Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA, ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI, CARLOS ALEXANDRE KASPER, GAVEA PARK GESTORA DE ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES S.A., NEUSA MONTEIRO VILLELA, PAULO ROBERTO MONTEIRO VILLELA, ALEX SANTOS SOARES
- Advogados
- DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), DANIELA LEAL TORRES (OAB 17850/DF), DELFICO DE CASTRO MACHADO (OAB 43469/GO), ALEXANDRO BUENO PATRICIO (OAB 15357/DF), FABIO CARRARO (OAB 11818/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001069-37.2018.5.02.0261 RECLAMANTE: ALEX SANTOS SOARES RECLAMADO: GAVEA PARK GESTORA DE ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES S.A. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d9b64 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. JOSE ANTONIO MENINI JUNIOR DESPACHO Vistos, ID 3a4dd95. Conforme consta do documento de ID 607f3cc, a empresa GAVEA PARK GESTORA DE ESTACIONAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - 22.***.***/0001-19 encontra-se extinta desde 16.04.2021, constando como único sócio o Sr. CARLOS ALEXANDRE KASPER, sob o qual se encontra direcionada a execução. Nesta oportunidade (ID b5b21fa) requereu a parte autora o direcionamento da execução a sócios retirantes da referida empresa (EDUARDO PASSOS PEDROSA, TATIANA CUNHA REGO e EPP ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E HOLDING LTDA). No entanto, o documento de ID 0ebfe3e, em 23.05.2018 foram admitidos como sócios TATIANA CUNHA REGO e EPP ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E HOLDING LTDA. O sr. EDUARDO PASSOS PEDROSA consta como representante da empresa EPP ADMINISTRAÇÃO, sendo que este mesmo assina a procuração outorgada pela empresa GAVEA PARK ao ID f7896f8, datada de 05.12.2018. O documento de ID 21975cc demonstra que o Sr. EDUARDO é sócio majoritário e único administrador da empresa EPP ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E HOLDING LTDA. Ante todo o exposto, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Citem-se os sócios indicados pelo reclamante: TATIANA CUNHA REGO EPP ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E HOLDING LTDA Expeça-se notificação postal para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos endereços constantes no documento de ID 0ebfe3e. Com manifestação, dê-se ciência à parte autora para réplica, no mesmo prazo. Caso regresse com certidão negativa, defiro, desde já a pesquisa INFOJUD para obtenção dos endereços atualizados. Verificando-se a igualdade de endereço(s) com o(s) já diligenciado(s), reputa(m)-se em lugar incerto e não sabido. Com a análise, cite-o(s) por edital. Suspenda-se a execução nos termos do §3º do do CPC. Oferecida contestação, a parte autora para réplica, no prazo legal. Decorridos os prazos acima, tornem conclusos para decisão. Quanto ao Sr. EDUARDO PASSOS PEDROSA, deixo, por ora de proceder a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ante a subsidiariedade de sua responsabilidade perante à empresa EPP ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E HOLDING LTDA, e não constando como sócio da executada principal. Intimem-se. DIADEMA/SP, 06 de março de 2026. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta