1001147-92.2024.5.02.0011

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001147-92.2024.5.02.0011 : IGOR RODRIGUES DO AMARAL : MLG PROMOTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bbbaea proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fl. 424/430, r. Sentença de mérito, na qual consta: "Ante o exposto, o Juízo da 11ª Vara Federal do Trabalho de São Paulo julga improcedente a reclamação trabalhista movida por IGOR RODRIGUES DO AMARAL (reclamante) em face de MLG PROMOTORA LTDA. (1ª reclamada) e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (2ª reclamada), absolvendo as demandadas do libelo. Honorários advocatícios devidos pelo reclamante arbitrados na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa (atualizado até a data do efetivo pagamento), observados os termos da Lei nº 13.467/2017, valor cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT, extinguindo-se a obrigação após este prazo, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (STF, ADI 5766 e Rcl 60.142/MG), devendo o valor ser dividido entre as duas rés. Custas pelo autor no importe de R$ 1.597,98 calculadas sobre o valor da causa que é de R$ 79.899,00 (fl. 01), isento nos termos legais (fl. 22).". Transito em julgado em 04/04/2025 (fl. 432). SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO NUNES DOS SANTOS DESPACHO Vistos, Ante o acima certificado, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observando-se o disposto no art. 791-A, § 4º, da CLT. SAO PAULO/SP, 09 de maio de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IGOR RODRIGUES DO AMARAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001147-92.2024.5.02.0011 : IGOR RODRIGUES DO AMARAL : MLG PROMOTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6413fa3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo Ante o exposto, o Juízo da 11ª Vara Federal do Trabalho de São Paulo julga improcedente a reclamação trabalhista movida por IGOR RODRIGUES DO AMARAL (reclamante) em face de MLG PROMOTORA LTDA. (1ª reclamada) e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (2ª reclamada), absolvendo as demandadas do libelo. Honorários advocatícios devidos pelo reclamante arbitrados na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa (atualizado até a data do efetivo pagamento), observados os termos da Lei nº 13.467/2017, valor cuja exigibilidade ficará suspensa pelo prazo de dois anos após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 791-A, parágrafo 4º, da CLT, extinguindo-se a obrigação após este prazo, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (STF, ADI 5766 e Rcl 60.142/MG), devendo o valor ser dividido entre as duas rés. Custas pelo autor no importe de R$ 1.597,98 calculadas sobre o valor da causa que é de R$ 79.899,00 (fl. 01), isento nos termos legais (fl. 22). Intimem-se as partes. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MLG PROMOTORA LTDA

- CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001147-92.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: IGOR RODRIGUES DO AMARAL RECLAMADO: MLG PROMOTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 669209d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Certifico que há necessidade de remanejamento da pauta, conforme o pedido de providências 0000296-92.2023.2.00.0502, com o intuito de modificar um dos dias de realização de audiências. Estas passam a ocorrer às quintas-feiras, em vez de acontecerem às quartas-feiras. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUIZ FELIPE DE AZEVEDO MACEDO DESPACHO Ante o acima certificado, redesigne-se a audiência una presencial para o dia 17/03/2025, às 14:50h. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas, com nome completo e endereço, no prazo de 05 dias, para intimação na forma do Provimento GP/CR nº 13/06, sob pena de serem ouvidas as que comparecerem espontaneamente. Cite-se a segunda reclamada por carta registrada. SAO PAULO/SP, 10 de outubro de 2024. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IGOR RODRIGUES DO AMARAL