1001153-65.2020.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001153-65.2020.5.02.0003 : LEONAN PEREIRA DE SOUZA : ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 648f191 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO Vistos... ID 37324a5. Requer o representante do espólio de LEONAN PEREIRA DE SOUZA a expedição de alvará para soerguimento dos valores depositados junto a conta vinculada. Trata-se de processo ajuizado pelo espólio de LEONAN PEREIRA DE SOUZA, falecido em 11/02/2019. A representante do espólio, Srª TANIA MARIA TOLEDO PEREIRA, juntou carta de concessão - Id d1f675e; comprovando sua qualidade de beneficiária nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80. Em 08/11/2021 o feito fora julgado parcialmente procedente, condenando à reclamada, dente outros, ao recolhimento dos depósitos de FGTS faltantes. A sentença de extinção determinou a liberação dos valores, sendo R$ 4.368,10 a serem depositados junto à conta vinculada do autor, referente as verbas deferidas em sentença. Não obstante os termos da Súmula 161 do STJ, é possível a determinação de levantamento do FGTS, por alvará, pela Justiça do Trabalho, decorrentes das verbas reconhecidas em sentença, conforme prevê ao art 20, IV, da Lei 8.036/90. Sendo assim, defiro a expedição de alvará para que a representante do espólio, Srª TÂNIA, possa soerguer os valores depositados junto a conta vinculada do de cujos. Por celeridade processual, detém o presente força de ALVARÁ JUDICIAL, com os dados abaixo: ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS Processo nº 1001153-65.2020.5.02.0003 O(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais, MANDA ao Sr Gerente do Banco ou a quem suas vezes fizer, que à vista do presente alvará expedido nos autos supra, efetue o pagamento ao favorecido, da importância existente na conta vinculada do FGTS do autor, acrescida de juros e correção monetária, sendo que, para tal fim, são informados os dados abaixo: FAVORECIDO: Nome do obreiro: LEONAN PEREIRA DE SOUZA CPF: 402.***.***-70 Representante do espólio/beneficiária/favorecida: Tania Maria Toledo Pereira - CPF 875.***.***-72 PIS: 204.89487.11-9 CTPS: 3544, Série: 0344 -SP Data de admissão: 07/11/2011 Data de afastamento: 11/02/2019 Causa do Afastamento: Falecimento empregado. Empregador: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. CNPJ: 00.***.***/0001-08 Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência: São Paulo CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. VISTO SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001153-65.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: LEONAN PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0311efa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. A sentença (id.3dd82b0), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração (id.575dc0d): I. Declarou a prescrição em 16/10/2015; II. Deferiu: 1. Adicional de periculosidade e reflexos; 2. Honorários periciais de R$3.500,00; 3. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% a ambas as partes, com condição suspensiva de exigibilidade aos devidos pelo reclamante; 4. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas em id.178e030. Depósito recursal (RO) em id.e36161b. O acórdão de Recurso Ordinário (id.43b7824) deu provimento ao apelo da reclamada para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00. Embargos de Declaração em id.ce3040a mantendo a atualização monetária e juros pela ADC 58, conforme sentença. Apólices de seguro-garantia (RR/AI-RR) em id.c0f08e7 e id.85856b7. Trânsito em julgado em 13/08/2024 (id.44dc427). Acórdão de AI-RR em id.3e7ec82 mantendo a aplicação da ADC 58. Cálculos do reclamante em id.299c8cd. Cálculos da reclamada em id.fc3b407. Concordância do reclamante em id.1a6965f. Sobre os cálculos: Os cálculos da reclamada estão regulares. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, fixando o valor da execução em R$79.541,82, atualizado para 31/08/24: Libere-se ao reclamante o depósito recursal da reclamada, tendo em vista que o débito atualizado é inequivocamente superior (CPCGJT/2016, art. 76, I). Deverá a parte comprovar nos autos o valor efetivamente levantado, no prazo de 15 dias. Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001153-65.2020.5.02.0003 RECLAMANTE: LEONAN PEREIRA DE SOUZA RECLAMADO: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0311efa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. A sentença (id.3dd82b0), com a complementação da decisão de Embargos de Declaração (id.575dc0d): I. Declarou a prescrição em 16/10/2015; II. Deferiu: 1. Adicional de periculosidade e reflexos; 2. Honorários periciais de R$3.500,00; 3. Honorários advocatícios sucumbenciais de 5% a ambas as partes, com condição suspensiva de exigibilidade aos devidos pelo reclamante; 4. Atualização pela ADC 58. Custas recolhidas em id.178e030. Depósito recursal (RO) em id.e36161b. O acórdão de Recurso Ordinário (id.43b7824) deu provimento ao apelo da reclamada para reduzir os honorários periciais para R$2.500,00. Embargos de Declaração em id.ce3040a mantendo a atualização monetária e juros pela ADC 58, conforme sentença. Apólices de seguro-garantia (RR/AI-RR) em id.c0f08e7 e id.85856b7. Trânsito em julgado em 13/08/2024 (id.44dc427). Acórdão de AI-RR em id.3e7ec82 mantendo a aplicação da ADC 58. Cálculos do reclamante em id.299c8cd. Cálculos da reclamada em id.fc3b407. Concordância do reclamante em id.1a6965f. Sobre os cálculos: Os cálculos da reclamada estão regulares. HOMOLOGO os cálculos da reclamada, fixando o valor da execução em R$79.541,82, atualizado para 31/08/24: Libere-se ao reclamante o depósito recursal da reclamada, tendo em vista que o débito atualizado é inequivocamente superior (CPCGJT/2016, art. 76, I). Deverá a parte comprovar nos autos o valor efetivamente levantado, no prazo de 15 dias. Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEONAN PEREIRA DE SOUZA