1001069-74.2025.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001069-74.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: JOYCE SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddf3d00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na reclamação trabalhista movida por JOYCE SANTOS CONCEICAO contra LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, nos termos da fundamentação respectiva, que passa a compor o presente dispositivo como se aqui estivesse transcrita na íntegra. Custas processuais pela reclamante, no importe de R$ 579,09 (quinhentos e setenta e nove reais e nove centavos), calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 28.954,63), dispensadas em face do deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios devidos pelo reclamante ao patrono da ré, no percentual de 10% sobre o valor do proveito econômico obtido (pedidos julgados improcedentes), nos termos do art. 791-A da CLT, observada a inexigibilidade enquanto perdurar a condição de beneficiário da justiça gratuita, conforme decidido pelo e. STF na ADI nº 5766. Requisitem-se, após o trânsito em julgado, os honorários periciais à União Federal. Intimem-se as partes. Decorrido in albis o prazo de recurso e efetuado o pagamento dos honorários periciais, arquivem-se os autos. Cumpra-se. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001069-74.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: JOYCE SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46170e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 16/03/2026. SUYAN CRISTINA MALHADAS DESPACHO DÊ-se ciência dos esclarecimentos periciais aos litigantes. Designe-se audiência de Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo) para 27/05/2026, às 12:15, cientificando-se as partes, na forma da Súmula 74, do C. TST. A audiência será realizada por meio da plataforma oficial de videoconferências da Justiça do Trabalho, qual seja a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. O ambiente virtual deverá ser acessado pelo link, número da reunião e senha criados especialmente para a audiência virtual deste processo: Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/875.***.***-30?pwd=YyttQjNGdC9RbzkxanZ1NG9OMGlEZz09 ID da reunião: 875 4196 8030 Senha de acesso: 547346 As partes que pretenderem produzir prova testemunhal deverão apresentar rol de testemunhas, com qualificação completa, notadamente CPF e endereço, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos arts. 357, § 4º, e 450 do CPC e da decisão vinculante do TST no Incidente de Recurso Repetitivo nº RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009 (Tema nº 64). A inobservância acarretará preclusão, com inquirição apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Cada parte é responsável pela intimação/convite de suas testemunhas. Exortam-se os(as) advogados(as) a orientarem partes e testemunhas para que estejam em local adequado, com conexão estável e conhecimento prévio da plataforma Zoom (ingressar na sessão, habilitar áudio, ligar e desligar câmera e microfone), observando as formalidades da audiência judicial, sob pena de sanções processuais (arts. 77 e ss. do CPC). A plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir: - Acesso via computador não há necessidade de baixar o programa, eis que o link a ser informado no autos fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual se realizará a audiência. - Acesso via celular, o link direcionará o participante diretamente ao aplicativo ZOOM que deverá estar previamente instalado. Sendo necessário informar o número e senha da reunião. Intimem-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de março de 2026. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001069-74.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: JOYCE SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1001069-74.2025.5.02.0331 RECLAMANTE: JOYCE SANTOS CONCEICAO RECLAMADO: LEPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Certifico, para os devidos fins, que os participantes da audiência por videoconferência referente a esta demanda deverão acessá-la por meio dos dados abaixo: Audiência: Dia 10/11/2025 às 11:15 - Una por videoconferência (rito sumaríssimo) Link da reunião: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/844.***.***-98?pwd=L3gzSnpZTlVESUlmb21nTE1UN09LQT09 ID da reunião: 844 2235 0898 Senha de acesso: 536254 Nada mais. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 20 de agosto de 2025. EVELINE CAMPOS GARCIA Servidor ITAPECERICA DA SERRA/SP, 20 de agosto de 2025. EVELINE CAMPOS GARCIA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JOYCE SANTOS CONCEICAO