1001119-08.2022.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001119-08.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a302e0 proferido nos autos. GCSDESPACHO Ante o pagamento do débito, Id e1145bf, requeira a Secretaria a devolução da ordem de execução Argos. Id e2caf52: A reclamada deverá comprovar o recolhimento previdenciário integral em até 15 dias, sob pena de execução. Id e1145bf: Providencie a Secretaria as seguintes transferências bancárias, Id d92e2c5: a) R$ 35.622,34 ao autor e b) R$ 1.854,21ao patrono do autor. Cumpridas as providências, arquivem-se os autos, ante a quitação integral do débito. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001119-08.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6f8812 proferida nos autos. EBL

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO A parte reclamada apresentou cálculos, #Id e58b5b4, que estão em consonância com o julgado e com os quais a parte reclamante manifestou concordância, #Id 360fc7f.Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos da parte reclamada, #Id e58b5b4, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/06/2024, em: PRINCIPAL: R$ 36.582,72HONORÁRIOS ADV.

AUTOR: R$ 1.829,14INSS RECLAMADA: R$ 6.272,73TOTAL GERAL: R$ 44.684,59 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 1.461,83 Custas recolhidas, #Id 9606bcc.Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023.Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014.Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT.As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado.

No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de RAIA DROGASIL S/A, CNPJ: 61.***.***/0001-51.Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução.

No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no -A, parágrafo 1º, da CLT.Int. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001119-08.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b73a368 proferido nos autos. EBLDESPACHO Diante da divergência nos cálculos, defiro às partes o prazo de 8 dias para nova manifestação sobre os cálculos.Após o decurso do prazo, caso haja concordância, retornem os autos conclusos para apreciação e, caso não haja concordância voluntária, determina-se a realização de cálculos por perito auxiliar do Juízo. Fica, desde já, nomeado para o encargo o(a) perito(a) RENATO FELIX PEREIRA OTERO, que deverá apresentar seus cálculos em 30 dias corridos, especificando os valores devidos a título de crédito trabalhista, custas, correção monetária, juros de mora, contribuição previdenciária, imposto de renda e demais rubricas.Conforme decisão proferida pelo STF na ADC nº 58, deve ser utilizado o IPCA-E para correção monetária e, a partir da distribuição da ação, a SELIC, nesta já inclusos os juros de mora, salvo nos casos em que houver sido determinada na fase de conhecimento a adoção de outro(s) índice(s). Registre-se que a decisão proferida pelo STF na ADC nº 58 não modifica o índice nas ações com trânsito em julgado. Em relação à contribuição previdenciária (cotas empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o determinado no julgado, além da observância como fato gerador a data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT. O perito deverá observar, ainda, os termos da Instrução Normativa da RFB nº 1.500/14 e da Orientação Jurisprudencial 400-SDI1 do TST, para apuração dos recolhimentos fiscais incidentes.Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001119-08.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8e18f proferido nos autos. WPSDESPACHOOs autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:d834707.Manifeste-se a reclamada acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, #id:d834707 no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC.A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001119-08.2022.5.02.0719 RECLAMANTE: FELIPE NASCIMENTO DE ANDRADE RECLAMADO: RAIA DROGASIL S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a8e18f proferido nos autos. WPSDESPACHOOs autos retornaram das instâncias superiores com modificação do julgado conforme acórdão #id:d834707.Manifeste-se a reclamada acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante, #id:d834707 no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC.A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação.Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. Int. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2024. JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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