1001108-08.2024.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001108-08.2024.5.02.0719 RECLAMANTE: SIMONE DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c23a9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: KPFCHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Juntada declaração de próprio punho da parte autora (#id:4ba8164), entendo ratificado o acordo noticiado aos autos. HOMOLOGO O ACORDO NOTICIADO (#id:f10c0ee) PARA QUE PRODUZA SEUS REGULARES EFEITOS DE DIREITO. As partes declararam que o presente acordo é realizado a título de verbas indenizatórias, discriminadas no item 5 do referido instrumento. Não há verbas de natureza salarial no acordo. Custas a cargo do(a) autor(a), no importe de R$300,00, ficando isento(a), na forma da Lei. Declaro desnecessária a informação de recibo dos pagamentos, o que será presumido pelo decurso de prazo. Dispensada a intimação da Procuradoria Regional Federal. Aguarde-se o cumprimento do acordo, remetendo-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$15.000,00 e como data da última obrigação o diaX16/09/2024. Retire-se o feito de pauta. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos. Ciência às partes. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO