1001131-17.2025.5.02.0719

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001131-17.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) Processo nº 1001131-17.2025.5.02.0719 Destinatário: RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA Advogado(a) do(a) reclamante. SMADAR ANTEBI, CPF: 011.***.***-45 NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA PJe ao RECLAMANTE A inicial deve vir acompanhada de documentos essenciais à propositura da demanda. São documentos essenciais a procuração e documentos pessoais de identificação (RG, CPF, comprovante de endereço da autoria), sem os quais há inexistência da demanda. São essenciais, ainda, os documentos atinentes à relação jurídica e comprobatórios das alegações de existência de contrato, como CTPS, holerites, TRCT, extratos de FGTS, assim como outros que viabilizam o processamento, como a ficha cadastral da JUCESP do empregador. Caso não tenham sido juntados os documentos acima, deverá o patrono providenciá-los no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá informar o local de prestação de serviços, para fixação da competência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência UNA agendada para o dia 15/10/2025 12:40 horas, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. Solicita-se ao autor que, em caso de não habilitação da ré até um mês antes da audiência, faça a juntada da ficha cadastral da JUCESP completa e requeira a reiteração de citação da reclamada no endereço dos sócios, por Oficial de Justiça, a fim de se garantir a eficácia do ato, evitando-se o adiamento da audiência. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h. Intime-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001131-17.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) Processo nº 1001131-17.2025.5.02.0719 DESTINATÁRIO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Expediente enviado por outro meio CITAÇÃO DA RECLAMADA PJe Houve a distribuição de Ação Trabalhista por RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, em face de Vossa Senhoria, ora denominada reclamada, estando em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA, que se realizará no dia 15/10/2025 12:40, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A presente serve como CITAÇÃO, a fim de que tenha ciência da Ação Trabalhista mencionada, devendo apresentar sua DEFESA, com todos os documentos, sob pena de revelia e confissão, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na peça inicial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. O destinatário desta citação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos, além dos anexados abaixo. As peças do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Seguem as peças, com a chave: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25081919041051500000415457637 Notificação Notificação 25081919041039500000415457636 Intimação Intimação 25081919041024700000415457635 Intimação Intimação 25081419011719200000414816302 Decisão Decisão 25081415192951100000414754642 Manifestação - Cláudio Manifestação 25081415083819300000414751051 Intimação Intimação 25081207560996100000414207338 Despacho Despacho 25081010155286800000414045310 Doc. 01 Contrato Social MAF 2024 Contrato 25073118292636700000412669508 2025.07.31.Representaçao processual Manifestação 25073118291646100000412669483 Habilitação Solicitação de Habilitação 25072119170849300000410997259 02. Procuração Linhas 8 e 9 Procuração 25071110112452200000409550627 01. estatutos consolidados linhas 8 e 9 Estatuto 25071110112425100000409550625 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25071110111898000000409550615 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071110103149300000409550453 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25071021330874100000409520624 Mandado de Citação Mandado de Citação 25070813374301700000409152201 DJe Prazo de Ciência Expirado Certidão 25070813361284200000409151824 Notificação Notificação 25070213404632500000408270600 Notificação Notificação 25070213404606200000408270599 Certidão de Distribuição Certidão 25070117180795200000408132093 cnpj 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070117170678400000408131743 jucesp Registro na Junta Comercial 25070117170655200000408131739 WhatsApp-Audio-2025-04-17-at-15 (mp3cut.net) Documento Diverso 25070117170633200000408131737 WhatsApp Video 2025-04-17 at 15.10.15 Documento Diverso 25070117170586700000408131734 Holerite 12_2024_511 Contracheque/Recibo de Salário 25070117170175000000408131718 Holerite 03_2025 - Claudio Contracheque/Recibo de Salário 25070117170164600000408131716 Holerite 02_2025 Claudio Contracheque/Recibo de Salário 25070117170152800000408131715 Holerite 01 Contracheque/Recibo de Salário 25070117170141300000408131712 Holerite - 01-2025 - Claudio Contracheque/Recibo de Salário 25070117170130700000408131711 extrato_MAF_ENGENHARIA_E_CONSTRUCOES_LTDA Extrato de FGTS 25070117170101600000408131709 email de JC Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25070117170076100000408131707 Justa Causa CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA Documento Diverso 25070117170056100000408131705 TERMO DE RESCISAO - Claudio Pereira Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070117170046600000408131703 rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070117170035700000408131701 CTPSContratosDigitais_499.380.848-85_17-04-2025_unlocked (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070117170004600000408131699 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIECIA Declaração de Hipossuficiência 25070117165991600000408131697 PROCURAÇÃO Procuração 25070117165966500000408131695 Petição Inicial Petição Inicial 25070117142653300000408130783 Recomenda-se que a defesa se faça por advogado. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe preferencialmente até o dia anterior à audiência, sob pena de revelia. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. Para a audiência, V. Sa. pode designar preposto, conforme o art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001131-17.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) Processo nº 1001131-17.2025.5.02.0719 DESTINATÁRIO: CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A. Expediente enviado por outro meio CITAÇÃO DA RECLAMADA PJe Houve a distribuição de Ação Trabalhista por RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA, em face de Vossa Senhoria, ora denominada reclamada, estando em trâmite na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo. A audiência se realizará na forma PRESENCIAL, haja vista estar cessada a pandemia, bem como as recentes decisões do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho dispõem claramente que a regra é a realização presencial de todos os atos processuais. Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA, que se realizará no dia 15/10/2025 12:40, no Fórum Trabalhista da Barra Funda (Fórum Ruy Barbosa), bloco A, 5ª andar, na sala de audiências da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SÃO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A presente serve como CITAÇÃO, a fim de que tenha ciência da Ação Trabalhista mencionada, devendo apresentar sua DEFESA, com todos os documentos, sob pena de revelia e confissão, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na peça inicial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. O destinatário desta citação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos, além dos anexados abaixo. As peças do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Seguem as peças, com a chave: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Notificação Notificação 25081919041051500000415457637 Notificação Notificação 25081919041039500000415457636 Intimação Intimação 25081919041024700000415457635 Intimação Intimação 25081419011719200000414816302 Decisão Decisão 25081415192951100000414754642 Manifestação - Cláudio Manifestação 25081415083819300000414751051 Intimação Intimação 25081207560996100000414207338 Despacho Despacho 25081010155286800000414045310 Doc. 01 Contrato Social MAF 2024 Contrato 25073118292636700000412669508 2025.07.31.Representaçao processual Manifestação 25073118291646100000412669483 Habilitação Solicitação de Habilitação 25072119170849300000410997259 02. Procuração Linhas 8 e 9 Procuração 25071110112452200000409550627 01. estatutos consolidados linhas 8 e 9 Estatuto 25071110112425100000409550625 Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25071110111898000000409550615 Habilitação Solicitação de Habilitação 25071110103149300000409550453 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25071021330874100000409520624 Mandado de Citação Mandado de Citação 25070813374301700000409152201 DJe Prazo de Ciência Expirado Certidão 25070813361284200000409151824 Notificação Notificação 25070213404632500000408270600 Notificação Notificação 25070213404606200000408270599 Certidão de Distribuição Certidão 25070117180795200000408132093 cnpj 2 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25070117170678400000408131743 jucesp Registro na Junta Comercial 25070117170655200000408131739 WhatsApp-Audio-2025-04-17-at-15 (mp3cut.net) Documento Diverso 25070117170633200000408131737 WhatsApp Video 2025-04-17 at 15.10.15 Documento Diverso 25070117170586700000408131734 Holerite 12_2024_511 Contracheque/Recibo de Salário 25070117170175000000408131718 Holerite 03_2025 - Claudio Contracheque/Recibo de Salário 25070117170164600000408131716 Holerite 02_2025 Claudio Contracheque/Recibo de Salário 25070117170152800000408131715 Holerite 01 Contracheque/Recibo de Salário 25070117170141300000408131712 Holerite - 01-2025 - Claudio Contracheque/Recibo de Salário 25070117170130700000408131711 extrato_MAF_ENGENHARIA_E_CONSTRUCOES_LTDA Extrato de FGTS 25070117170101600000408131709 email de JC Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25070117170076100000408131707 Justa Causa CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA Documento Diverso 25070117170056100000408131705 TERMO DE RESCISAO - Claudio Pereira Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25070117170046600000408131703 rg Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25070117170035700000408131701 CTPSContratosDigitais_499.380.848-85_17-04-2025_unlocked (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25070117170004600000408131699 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIECIA Declaração de Hipossuficiência 25070117165991600000408131697 PROCURAÇÃO Procuração 25070117165966500000408131695 Petição Inicial Petição Inicial 25070117142653300000408130783 Recomenda-se que a defesa se faça por advogado. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe preferencialmente até o dia anterior à audiência, sob pena de revelia. A audiência será UNA, com tentativa de conciliação e realização de instrução, com oitiva das partes e testemunhas, caso necessário. Da audiência deverão participar as partes, sob pena de confissão, seus advogados e eventuais testemunhas, estas sob pena de preclusão. Para a audiência, V. Sa. pode designar preposto, conforme o art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência da parte à audiência importa confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT). Com base no princípio da duração razoável do processo (CF/88, 5º, LXXVII) e, inexistindo impedimento legal para tanto, é facultado às partes, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão, arrolarem testemunhas que pretendem ouvir, qualificando-as precisamente (nome, CPF e endereço completos, inclusive CEP), para oportuna intimação, mesmo as residentes fora da Comarca de São Paulo, que poderão ser ouvidas de forma telepresencial. O atendimento ao público vem sendo realizado através do e-mail [email protected], no horário regular das 11h30 às 18h. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001131-17.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38f0f8 proferida nos autos. KPFC DECISÃO Considerando o disposto pelas Portarias GP nºs 88/2013 e 73/2014, quanto à delimitação da competência funcional por região, verifica-se que a presente demanda não é abrangida pelas áreas descritas no anexo da segunda portaria citada, quais sejam, aquelas afetas às áreas delimitadas pelas Subprefeituras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Jabaquara, M’boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada em 19/12/2013, compete às Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo 2, o que é o caso da Estação Vila-Lobos Jaguaré, situada na Avenida Doutora Ruth Cardoso, altura do nº 2100 (antigamente denominada Av. das Nações Unidas), São Paulo/SP, CEP 05310-000. Assim, considerando-se que o endereço apresentado pela parte autora se enquadra em região cuja competência é de uma das Varas do Fórum Ruy Barbosa, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta pelo critério funcional e determino a remessa dos autos, via eletrônica através do sistema PJe, ao Juízo competente, a saber, uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo. Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora. Remetam-se os autos ao Distribuidor do Fórum Ruy Barbosa. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001131-17.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f38f0f8 proferida nos autos. KPFC DECISÃO Considerando o disposto pelas Portarias GP nºs 88/2013 e 73/2014, quanto à delimitação da competência funcional por região, verifica-se que a presente demanda não é abrangida pelas áreas descritas no anexo da segunda portaria citada, quais sejam, aquelas afetas às áreas delimitadas pelas Subprefeituras de Cidade Ademar, Campo Limpo, Capela do Socorro, Jabaquara, M’boi Mirim, Parelheiros e Santo Amaro. Conforme a Portaria GP nº 88/2013, publicada em 19/12/2013, compete às Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa processar e julgar as reclamações cujos empregados tenham prestado serviços em local abrangido pelos CEPs do Anexo 2, o que é o caso da Estação Vila-Lobos Jaguaré, situada na Avenida Doutora Ruth Cardoso, altura do nº 2100 (antigamente denominada Av. das Nações Unidas), São Paulo/SP, CEP 05310-000. Assim, considerando-se que o endereço apresentado pela parte autora se enquadra em região cuja competência é de uma das Varas do Fórum Ruy Barbosa, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta pelo critério funcional e determino a remessa dos autos, via eletrônica através do sistema PJe, ao Juízo competente, a saber, uma das Varas do Trabalho do Fórum Ruy Barbosa de São Paulo. Retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora. Remetam-se os autos ao Distribuidor do Fórum Ruy Barbosa. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

- MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001131-17.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2829c proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa nº 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, a apresentação das respectivas reclamações trabalhistas deverá observar os limites territoriais de cada Subprefeitura e as faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP) correspondentes, bem como as disposições do art. 651 da CLT, tratando-se, no caso, de competência funcional, absoluta e improrrogável. Assim, deverá a parte reclamante, complementando a petição inicial, no prazo de 5 dias, esclarecer o correspondente local em que realizava seus trabalhos, bem como qual foi o local da última prestação de serviços, com a indicação do respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indeferindo-se a petição inicial. Isso porque, no tópico da Competência, propala que seu último local de trabalho foi em estação situada na Avenida das Nações Unidas, 2100 - Jardim Promissão, São Paulo, CEP 04795-000. Entrementes, no tópico da Responsabilidade Subsidiária e do Contrato de Trabalho, especifica que prestou serviços nos seguintes postos: Estação de trem de Osasco – da contratação até fevereiro de 2025; e Estação Vila Lobos-Jaguaré – de fevereiro de 2025 até a rescisão contratual. Sem prejuízo, o mesmo prazo, faculta-se a apresentação de rol de testemunhas (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Mantenho, por ora, a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 28/08/2025 10:00h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001131-17.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA RECLAMADO: MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e2829c proferido nos autos. DESPACHO Nos termos do parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa nº 01/2013, que estabelece a divisão da jurisdição das Varas do Trabalho do Município de São Paulo, a apresentação das respectivas reclamações trabalhistas deverá observar os limites territoriais de cada Subprefeitura e as faixas do Código de Endereçamento Postal (CEP) correspondentes, bem como as disposições do art. 651 da CLT, tratando-se, no caso, de competência funcional, absoluta e improrrogável. Assim, deverá a parte reclamante, complementando a petição inicial, no prazo de 5 dias, esclarecer o correspondente local em que realizava seus trabalhos, bem como qual foi o local da última prestação de serviços, com a indicação do respectivo Código de Endereçamento Postal (CEP), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, indeferindo-se a petição inicial. Isso porque, no tópico da Competência, propala que seu último local de trabalho foi em estação situada na Avenida das Nações Unidas, 2100 - Jardim Promissão, São Paulo, CEP 04795-000. Entrementes, no tópico da Responsabilidade Subsidiária e do Contrato de Trabalho, especifica que prestou serviços nos seguintes postos: Estação de trem de Osasco – da contratação até fevereiro de 2025; e Estação Vila Lobos-Jaguaré – de fevereiro de 2025 até a rescisão contratual. Sem prejuízo, o mesmo prazo, faculta-se a apresentação de rol de testemunhas (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato (Precedente Vinculante do TST - Tema 64 - Processo RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009). Mantenho, por ora, a audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) PRESENCIAL para o dia 28/08/2025 10:00h. O não comparecimento à audiência sujeitará as partes às cominações do artigo 844 da CLT. Intime-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 12 de agosto de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

- MAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA