1001147-92.2023.5.02.0087

Órgão

Vice-Presidência Judicial

Classe

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP), ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO)

Órgão

Vice-Presidência Judicial

Classe

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP), ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO)

Órgão

1ª Turma

Classe

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP), ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO)

Órgão

1ª Turma

Classe

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP), ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO)

Órgão

1ª Turma - Cadeira 4

Classe

RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP), ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO)

Órgão

87ª Vara do Trabalho de São Paulo

Classe

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO), CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

- BANCO XP S.A

- HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Órgão

87ª Vara do Trabalho de São Paulo

Classe

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO), CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP)

Órgão

87ª Vara do Trabalho de São Paulo

Classe

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO), CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP)

Órgão

87ª Vara do Trabalho de São Paulo

Classe

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO

Destinatários

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A, BANCO XP S.A, HENRIQUE LOPES DE SOUZA

Advogados

ROGERIO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL (OAB 33814/GO), CLEBER VENDITTI DA SILVA (OAB 256863/SP)

GRUPO ECONÔMICOReconheço o grupo econômico, por incontroverso, e reconheço a responsabilidade solidária das reclamadas por eventuais parcelas condenatórias da presente sentença. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO XP S.A.O autor sempre foi empregado de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Pretende o reconhecimento do vínculo de emprego com o BANCO XP S.A. porque alega ter trabalhado com produtos dessa reclamada (não diz quais).A parte autora, em depoimento pessoal, disse:Enquadramento como bancárioDesenvolvia software do banco para previdência privada e software para gerir os fundos da XP Investimento e Banco XP.

Trabalhava com ambientes internos e aplicativos do XP corretora e Banco XP. Não desenvolvia o aplicativo do Banco em si, apenas sistemas internos consumidos pelo app, logo fazia parte do app. Tinha contato com clientes: recebia chamados dos clientes finais com relação a problemas de integração na contratação de fundo de previdência. Não atendia sobre conta corrente e cartão de crédito, somente sobre sistema.JornadaTrabalhava das 09h30 às 19h30 no presencial.

No teletrabalho, de março de 2020 até o fim do contrato, das 09h30 às 21h30. Trabalhava de segunda a sexta. Anotava o ponto no presencial. No teletrabalho não anotava o ponto. Não definia os próprios horários, sem flexibilidade. No presencial, anotava o ponto quando começava e quando parava de trabalhar. No teletrabalho sofria advertência do coordenador Felipe, se não cumprisse o horário. Fazia login e logout na vpn da reclamada e no teams.

Havia reunião durante o expediente online. Trabalhava por horário e por produção.Dano moralTeve afastamento médico por 15 dias, apresentou atestado. Teve que trabalhar nesse período, foi a pedido do coordenador Ednei Mota. Passou o atestado para o coordenador, não para o RH. Mandou o atestado presencialmente e por mensagem." A parte reclamada, em depoimento pessoal, disse:“EnquadramentoO reclamante era engenheiro de software era do “squad” de ativos da XP corretora.

Não desenvolvia software para o banco. São diferentes os softwares da corretora e do banco. O reclamante reportava-se à Aline, da XP Corretora. O reclamante não trabalhava com software de previdência.JornadaO reclamante trabalhava das 09h00 às 18h00. Muda para dizer das 09h00 às 18h48, de segunda a sexta. Trabalhou sem registrar ponto a partir de janeiro de 2022, fazia horário livre. Trabalhava por demanda, escolhia o horário.

Não havia controle pela empresa para saber se o reclamante excedia a jornada legal. Tinha que estar logado para trabalhar online. No teams era por conta do reclamante. Não sofria advertência se não estivesse online. Não havia horário pré-estabelecido online. Não sabe a média da jornada praticada pelo autor online.Dano moralO reclamante não teve afastamento médico. O reclamante não trabalhou em licença-saúde.

O reclamante não trabalhou com pé em tala.” A testemunha da parte autora Fernando disse:Trabalhou com o reclamante entre 2019 e 2020, presencialmente e online. “EnquadramentoO reclamante desenvolvia software da XP, portal de acesso ao cliente, cadastro de investimentos, toda parte XP. Banco, cartão de crédito, previdência e fundo de investimentos. Os softwares eram da XP Investimentos. O reclamante desenvolvia novas features, fazia correções, sustentações, evolução do software.

O reclamante não tinha contato direto com os clientes da XP. Os softwares desenvolvidos para a corretora XP eram do Banco, também. Muda para dizer XP Investimentos e não Banco XP. Prestava serviços para Previdência. O reclamante não prestava serviços para o Banco XP. O gestor era o Edinei Mota, da XP Investimentos. O reclamante não tinha contato com o cliente final. O reclamante desenvolvia o app usado pelo cliente, o site XPI.com.

Esse site era da XP Investimentos.JornadaO reclamante trabalhava das 09h00 às 19h00 ou 19h30. Online via o reclamante pelo teams. Também tinham contato pelo teams durante a jornada. Online o reclamante trabalhava das 09h00 às 19h30 ou até 21h00, mas o mais comum era o reclamante trabalhar até 19h00 ou 19h30. O reclamante trabalhava de segunda a sexta. Três vezes por semana até 21h00. Duas vezes por semana até 19h00 e 19h30.

Muda para dizer que o mais comum era o reclamante sair às 21h30. Muda para dizer 21h30 e não 21h00. Não havia cartão de ponto presencial nem online. O reclamante tinha que estar logado para trabalhar e também no teams durante toda a jornada. Se não estivesse logado, recebia alerta do Ednei e era chamado para conversar. Online o reclamante não podia fazer outros horários além dos citados. O reclamante não saía mais cedo.

O software altera sozinho o status no teams, mas era possível alterar manualmente.Dano moralO reclamante não teve afastamento médico. O reclamante trabalhou com o pé com gesso e tala. Explica que foi gesso e bota, isso foi em 2020, não lembra o mês, no começo do ano. Trabalhou com o pé engessado mais de um mês, foi presencialmente. Participou de treinamento de incêndio no período e teve que descer 19 andares pela escada.

Testemunha da parte reclamada Jeferson: dispensada. A testemunha Fernando relatou fatos em descompasso com o depoimento pessoal da parte autora, sobretudo com relação à reclamada a quem pertenciam os softwares desenvolvidos pelo reclamante, o horário de início e de término da jornada do reclamante e o período em que o autor teria trabalhado mesmo estando com afastamento médico. Observo, ainda, que a testemunha da parte autora relatou fatos contraditórios e não apresentou segurança, vez que mudava as respostas apresentadas ao juízo, razão pela qual desconsidero seu depoimento para fins de instrução do juízo.Incumbia à parte autora a prova do vínculo de emprego com o BANCO XP S.A., ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual rejeito o pedido de declaração de vínculo de emprego formulado a fls. 68 do arquivo *.pdf crescente e rejeito os pedidos condenatórios formulados nas alíneas “c” até “o” do rol de pedidos de fls. 23 e 24 do arquivo *.pdf crescente.

FGTSNão há valores a serem recolhidos, em face do indeferimento dos pedidos acima.Rejeito. JUSTIÇA GRATUITADefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em face da hipossuficiência declarada na petição inicial. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSNão há necessidade de expedição de ofícios, ficando ressalvado o direito de as partes efetuarem eventuais denúncias que pretenderem junto a órgãos e entidades de fiscalização.Ademais, incumbe às partes diligenciarem para obtenção dos documentos necessários à comprovação de suas alegações.

DISPOSITIVO

Diante de todo o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por HENRIQUE LOPES DE SOUZA em face de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A e BANCO XP S.A, declaro-me incompetente para processar e julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de eventual declaração de vínculo de emprego, em consonância com a r. decisão do

C. STF prolatada em sede de controle difuso (RE 569056). Reconheço a existência de grupo econômico, com a consequente responsabilização solidária das reclamadas, que deverão responder diretamente pelo total dos efeitos da presente sentença.Julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora em face das reclamadas, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em face da hipossuficiência declarada na petição inicial.Condeno a parte autora a pagar aos advogados da parte reclamada honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em condição suspensa de exigibilidade.Em havendo pluralidade de credores no mesmo polo do processo, com advogados distintos, a verba honorária será proporcionalmente rateada entre eles, a teor do artigo 87 do CPC.Vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (C.

STF ADI 5766 e CPC 98, §3º.).Custas pela parte autora (isenta), calculadas sobre o valor da causa.Int. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta

GRUPO ECONÔMICOReconheço o grupo econômico, por incontroverso, e reconheço a responsabilidade solidária das reclamadas por eventuais parcelas condenatórias da presente sentença. VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO XP S.A.O autor sempre foi empregado de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. Pretende o reconhecimento do vínculo de emprego com o BANCO XP S.A. porque alega ter trabalhado com produtos dessa reclamada (não diz quais).A parte autora, em depoimento pessoal, disse:Enquadramento como bancárioDesenvolvia software do banco para previdência privada e software para gerir os fundos da XP Investimento e Banco XP.

Trabalhava com ambientes internos e aplicativos do XP corretora e Banco XP. Não desenvolvia o aplicativo do Banco em si, apenas sistemas internos consumidos pelo app, logo fazia parte do app. Tinha contato com clientes: recebia chamados dos clientes finais com relação a problemas de integração na contratação de fundo de previdência. Não atendia sobre conta corrente e cartão de crédito, somente sobre sistema.JornadaTrabalhava das 09h30 às 19h30 no presencial.

No teletrabalho, de março de 2020 até o fim do contrato, das 09h30 às 21h30. Trabalhava de segunda a sexta. Anotava o ponto no presencial. No teletrabalho não anotava o ponto. Não definia os próprios horários, sem flexibilidade. No presencial, anotava o ponto quando começava e quando parava de trabalhar. No teletrabalho sofria advertência do coordenador Felipe, se não cumprisse o horário. Fazia login e logout na vpn da reclamada e no teams.

Havia reunião durante o expediente online. Trabalhava por horário e por produção.Dano moralTeve afastamento médico por 15 dias, apresentou atestado. Teve que trabalhar nesse período, foi a pedido do coordenador Ednei Mota. Passou o atestado para o coordenador, não para o RH. Mandou o atestado presencialmente e por mensagem." A parte reclamada, em depoimento pessoal, disse:“EnquadramentoO reclamante era engenheiro de software era do “squad” de ativos da XP corretora.

Não desenvolvia software para o banco. São diferentes os softwares da corretora e do banco. O reclamante reportava-se à Aline, da XP Corretora. O reclamante não trabalhava com software de previdência.JornadaO reclamante trabalhava das 09h00 às 18h00. Muda para dizer das 09h00 às 18h48, de segunda a sexta. Trabalhou sem registrar ponto a partir de janeiro de 2022, fazia horário livre. Trabalhava por demanda, escolhia o horário.

Não havia controle pela empresa para saber se o reclamante excedia a jornada legal. Tinha que estar logado para trabalhar online. No teams era por conta do reclamante. Não sofria advertência se não estivesse online. Não havia horário pré-estabelecido online. Não sabe a média da jornada praticada pelo autor online.Dano moralO reclamante não teve afastamento médico. O reclamante não trabalhou em licença-saúde.

O reclamante não trabalhou com pé em tala.” A testemunha da parte autora Fernando disse:Trabalhou com o reclamante entre 2019 e 2020, presencialmente e online. “EnquadramentoO reclamante desenvolvia software da XP, portal de acesso ao cliente, cadastro de investimentos, toda parte XP. Banco, cartão de crédito, previdência e fundo de investimentos. Os softwares eram da XP Investimentos. O reclamante desenvolvia novas features, fazia correções, sustentações, evolução do software.

O reclamante não tinha contato direto com os clientes da XP. Os softwares desenvolvidos para a corretora XP eram do Banco, também. Muda para dizer XP Investimentos e não Banco XP. Prestava serviços para Previdência. O reclamante não prestava serviços para o Banco XP. O gestor era o Edinei Mota, da XP Investimentos. O reclamante não tinha contato com o cliente final. O reclamante desenvolvia o app usado pelo cliente, o site XPI.com.

Esse site era da XP Investimentos.JornadaO reclamante trabalhava das 09h00 às 19h00 ou 19h30. Online via o reclamante pelo teams. Também tinham contato pelo teams durante a jornada. Online o reclamante trabalhava das 09h00 às 19h30 ou até 21h00, mas o mais comum era o reclamante trabalhar até 19h00 ou 19h30. O reclamante trabalhava de segunda a sexta. Três vezes por semana até 21h00. Duas vezes por semana até 19h00 e 19h30.

Muda para dizer que o mais comum era o reclamante sair às 21h30. Muda para dizer 21h30 e não 21h00. Não havia cartão de ponto presencial nem online. O reclamante tinha que estar logado para trabalhar e também no teams durante toda a jornada. Se não estivesse logado, recebia alerta do Ednei e era chamado para conversar. Online o reclamante não podia fazer outros horários além dos citados. O reclamante não saía mais cedo.

O software altera sozinho o status no teams, mas era possível alterar manualmente.Dano moralO reclamante não teve afastamento médico. O reclamante trabalhou com o pé com gesso e tala. Explica que foi gesso e bota, isso foi em 2020, não lembra o mês, no começo do ano. Trabalhou com o pé engessado mais de um mês, foi presencialmente. Participou de treinamento de incêndio no período e teve que descer 19 andares pela escada.

Testemunha da parte reclamada Jeferson: dispensada. A testemunha Fernando relatou fatos em descompasso com o depoimento pessoal da parte autora, sobretudo com relação à reclamada a quem pertenciam os softwares desenvolvidos pelo reclamante, o horário de início e de término da jornada do reclamante e o período em que o autor teria trabalhado mesmo estando com afastamento médico. Observo, ainda, que a testemunha da parte autora relatou fatos contraditórios e não apresentou segurança, vez que mudava as respostas apresentadas ao juízo, razão pela qual desconsidero seu depoimento para fins de instrução do juízo.Incumbia à parte autora a prova do vínculo de emprego com o BANCO XP S.A., ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual rejeito o pedido de declaração de vínculo de emprego formulado a fls. 68 do arquivo *.pdf crescente e rejeito os pedidos condenatórios formulados nas alíneas “c” até “o” do rol de pedidos de fls. 23 e 24 do arquivo *.pdf crescente.

FGTSNão há valores a serem recolhidos, em face do indeferimento dos pedidos acima.Rejeito. JUSTIÇA GRATUITADefiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em face da hipossuficiência declarada na petição inicial. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSNão há necessidade de expedição de ofícios, ficando ressalvado o direito de as partes efetuarem eventuais denúncias que pretenderem junto a órgãos e entidades de fiscalização.Ademais, incumbe às partes diligenciarem para obtenção dos documentos necessários à comprovação de suas alegações.

DISPOSITIVO

Diante de todo o exposto, nos autos da reclamação trabalhista proposta por HENRIQUE LOPES DE SOUZA em face de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A e BANCO XP S.A, declaro-me incompetente para processar e julgar o pedido de cobrança de contribuições previdenciárias decorrentes de eventual declaração de vínculo de emprego, em consonância com a r. decisão do

C. STF prolatada em sede de controle difuso (RE 569056). Reconheço a existência de grupo econômico, com a consequente responsabilização solidária das reclamadas, que deverão responder diretamente pelo total dos efeitos da presente sentença.Julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora em face das reclamadas, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, em face da hipossuficiência declarada na petição inicial.Condeno a parte autora a pagar aos advogados da parte reclamada honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em condição suspensa de exigibilidade.Em havendo pluralidade de credores no mesmo polo do processo, com advogados distintos, a verba honorária será proporcionalmente rateada entre eles, a teor do artigo 87 do CPC.Vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (C.

STF ADI 5766 e CPC 98, §3º.).Custas pela parte autora (isenta), calculadas sobre o valor da causa.Int. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta