1001079-97.2025.5.02.0047

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001079-97.2025.5.02.0047 REQUERENTE: WILLIAN SOARES LEONI REQUERIDO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5117c40 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VANGNO CHARLES DO NASCIMENTO DESPACHO Notifique-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 11-A da CLT.No mesmo prazo, intime-se a patrona da primeira executada para que esclareça o marco temporal e especifique os atos processuais cuja anulação pretende, em razão da alegada ausência de intimação, apresentando, se entender pertinente, documentos complementares que fundamentem sua pretensão. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. CAMILA DIAS CARDOSO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA AP 1001079-97.2025.5.02.0047 AGRAVANTE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. AGRAVADO: WILLIAN SOARES LEONI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fd1902 proferida nos autos. AP 1001079-97.2025.5.02.0047 - 18ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. TATTIANY MARTINS OLIVEIRA (SP300178) Recorrido: Advogado(s): MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA FABIANA DO PRADO MAIA (SP269369) Recorrido: Advogado(s): WILLIAN SOARES LEONI GLAUCO GIMENEZ VARELLA (SP354550) RECURSO DE: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/04/2026 - Id 121e9a1; recurso apresentado em 28/04/2026 - Id 8dbc1c2). Regular a representação processual (Id 73db5bc). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / BENEFÍCIO DE ORDEM Consta do v. acórdão: "a recuperação do devedor principal estabelece, por si só, a noção de insuficiência de recursos e de bens à garantia da execução, o que, por isso mesmo, autoriza, desde logo, se volte a execução contra o devedor secundário. Não satisfeita a obrigação pelo devedor principal, nasce para o credor o direito de cobrar a dívida em face do responsável subsidiário, em conformidade com o consignado na r. sentença, e Súmula 331, IV, do C. TST." O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, em caso de falência ou recuperação judicial do devedor principal, é possível o redirecionamento da execução em face dos devedores subsidiários. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: RR-629-55.2013.5.02.0254, 1ª Turma, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 09/11/2018; AIRR-61700-80.2001.5.01.0036, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 19/05/2017; RR 184100-82.2006.5.02.0072, 3ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Vania Maria da Rocha Abensur, DEJT 20/03/2015; AIRR-2370-16.2012.5.02.0465, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/09/2019; AIRR-116600-42.2007.5.15.0091, 5ª Turma, Relator Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, DEJT 19/08/2016; AIRR 2078-56.2011.5.02.0080, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 07/10/2016; AIRR 500329-93.2014.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 25/05/2018; RR 5500-55.2007.5.02.0023, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 27/9/2013. Não se vislumbra, pois, ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gabn SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

- WILLIAN SOARES LEONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001079-97.2025.5.02.0047 REQUERENTE: WILLIAN SOARES LEONI REQUERIDO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c81b246 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pela executada encontra-se tempestivo, apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2026. MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI Vistos etc. Processe-se em termos. Ao exequente agravado para contraminuta Após, ou no decurso de prazo ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2026. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WILLIAN SOARES LEONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001079-97.2025.5.02.0047 REQUERENTE: WILLIAN SOARES LEONI REQUERIDO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc364f3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Vistos. Defiro o prosseguimento contra a responsável subsidiária. Intime-se a 2ª reclamada para efetuarem o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Para valer-se do benefício de ordem, o devedor subsidiário deverá nomear bens do devedor principal, sitos neste município, livres e desembaraçados, quantos bastem para solver o débito, nos termos dos arts. 827, parágrafo único, do CC, e art. 795, § 2º, do CPC. SAO PAULO/SP, 25 de dezembro de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

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- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001079-97.2025.5.02.0047 REQUERENTE: WILLIAN SOARES LEONI REQUERIDO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6931417 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA AMPARO LOURDES VILLAFANE MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Intime-se, o reclamante, nos termos do art. 878 da CLT, para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, bem como justificar o seu pedido com elementos/informações suficientes para aferir a viabilidade do ato executório, observadas as providências já realizadas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. Fica ciente de que, vencido o prazo supra, sem qualquer manifestação, os autos serão sobrestados pelo período de 2 anos e começará a fluir o prazo prescricional intercorrente, nos termos do art 11-A, § 1º , da CLT SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WILLIAN SOARES LEONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001079-97.2025.5.02.0047 REQUERENTE: WILLIAN SOARES LEONI REQUERIDO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8e68b10 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho. SAO PAULO, data abaixo. PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CABIRTA Vistos etc. Tendo em vista a garantia prevista no inciso LXXVIII, do art. 5º, da CF, de aplicabilidade imediata (cf. § 1º, do referido art.5º), a citação a que se refere o art.880, da CLT, será feita na pessoa de seu procurador, regularmente constituído nos autos, através da imprensa oficial, pois, sopesada a falta de precisão terminológica da CLT, o sincretismo do processo do trabalho revela que a referida "citação" é, na verdade, mera "intimação", inexigindo, inclusive, poderes específicos. Não havendo advogado constituído, cite-se pelo correio, para pagamento dos títulos abaixo indicados, sob pena de execução imediata. O autor apresentou seus cálculos no #id:1e9036c, a 2ª ré, responsável subsidiária, impugnou nos IDs #id:e32c5cb e #id:0f409f7 e o autor manifestou sua concordância no #id:58cd972. Isto Posto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela ré, para fixar o valor do crédito bruto do autor no importe de R$ 57.702,90, atualizado até 02/08/2024, sendo: 1- R$ 54.516,41, a título de Principal; 2- R$ 3.186,49, a título de Juros de Mora. Do crédito do autor serão deduzidos os valores referentes ao INSS (quota-parte empregado), R$ 4.089, e IRRF, isento (BASE = R$ 45.470,94; 20 Meses), observados os termos da Instrução Normativa MF n° 1.127/2011. Devidos ainda, pela ré: 3- R$ 12.940,71, a título de INSS (quota-parte empregador). 4- R$ 2.885,14, a título de Honorários Advocatícios (5%). Ressalto que os valores supra deverão ser atualizados até a data do efetivo depósito. Desnecessária a ciência do INSS (Portaria PGF/AGU n° 47/2023). Custas quitadas quando da interposição dos recursos. Cite-se a 1ª reclamada, n/p do seu Adm. Judicial, lembrando tratar-se de execução provisória. DÊ-se ciência ao autor. SAO PAULO/SP, 13 de agosto de 2025. MARIA TEREZA CAVA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular

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- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

- MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001079-97.2025.5.02.0047 REQUERENTE: WILLIAN SOARES LEONI REQUERIDO: MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d3511 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. MARIA A. LOURDES V. MEDINA BARBAROTTI DESPACHO Vistos. Sobre os cálculos apresentados pelo exequente, manifeste-se a executada, em 08 dias (art. 879, § 2º, da CLT), apresentando os seus, preferencialmente pelo sistema PJe-Calc, discriminando o principal dos juros em caso de eventual discordância, implicando o seu silêncio na concordância com estes, devendo discriminar as verbas salariais sobre as quais incidirão os recolhimentos previdenciários e fiscais, bem como seus respectivos valores. Impugnados, dê-se vista ao reclamante para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, ou no decurso de prazo, voltem conclusos. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta

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