericial. Foi determinada a realização de perícia contábil, único meio de prova cabível para demonstrar o valor do crédito. A perícia foi readequada em atendimento ao quanto decidido na sentença de id 3101701 e comprovado o crédito na forma que passo a homologar. Isto posto, HOMOLOGO a conta de liquidação reapresentada pelo perito e fixo o crédito exequendo em R$ 87.648,94 relativo ao principal e R$ 55.609,34 relativo aos juros do principal, vigentes em 01/12/2024 e atualizáveis até a data do pagamento. O principal será acrescido de correção monetária pelo IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC. Fixo o valor relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor em R$ 7.162,91 (5%), vigentes em 01/12/2024. Honorários periciais de engenharia da fase de conhecimento fixados em R$ 2.058,15, em 01/12/2024, a cargo da reclamada. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 2.500,00, a cargo da reclamada, sucumbente no objeto da prova. Custas recolhidas pela reclamada quando da interposição do Recurso Ordinário (1e7621f). Acolho os valores apontados pelo perito e fixo as contribuições previdenciárias em R$ 6.314,01 a cargo do autor, e R$ 23.464,52 a cargo da ré, atualizáveis a partir de 01/12/2024. O valor dos recolhimentos fiscais será fixado com base na Instrução Normativa da RFB nº 1.500, de 29/10/2014. DÊ-se ciência às partes e ao INSS. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ISRAEL TEODORO DOS SANTOS

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1001050-83.2020.5.02.0706

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