1001120-87.2025.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001120-87.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES RECLAMADO: CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3c5ccb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. ANTONIO BACELLAR PAULINO DE MELLO DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o silêncio da parte reclamada, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamante, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 64.419,46 referente ao principal, e juros no valor de R$ 8.022,83, ambos atualizados até 01/05/2026. Também é devido o FGTS sobre o principal apurado, no valor de R$ 8.924,50, acrescido de juros de R$ 1.118,96. Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador (Tema 68 IRR/TST). Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E' até 29/08/2024 e pelo índice 'IPCA' a partir de 30/08/2024, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Última taxa 'IPCA' relativa a 03/2026. Juros apurados desde o vencimento das verbas vencidas, em fase pré-judicial, conforme decisão do STF na ADC 58; juros simples TRD até 29/08/2024; e juros Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (Art. 406 do Código Civil). Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula no 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 2.644,84. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de . Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas a anos anteriores ao ano da liquidação (-A da ) e através da 'tabela progressiva mensal', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas ao ano da liquidação (-B da ). Valor do imposto: . Verbas Tributáveis: . Nº de meses a que se referem os rendimentos tributáveis: 12. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante correspondente a , a cargo da reclamada. Honorários em favor do perito engenheiro, fixados no importe de , em 05/05/2026, a cargo da parte reclamada. Custas processuais pela Reclamada, observado o percentual de 2% sobre o valor bruto atualizado da condenação (, da CLT). A primeira, segunda e a terceira reclamadas são devedoras subsidiárias em relação a todo crédito executado. as reclamadas, na pessoa de seu patrono, para que paguem os valores acima indicados, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no -A, da CLT. Ciência à parte reclamante. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001120-87.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES RECLAMADO: CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3146879 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:5a21601. A exequente manifesta-se nos autos para alegar que não consta registro de baixa em sua CTPS digital, contudo, no id-Be7f5f4 foi juntado ao autos comprovante de anotação judicial. Intime-se SAO PAULO/SP, 14 de junho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

- RICARDO CRAVO DE MELO

- 54.497.468 CAROLINA FIORE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001120-87.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES RECLAMADO: CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05eeaf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: Deferir os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para o recolhimento previdenciário referente a todo o contrato de trabalho e expedição de ofício ao INSS, conforme fundamentação.No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista por F. K. D. S. L. contra C. C. P. E C. LTDA, R. C. D. M. e C. F., para:Reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a primeira reclamada, no período de 01/04/2024 a 01/01/2025, com projeção do aviso prévio até 31/01/2025, na função de Soldador de Estrutura Metálica e com salário mensal de R$ 5.000,00.Reconhecer a responsabilidade solidária dos reclamados;Condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas: Saldo de salário correspondente a 01 (um) dia trabalhado no mês de janeiro de 2025Aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias (R$ 5.000,00).Férias proporcionais de 10/12, acrescidas do terço constitucional já com o aviso prévio,13º salário proporcional de 10/12, já com o aviso prévio,FGTS de todo o contrato de trabalho, inclusive sobre verbas rescisórias e adicional de insalubridade, acrescido de multa de 40%.Multa do artigo 477, § 8º, da CLT (R$ 5.000,00).Multa do artigo 467 da CLT, em 50% sobre as verbas rescisórias incontroversas.Adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário-mínimo legal, durante todo o período do vínculo empregatício, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, e FGTS mais multa de 40%.Horas extras laboradas excedentes à 8ª hora diária e 44ª semanal, com acréscimo legal de 50%, e reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, DSR e FGTS mais multa de 40%.Horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, com acréscimo legal de 50% e de forma indenizada.Honorários periciais arbitrados em 0.00.Honorários Advocatícios em favor do advogado da parte reclamante no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deverá primeira reclamada cumprir a obrigação de fazer consistente na entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão e após intimação, sob pena de multa diária de (cem reais) por dia de descumprimento, limitado a 10 dias. Proceda a Secretaria da Vara à anotação do vínculo empregatício na CTPS do reclamante, após o trânsito em julgado, conforme os dados reconhecidos. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Custas processuais, pelas reclamadas, solidariamente, no montante de (mil e duzentos reais), calculadas sobre (sessenta mil reais), valor provisoriamente fixado para efeito de condenação. Observe-se o teor da Portaria PGF n. 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001120-87.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES RECLAMADO: CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05eeaf7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, decido: Deferir os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.Declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para o recolhimento previdenciário referente a todo o contrato de trabalho e expedição de ofício ao INSS, conforme fundamentação.No mérito, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista por F. K. D. S. L. contra C. C. P. E C. LTDA, R. C. D. M. e C. F., para:Reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com a primeira reclamada, no período de 01/04/2024 a 01/01/2025, com projeção do aviso prévio até 31/01/2025, na função de Soldador de Estrutura Metálica e com salário mensal de R$ 5.000,00.Reconhecer a responsabilidade solidária dos reclamados;Condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas: Saldo de salário correspondente a 01 (um) dia trabalhado no mês de janeiro de 2025Aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias (R$ 5.000,00).Férias proporcionais de 10/12, acrescidas do terço constitucional já com o aviso prévio,13º salário proporcional de 10/12, já com o aviso prévio,FGTS de todo o contrato de trabalho, inclusive sobre verbas rescisórias e adicional de insalubridade, acrescido de multa de 40%.Multa do artigo 477, § 8º, da CLT (R$ 5.000,00).Multa do artigo 467 da CLT, em 50% sobre as verbas rescisórias incontroversas.Adicional de insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário-mínimo legal, durante todo o período do vínculo empregatício, com reflexos em horas extras, aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, e FGTS mais multa de 40%.Horas extras laboradas excedentes à 8ª hora diária e 44ª semanal, com acréscimo legal de 50%, e reflexos em aviso prévio, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, DSR e FGTS mais multa de 40%.Horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, com acréscimo legal de 50% e de forma indenizada.Honorários periciais arbitrados em 0.00.Honorários Advocatícios em favor do advogado da parte reclamante no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deverá primeira reclamada cumprir a obrigação de fazer consistente na entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado desta decisão e após intimação, sob pena de multa diária de (cem reais) por dia de descumprimento, limitado a 10 dias. Proceda a Secretaria da Vara à anotação do vínculo empregatício na CTPS do reclamante, após o trânsito em julgado, conforme os dados reconhecidos. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. Custas processuais, pelas reclamadas, solidariamente, no montante de (mil e duzentos reais), calculadas sobre (sessenta mil reais), valor provisoriamente fixado para efeito de condenação. Observe-se o teor da Portaria PGF n. 47/2023. Intimem-se as partes. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001120-87.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES RECLAMADO: CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6640cfc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VALESCA ROSANA DE OLIVEIRA TOSTES DESPACHO Vistos. Tendo em vista a necessidade de reorganização da pauta de audiências, fica redesignada a audiência de Una PRESENCIAL para a mesma data, mas em horário diverso, qual seja 01/10/2025 às 14:15, mantidas as demais cominações anteriores. Intimem-se as partes. Nada mais. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001120-87.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES RECLAMADO: CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e7cdff proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LAEDE BARRETO BORGES DESPACHO #id:dd218fa. Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que os requerimento serão apreciados. SAO PAULO/SP, 10 de agosto de 2025. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

- RICARDO CRAVO DE MELO

- 54.497.468 CAROLINA FIORE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001120-87.2025.5.02.0007 RECLAMANTE: FRANCISCO KENNEDY DE SOUZA LOPES RECLAMADO: CLARA CASA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90cf936 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. GABRIEL COSTA CARDIANO DESPACHO Vistos etc. Em recente consulta administrativa à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho sobre a realização de audiências presenciais em processos 100% digital, esclareceu-se que, apesar de preferência pela realização de audiências telepresenciais, é possível a realização de audiências presenciais nesses processos. "Desta forma, para que ocorra a conversão da audiência de sua modalidade originariamente por videoconferência no Juízo 100% Digital para audiência presencial, faz-se necessária apenas a devida fundamentação pelo magistrado, que deverá indicar de forma circunstanciada os motivos de conveniência e oportunidade que não viabilizem a realização de tal ato processual de forma digital. Dentre eles estão, por exemplo, a precariedade dos meios de transmissão de dados ou falhas de conexão verificadas na unidade judiciária, a agilidade na realização do ato, bem como a avaliação do magistrado quanto à qualidade da colheita das provas, que notadamente é avultada nos casos da adoção da audiência de forma presencial, modalidade fruto da opção legislativa (artigo 843 da CLT) e da orientação encerrada no julgamento do PCA nº 0002260-11.2022.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça. - Consulta administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500" Entendo que a colheita de provas em audiências presenciais revela-se mais célere e satisfatória, na busca da verdade real, além de facilitar os debates para a conciliação, que também deve ser privilegiada. E, não menos importante, há problemas de conexão e de meios de transmissão de dados nesta unidade judiciária, que ocasionam redesignação de audiências, de modo que a realização, na forma telepresencial, afigura-se adequada se houver risco de inviabilidade de acesso da parte à jurisdição, o que não é o caso dos autos, em que isso sequer foi alegado. Além disso, diante da matéria debatida, a colheita de provas de modo presencial se mostra mais satisfatória na busca da verdade real. Ademais, o da Resolução nº345/20 do CNJ destaca que a realização de audiência presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% digital. Assim, inexistindo motivo específico que justifique a realização de audiência telepresencial, ocorrerá de modo presencial. No mais, ficam mantidas todas as cominações anteriormente definidas. O rol de testemunhas poderá ser apresentado em 05 dias, sob pena de preclusão quanto a sua apresentação, facultando-lhe, no entanto, a oitiva das testemunhas que comparecerem espontaneamente à audiência. Apresentado referido rol de testemunhas, caberá à parte a intimação pessoal das pessoas ali arroladas, na forma do disposto no da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional - Provimento GP/CR 13/2006 - valendo a presente como mandado de intimação a ser entregue às referidas testemunhas para que compareçam a este Juízo a fim de prestar depoimento na audiência designada nestes autos, sujeitando-se a condução coercitiva e multa na hipótese de não comparecimento. Deverá o comprovante de intimação ser apresentado pela parte interessada, no sistema PJE, até o início da audiência, na hipótese de não comparecimento das testemunhas a fim de comprovar a sua efetiva intimação. . SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta