1001108-08.2024.5.02.0331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ACPCiv 1001108-08.2024.5.02.0331 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RÉU: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e096531 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz. Itapecerica da Serra, 06/02/2025. SUYAN CRISTINA MALHADAS DECISÃO Denego seguimento ao agravo de petição sob Id 0952d82, eis que manifestamente incabível para atacar a sentença que arquivou a Ação Civil Pública. Intime-se. Após, ao E. TRT. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 06 de fevereiro de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ACPCiv 1001108-08.2024.5.02.0331 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RÉU: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c8bbc3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. Itapecerica da Serra, 10/01/2025. MARLOS STEFANO DE FAVARI TONASSI DESPACHO Os autos foram arquivados pela falta de comparecimento nos termos do artigo 844 da CLT. Foi concedido ao Sindicato-Autor prazo para justificativa e manifestação, ocasião em que o fez apenas em 23/12/2024, ou seja, de forma intempestiva. No mais, a ausência de notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) não implica na dispensa do comparecimento à audiência e a alegação de ter entrado em contato com a Secretaria da Vara informando tal desiderato não caracteriza ato jurídico processual, porque ausente comprovação nos autos. Nada obstante o acima exposto, dispenso a parte autora do recolhimento das custas, com base no art. 18 da Lei 7.347/1985, componente do Microsistema Processual Coletivo, relativamente às tutelas coletivas, porque não houve demonstração de de má-fé. Advirto ao Sindicato-Autor que a reiteração de tal conduta, qual seja, o não comparecimento à Audiência em eventual futura nova ação implicará litigância de má-fé. Intime-se. Decorrido prazo, arquive-se. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 13 de janeiro de 2025. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ACPCiv 1001108-08.2024.5.02.0331 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RÉU: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra ACPCiv 1001108-08.2024.5.02.0331 AUTOR(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO RÉU(RÉ): MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA ATA DE AUDIÊNCIA Em 10 de outubro de 2024, na sala de sessões da MM. 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, sob a direção do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho BRUNO COUTINHO PEIXOTO, pessoalmente, realizou-se audiência relativa à Ação Civil Pública Cível número 1001108-08.2024.5.02.0331, supramencionada. Às 11:45, aberta a audiência, foram apregoadas as partes. Ausente a parte autora SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE OSASCO E REGIAO e ausente seu(a) advogado(a). Ausente a parte ré MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA e ausente seu(a) advogado(a). Observados as Resoluções nº 345/2020 e 354/2020 do CNJ, Ato GP nº 10/2021 e Resolução GP/CR nº 03/2010 deste TRT, alterada pela Resolução GP/CR nº 06/2022, sem prejuízo do Ofício Circular CR nº 739/2021, este juízo indaga a(s) parte(s) presente(s) sobre a adoção do “Juízo 100% Digital” e/ou a realização desta audiência na modalidade telepresencial. As partes presentes convencionam pela adoção do “Juízo 100% Digital”, com a modalidade telepresencial para a realização do presente ato processual, sem prejuízo da análise de eventuais intercorrências, participando as partes, advogados e testemunhas de forma telepresencial. CONCEDO às partes o prazo de 5 dias para regularização da representação processual, se necessário (juntada de procuração, carta de preposição, contrato social, substabelecimento). SENTENÇA Diante da ausência injustificada do Sindicato-autor, determino o ARQUIVAMENTO do presente processo, nos termos do artigo 844 da CLT. Notifique-se o Sindicato-autor para justificativa da ausência a esta audiência (artigo 844, § 2º, da CLT). Eventual responsabilidade da parte autora pelas custas processuais serão deliberadas em momento posterior. Audiência encerrada às 11h56. Nada mais. BRUNO COUTINHO PEIXOTO Juiz(a) do Trabalho Ata redigida por EVELINE CAMPOS GARCIA, Secretário(a) de Audiência. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 11 de outubro de 2024. EVELINE CAMPOS GARCIA Servidor

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