1001176-97.2023.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac88936 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Defiro o requerimento do exequente (id d0b973f). Proceda-se à pesquisa de informações dos executados indicados abaixo por meio da ferramenta SNIPER, certificando-se nos autos o seu resultado: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48;JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16 No entanto, importante ressaltar que que a ferramenta, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, trata-se de uma solução tecnológica (desenvolvida pelo “Programa Justiça 4.0”) que propicia apenas a identificação de eventuais vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados (órgãos públicos e/ou privados), de forma visual (no formato de graficos) e, assim, poderá (ou não) identificar eventuais relações de interesse dos processos judiciais. Revela, de forma gráfica, informações societárias, patrimoniais e financeiras a fim de facilitar identificar relações, grupos econômicos e não faz análise de mérito acerca das informações prestadas, que deverão ser analisadas pela parte interessada. Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. DÊ-se ciência ao exequente. II - Cumprido, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que e entender de direito e, em especial, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Na hipótese de eventual requerimento de reconhecimento de grupo econômico, o mesmo deverá ser fundamentado e acompanhando dos contratos sociais das empresas que pretende ver incluídas no polo passivo (JUCESP SIMPLIfiCADA). Findo o prazo, sem manifestação, o feito será sobrestado, na forma e prazo previstos no -A da CLT. SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65ed6a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8b9f01 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 9d8fb26: Proceda-se à consulta às declarações fiscais e financeiras abaixo indicadas, em nome dos executados: Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED);Módulo e-Financeira (antiga DIMOF) Cumpra-se pelo sistema Argos. SAO PAULO/SP, 08 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e5d112 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Proceda-se à consulta ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), quanto aos vínculos empregatícios, e ao PREVJUD, quanto à existência de benefícios previdenciários de titularidade de JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Os resultados deverão ser anexados aos autos sob sigilo, atribuindo-se visibilidade somente ao exequente. II - Com as respostas, dê-se ciência ao exequente, para que, no prazo 08 dias, indique meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 17 de março de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91bd6ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 16 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91bd6ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 16 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d74e5d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. Id 481d805: Defiro. Assim, com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante a apresente ao CDT - Centro de Distribuição de Títulos e Documentos de São Paulo, a fim de que este encaminhe cópia de escrituras, atos constitutivos e outros documentos registrados que indiquem a existência de patrimônio em nome dos executados abaixo relacionados, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à ordem judicial. Executados: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48; JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo nº 1001176-97.2023.5.02.0005 B) Autor/Exequente: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA, CPF: 387.***.***-84 Registre-se que o exequente é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício por correios ou por correspondência eletrônica ([email protected]), com as nossas homenagens. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected], ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. SAO PAULO/SP, 24 de janeiro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80c1b9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80c1b9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 16 de janeiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b7ca1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id 074048d: Defiro a penhora de eventuais créditos que os executados GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48; JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16, possuam com a CIELO S/A ([email protected]) e REDECARD S.A ([email protected]), até o limite do valor da execução (R$ 8.000,00 aproximadamente). Em havendo créditos em face dos executados, os destinatários deverão depositar na conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil as respectivas importâncias, abstendo-se de efetuar qualquer pagamento diretamente aos réus, sob pena de desobediência a ordem judicial e multa no importe de R$ 1.000,00 em favor dos cofres públicos. Com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o reclamante o encaminhe às empresas acima indicadas. Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício por correspondência eletrônica com as nossas homenagens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected] ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência a ordem judicial. II - No mais, o exequente indica instituições de pagamento alcançáveis pelas ordens de bloqueio emitidas pelo Sisbajud, razão pela qual fica indeferida a expedição de ofício. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

-

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da12d7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Cumpra-se o v. acórdão. DÊ-se vistas ao exequente para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001176-97.2023.5.02.0005 : ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dab0730 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o agravo de petição apresentado encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. Id 563b077: Pressupostos válidos. Tempestivo o recurso. Processe-se o agravo de petição interposto pela exequente. Fica a parte contrária intimada a apresentar resposta no prazo legal. Contraminutado ou no decurso do prazo, subam ao E. TRT, com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001176-97.2023.5.02.0005 : ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89612b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id 036c6b6: Compulsando os autos, verifico que foram implementadas todas as providências judiciais para satisfazer a execução, com requisições de informações aos órgãos oficiais. Atente-se o exequente que não é direito subjetivo da parte a realização indistinta de todos os meios de pesquisa conveniados com este E. Tribunal. Isto porque, exceto os ordinários (BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD), para a realização dos demais convênios é necessário ao executado a apresentação de indícios justificadores da pesquisa, sob pena de movimentação indevida da máquina pública e sobrecarga os órgãos conveniados. O exequente requereu a expedição de ofício ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, como meio de localizar bens e informações de transações financeiras do devedor para a quitação de seu crédito trabalhista. Contudo, entre as atribuições do referido órgão, definidas nos artigos 14 e 15 da Lei nº 9.613/ 98, não se encontra a de prestar informações ao credor sobre a movimentação financeira de devedores. Além disso, o conteúdo do relatório realizado pelo COAF é protegido por sigilo constitucional, regulamentado pela Lei Complementar nº 105/ 2001, razão pela qual sua quebra somente se dá em situação excepcionalíssima, prevista na própria norma, sendo certo que a insolvência da reclamada, que a impossibilitou de honrar com o pagamento dos débitos trabalhistas, não é o suficiente para caracterizar conduta penalmente tipificada ou que denote eventual crime de responsabilidade. Desta forma, indefiro a expedição de ofício ao COAF. Isto posto, cabe, agora, ao exequente empreender os esforços possíveis para diligenciar pessoalmente, a fim de localizar bens pertencentes à executada passíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Exaurido por este Juízo todas as tentativas de localizar bens passíveis de penhora, tendo em vista o princípio do impulso oficial, o prosseguimento fica a cargo do exequente. . Aguarde-se por 08 dias. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (-A da CLT). SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001176-97.2023.5.02.0005 : ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89612b6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id 036c6b6: Compulsando os autos, verifico que foram implementadas todas as providências judiciais para satisfazer a execução, com requisições de informações aos órgãos oficiais. Atente-se o exequente que não é direito subjetivo da parte a realização indistinta de todos os meios de pesquisa conveniados com este E. Tribunal. Isto porque, exceto os ordinários (BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD), para a realização dos demais convênios é necessário ao executado a apresentação de indícios justificadores da pesquisa, sob pena de movimentação indevida da máquina pública e sobrecarga os órgãos conveniados. O exequente requereu a expedição de ofício ao COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, como meio de localizar bens e informações de transações financeiras do devedor para a quitação de seu crédito trabalhista. Contudo, entre as atribuições do referido órgão, definidas nos artigos 14 e 15 da Lei nº 9.613/ 98, não se encontra a de prestar informações ao credor sobre a movimentação financeira de devedores. Além disso, o conteúdo do relatório realizado pelo COAF é protegido por sigilo constitucional, regulamentado pela Lei Complementar nº 105/ 2001, razão pela qual sua quebra somente se dá em situação excepcionalíssima, prevista na própria norma, sendo certo que a insolvência da reclamada, que a impossibilitou de honrar com o pagamento dos débitos trabalhistas, não é o suficiente para caracterizar conduta penalmente tipificada ou que denote eventual crime de responsabilidade. Desta forma, indefiro a expedição de ofício ao COAF. Isto posto, cabe, agora, ao exequente empreender os esforços possíveis para diligenciar pessoalmente, a fim de localizar bens pertencentes à executada passíveis de penhora para a satisfação de seu crédito. Exaurido por este Juízo todas as tentativas de localizar bens passíveis de penhora, tendo em vista o princípio do impulso oficial, o prosseguimento fica a cargo do exequente. . Aguarde-se por 08 dias. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (-A da CLT). SAO PAULO/SP, 09 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001176-97.2023.5.02.0005 : ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7caaab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. ID 1871d96: Proceda-se à consulta à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados em face dos executados GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48; JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Com a resposta, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as medidas já implementada por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001176-97.2023.5.02.0005 : ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7caaab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. ID 1871d96: Proceda-se à consulta à CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados em face dos executados GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48; JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Com a resposta, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as medidas já implementada por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 03 de abril de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001176-97.2023.5.02.0005 : ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd0aca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id df71638: Defiro. Proceda-se à pesquisa junto ao CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, em relação aos executados: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48; JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Com a resposta, intime-se o reclamante a fim de indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento do feito, no prazo de 08 dias. II - No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmula 150 e 327 do STF; art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001176-97.2023.5.02.0005 : ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA : GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acd0aca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id df71638: Defiro. Proceda-se à pesquisa junto ao CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, em relação aos executados: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48; JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Com a resposta, intime-se o reclamante a fim de indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento do feito, no prazo de 08 dias. II - No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmula 150 e 327 do STF; art. 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 14 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1dad4b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. I - Id 89c5c75: Defiro o quanto requerido. Assim, com base no art.765 da CLT c/c art. 5º, LXXVIII, da CF/88, imprime-se à presente decisão força de ofício para que o interessado a encaminhe à SUSEP - Superintendência de Seguros Privados a fim de que esta informe a este Juízo quanto à eventual existência de aplicações de titularidade dos executados em nome dos executados a seguir: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48;JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Para tais fins, informam-se os seguintes dados: A) Processo nº 1001176-97.2023.5.02.0005 B) Autor/Exequente: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA, CPF: 387.***.***-84 O autor deverá encaminhar cópia desta determinação à SUSEP através de requerimento eletrônico, atentando para o seguinte endereço eletrônico: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei – necessário o prévio cadastro como usuário externo. Atente-se o interessado que, ao realizar à solicitação no sítio da Susep, deverá ser selecionado o tipo de processo "RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO. Registre-se que o reclamante é beneficiário da Justiça Gratuita, tendo a faculdade de enviar o presente ofício por via eletrônica. Os resultados deverão ser enviados diretamente ao e-mail institucional deste Juízo, qual seja: [email protected] ou protocolados diretamente no PJE, no prazo de 10 dias a contar do recebimento deste, sob pena de desobediência a ordem judicial. Decorrido o prazo de 30 dias da publicação deste despacho, o reclamante deverá consultar as respostas de ofício nos autos, independentemente de nova intimação, e indicar meios para o prosseguimento da execução, abstendo-se de requerer medidas já diligenciadas. II - Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (-A da CLT). SAO PAULO/SP, 29 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00483af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00483af proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 26 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be058fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - ID's. 2dfb246 e d0ed0e4: a Reclamada oferece como pagamento "títulos títulos preferenciais cujo detentor é o Banco do Brasil, os quais foram adquiridos por incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC)." Argumenta que "os títulos possuem natureza de ação, possuem certeza, liquidez, exigibilidade e são cotados na bolsa de valores." A Reclamante rejeita os bens dados em pagamento, sob o fundamento que os títulos não apresentam qualquer liquidez de resgate, mostrando-se de difícil ou incerta alienação, para não dizer improvável. Razão assiste. O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a prioridade de pagamento em dinheiro. Se os títulos possuem de fato a liquidez indicada pela Reclamada, nada impede que ela mesmo faça a liquidação para após realizar o pagamento da condenação em dinheiro. Ante o exposto, indefiro o quanto requerido. II - Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI (fls. 178 - ID. 480d7d6). para fins de responsabilização do sócio JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA. Os sócios foram regularmente citados na forma do artigo 135 do CPC. O sócio se manteve inerte. Compulsando os autos, observo que os elementos documentais presentes nos autos bastam à formação do convencimento deste Órgão Judicial, motivo pelo qual desde logo passo a decidir o incidente. O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT), em razão da natureza privilegiada do crédito trabalhista, na medida em que o trabalhador, assim como o consumidor, encontra-se em situação de hipossuficiência em relação à parte contrária. As medidas constritivas realizadas em face da executada, que resultaram infrutíferas, já são suficientes para a desconsideração da sua personalidade jurídica. Nesse contexto, considerando a inadimplência das empresas executadas e levando-se em conta que o crédito exequendo na reclamatória detém natureza alimentar, nos termos do do Código de Processo Civil, RESOLVO o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, ACOLHENDO a postulação. Ratifica-se, portanto, a determinação de fls. 178 - ID. 480d7d6, a fim de que seja mantido no polo passivo do feito e responda pela satisfação da dívida. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, deverá o exequente, no prazo de 08 dias, indicar bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (-A da CLT). GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID be058fc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - ID's. 2dfb246 e d0ed0e4: a Reclamada oferece como pagamento "títulos títulos preferenciais cujo detentor é o Banco do Brasil, os quais foram adquiridos por incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC)." Argumenta que "os títulos possuem natureza de ação, possuem certeza, liquidez, exigibilidade e são cotados na bolsa de valores." A Reclamante rejeita os bens dados em pagamento, sob o fundamento que os títulos não apresentam qualquer liquidez de resgate, mostrando-se de difícil ou incerta alienação, para não dizer improvável. Razão assiste. O artigo 835 do Código de Processo Civil estabelece a prioridade de pagamento em dinheiro. Se os títulos possuem de fato a liquidez indicada pela Reclamada, nada impede que ela mesmo faça a liquidação para após realizar o pagamento da condenação em dinheiro. Ante o exposto, indefiro o quanto requerido. II - Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI (fls. 178 - ID. 480d7d6). para fins de responsabilização do sócio JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA. Os sócios foram regularmente citados na forma do artigo 135 do CPC. O sócio se manteve inerte. Compulsando os autos, observo que os elementos documentais presentes nos autos bastam à formação do convencimento deste Órgão Judicial, motivo pelo qual desde logo passo a decidir o incidente. O inadimplemento de execução trabalhista, em condições que indiquem o estado de insolvência da pessoa jurídica devedora, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica segundo a teoria menor de tal instituto, pela aplicação do art. 28 do CDC (via regra permissiva do art. 8º da CLT), em razão da natureza privilegiada do crédito trabalhista, na medida em que o trabalhador, assim como o consumidor, encontra-se em situação de hipossuficiência em relação à parte contrária. As medidas constritivas realizadas em face da executada, que resultaram infrutíferas, já são suficientes para a desconsideração da sua personalidade jurídica. Nesse contexto, considerando a inadimplência das empresas executadas e levando-se em conta que o crédito exequendo na reclamatória detém natureza alimentar, nos termos do do Código de Processo Civil, RESOLVO o incidente de desconsideração de personalidade jurídica, ACOLHENDO a postulação. Ratifica-se, portanto, a determinação de fls. 178 - ID. 480d7d6, a fim de que seja mantido no polo passivo do feito e responda pela satisfação da dívida. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, deverá o exequente, no prazo de 08 dias, indicar bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução, atentando para todas as diligências já implementadas por este Juízo. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (-A da CLT). GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI E OUTROS (1) EDITAL CITAÇÃO DA EXECUÇÃO DESTINATÁRIO: JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, CITA , nos autos do Processo PJe-JT nº 1001176-97.2023.5.02.0005, JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CNPJ/CPF nº 084.***.***-16, que encontra-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho id 480d7d6 que instaura o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC com sua respectiva responsabilização patrimonial para manifestar ou requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135 do CPC. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. RUBENS PEREIRA Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 480d7d6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOÃO FELIPPE DOS SANTOS Vistos, etc... I – ID 605e5ae: Haja vista a inexistência de numerário capaz de saldar o débito da(s) executada(s), presume-se o abuso na utilização da personalidade jurídica. Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC do atual(is) sócio(s) da(s) executada(s), qual(is) sejam: JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Pelo mesmo fundamento e com base no poder geral de cautela, determino o arresto de bens particulares do(s) sócio(s), bem como da(s) executada(s) (GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48) com o imediato bloqueio online de seus ativos financeiros (BACEN), por entender presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (atente-se o oficial de justiça ao código desta Vara junto ao Bacen: 214). Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP quanto à eventual existência de veículos e imóveis do(s) sócio(s) supra, bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III – Cite(m)-se o(s) sócio(s) supra indicado para manifestar(em)-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie a r. Secretaria consulta junto ao INFOJUD/JUCESP quanto ao(s)s seu(s) endereço(s) atualizado(s). Cumpra-se por oficial de justiça com cópia da presente determinação. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, providencie a r. secretaria a inclusão dos sócios no BNDT. Na sequência, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e -A da CLT). SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 480d7d6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOÃO FELIPPE DOS SANTOS Vistos, etc... I – ID 605e5ae: Haja vista a inexistência de numerário capaz de saldar o débito da(s) executada(s), presume-se o abuso na utilização da personalidade jurídica. Assim, determino a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do CPC do atual(is) sócio(s) da(s) executada(s), qual(is) sejam: JULIO CESAR OLIVEIRA RIFONA, CPF: 084.***.***-16. Pelo mesmo fundamento e com base no poder geral de cautela, determino o arresto de bens particulares do(s) sócio(s), bem como da(s) executada(s) (GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI, CNPJ: 55.***.***/0001-48) com o imediato bloqueio online de seus ativos financeiros (BACEN), por entender presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil (atente-se o oficial de justiça ao código desta Vara junto ao Bacen: 214). Sem prejuízo, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP quanto à eventual existência de veículos e imóveis do(s) sócio(s) supra, bem como à DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL (Infojud) solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. III – Cite(m)-se o(s) sócio(s) supra indicado para manifestar(em)-se nos termos do artigo 135 do CPC, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie a r. Secretaria consulta junto ao INFOJUD/JUCESP quanto ao(s)s seu(s) endereço(s) atualizado(s). Cumpra-se por oficial de justiça com cópia da presente determinação. III - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, providencie a r. secretaria a inclusão dos sócios no BNDT. Na sequência, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e -A da CLT). SAO PAULO/SP, 08 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb73c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001176-97.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA MORAES AZEVEDO DA SILVA RECLAMADO: GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfb73c7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. DÊ-se vistas ao(à) autor(a) para que, no prazo de 08 (oito) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 01 de outubro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GF SERVICOS DE GESTAO OPERACIONAL EIRELI