Processo Nº 1001088-06.2016.5.02.0005 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001088-06.2016.5.02.0005 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

8 eventos

Agosto 20262 eventos

6 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, MUNICIPIO DE SAO ROQUE, GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA, DECIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, JORGE CONSTANTINO BERNARDES DOS SANTOS, MARIANA PLASS RIZZO, NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
Advogados
MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), REGINA MARIA NUCCI MURARI (OAB 31697/SP), MARLENE MUNHOES DOS SANTOS (OAB 26973/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001088-06.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f113243 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Ante o lapso temporal, oficie-se a Vara do Trabalho de São Roque/SP, solicitando informações quanto ao andamento da carta precatório de número 0011686-06.2026.5.15.0108. Atribuo ao presente força de ofício. Cumpra-se por malote digital. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA
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6 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Maio 20262 eventos

6 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Março 20262 eventos

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Fevereiro 20262 eventos

4 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

7 eventos

Outubro 20252 eventos

10 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

18 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, MUNICIPIO DE SAO ROQUE, GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA, DECIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, JORGE CONSTANTINO BERNARDES DOS SANTOS, MARIANA PLASS RIZZO, NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
Advogados: MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), REGINA MARIA NUCCI MURARI (OAB 31697/SP), MARLENE MUNHOES DOS SANTOS (OAB 26973/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP

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10 out 202500:00 · há 11 meses

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA, DECIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, JORGE CONSTANTINO BERNARDES DOS SANTOS, MARIANA PLASS RIZZO, NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
Advogados: MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), REGINA MARIA NUCCI MURARI (OAB 31697/SP), MARLENE MUNHOES DOS SANTOS (OAB 26973/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP

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Agosto 20252 eventos

12 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA, DECIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, JORGE CONSTANTINO BERNARDES DOS SANTOS, MARIANA PLASS RIZZO, NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
Advogados
MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), REGINA MARIA NUCCI MURARI (OAB 31697/SP), MARLENE MUNHOES DOS SANTOS (OAB 26973/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001088-06.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cfa060 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. O v. acórdão deu provimento ao recurso da executada para revogar "a autorização de alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula nº 3.874 do CRI de São Roque/SP, até que sejam realizadas, ao menos, duas hastas públicas frustradas e observadas as exigências do Provimento GP/CR nº 04/2020 do TRT da 2ª Região". Ante o exposto, determino nova tentativa de alienação do bem em hasta pública do imóvel de matrícula 3.874 - CRI São Roque/SP, de propriedade da Reclamada SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP. Com fundamento no PROVIMENTO GP/CR nº 04/2020 e não mais no CPC, estipulo como valor mínimo para arrematação 40% do valor da avaliação. Em que pese a primeira tentativa negativa de leilão tenha sido realizada pelo juízo deprecado, conforme detalhado na decisão de ID. 74b9403, a nova tentativa deverá ser realizada pelo setor de hastas deste 2º Regional. Anexe-se cópia da presente. Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta
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12 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

5 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA, DECIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, JORGE CONSTANTINO BERNARDES DOS SANTOS, MARIANA PLASS RIZZO, NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
Advogados: MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), MARLENE MUNHOES DOS SANTOS (OAB 26973/SP), REGINA MARIA NUCCI MURARI (OAB 31697/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001088-06.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74b9403 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Fls. 1414 - ID. 3fdf9f8 e fls. 1416 - ID. edd1e16: A execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 3.874 - CRI São Roque/SP, de propriedade da Reclamada SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, conforme determinado em fls. 1076 - ID. 155c80b. Os atos executórios foram realizados pela Vara do Trabalho de São Roque na Carta Precatória 010891-10.2020.5.15.0108. A credora hipotecária NORCHEM foi intimada na pessoa de seus administradores (fls. 1379/1381 - ID's. 62c8fa9, 1293608 e aa2de36). A Reclamada foi intimada por edital (fls. 1386 - ID. 6c0793c) Foram anotadas as seguintes penhoras no rosto dos autos: 34ª VT/SP - Processo 1001695-31.2017.5.02.0701 (fls 1387 - ID. 538870d) A penhora fora devidamente anotada na certidão do imóvel, conforme fls. 1406/1412 - ID. 023580d (averbação nº 15). Logo após, foi oficiada a Vara do Trabalho de São Roque (fls. 1413 - ID. a19b323), conforme havia sido determinado na decisão de fls. 1216/1217 - ID. 9f5b4d1, item IV. Em fls. 1610 - ID.f07153c retornou a Carta Precatória com resultado negativo do leilão. Agora em fls. 1617 - ID. 2f7615f o reclamante requer o sobrestamento do feito para tentativa de alienação por iniciativa particular. Defiro o sobrestamento por 90 dias. Após decorrido o prazo, deverá o Reclamante informar este juízo a situação do procedimento de alienação, independente de nova intimação. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP

5 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA, DECIO RAMOS PORCHAT DE ASSIS, JORGE CONSTANTINO BERNARDES DOS SANTOS, MARIANA PLASS RIZZO, NORCHEM PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA
Advogados: MARCO AURELIO ALVES BARBOSA (OAB 107859/SP), MARLENE MUNHOES DOS SANTOS (OAB 26973/SP), REGINA MARIA NUCCI MURARI (OAB 31697/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001088-06.2016.5.02.0005 RECLAMANTE: GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA RECLAMADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5cfa060 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. O v. acórdão deu provimento ao recurso da executada para revogar "a autorização de alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula nº 3.874 do CRI de São Roque/SP, até que sejam realizadas, ao menos, duas hastas públicas frustradas e observadas as exigências do Provimento GP/CR nº 04/2020 do TRT da 2ª Região". Ante o exposto, determino nova tentativa de alienação do bem em hasta pública do imóvel de matrícula 3.874 - CRI São Roque/SP, de propriedade da Reclamada SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP. Com fundamento no PROVIMENTO GP/CR nº 04/2020 e não mais no CPC, estipulo como valor mínimo para arrematação 40% do valor da avaliação. Em que pese a primeira tentativa negativa de leilão tenha sido realizada pelo juízo deprecado, conforme detalhado na decisão de ID. 74b9403, a nova tentativa deverá ser realizada pelo setor de hastas deste 2º Regional. Anexe-se cópia da presente. Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. O mesmo raciocínio valerá para eventuais débitos condominiais, tendo em vista que o artigo 908 do CPC estabelece em seu §1º que no caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP

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14 ago 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, GERALDO LUIZ PEREIRA FONTANA
Advogados: MARLENE MUNHOES DOS SANTOS (OAB 26973/SP), REGINA MARIA NUCCI MURARI (OAB 31697/SP)

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63a7499 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHOVistos.Fls. 1414 - ID. 3fdf9f8 e fls. 1416 - ID. edd1e16: A execução prossegue com a penhora do imóvel de matrícula 3.874 - CRI São Roque/SP, de propriedade da Reclamada SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP, conforme determinado em fls. 1076 - ID. 155c80b.Os atos executórios foram realizados pela Vara do Trabalho de São Roque na Carta Precatória 010891-10.2020.5.15.0108.A credora hipotecária NORCHEM foi intimada na pessoa de seus administradores (fls. 1379/1381 - ID's. 62c8fa9, 1293608 e aa2de36).A Reclamada foi intimada por edital (fls. 1386 - ID. 6c0793c)Foram anotadas as seguintes penhoras no rosto dos autos:34ª VT/SP - Processo 1001695-31.2017.5.02.0701 (fls 1387 - ID. 538870d)A penhora fora devidamente anotada na certidão do imóvel, conforme fls. 1406/1412 - ID. 023580d (averbação nº 15).Logo após, foi oficiada a Vara do Trabalho de São Roque (fls. 1413 - ID. a19b323), conforme havia sido determinado na decisão de fls. 1216/1217 - ID. 9f5b4d1, item IV.Ante todo o exposto, verifica-se que a execução prossegue regularmente.Em querendo, deverá o autor diligenciar junto à Vara de São Roque e informar o andamento nestes autos.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT).

SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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