1001190-32.2016.5.02.0715

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001190-32.2016.5.02.0715 RECLAMANTE: VERISSIMO FRANCISCO DE SOUSA RECLAMADO: SILVIO BIONES PINTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1adc93 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 28 de agosto de 2026. GISELI AKIKO SAKAMOTO DECISÃO Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução (#id:d6f3d38), determina-se a exclusão do registro dos devedores abaixo relacionados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas: - RECLAMADO: SILVIO BIONES PINTO, SILVIO BIONES PINTO. Após, arquivem-se os autos. Nos termos dos artigos 475 e 476 do Provimento GP/CR Nº 5, de 3 de junho de 2026, o atendimento realizado pela Secretaria da Vara será prestado: - de forma presencial, das 11h30 às 18h00 em dias úteis. - via Balcão Virtual (www.trt2.jus.br - Atendimento ao público - Balcão virtual) e e-mail ([email protected]), mediante apresentação de documento de identificação original com foto. - via telefone, das 11h30 às 18h00, restrito a situações excepcionais, vedada a prestação de informações sobre tramitação processual. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. MARIANA KAWAHASHI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VERISSIMO FRANCISCO DE SOUSA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001190-32.2016.5.02.0715 RECLAMANTE: VERISSIMO FRANCISCO DE SOUSA RECLAMADO: SILVIO BIONES PINTO E OUTROS (1) EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Destinatário: SILVIO BIONES PINTO O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, CITA SILVIO BIONES PINTO (RECLAMADA), acerca da AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985), Processo PJe nº 1001190-32.2016.5.02.0715, apresentada pelo(a) VERISSIMO FRANCISCO DE SOUSA contra SILVIO BIONES PINTO e outros (1), bem como INTIMA referida reclamada quanto a r. Sentença prolatada nos autos supra, chave de acesso nº https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/26011218130890100000438036054?instancia=1. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. SAO PAULO/SP, 19 de junho de 2026. GISELI AKIKO SAKAMOTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- SILVIO BIONES PINTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001190-32.2016.5.02.0715 RECLAMANTE: VERISSIMO FRANCISCO DE SOUSA RECLAMADO: SILVIO BIONES PINTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6f3d38 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos o(a) MM Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, 12 de janeiro de 2026. MAYARA DA SILVA EUGENIO SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de processo ajuizado em 04/07/2016 20:29:56 e enviado ao arquivo provisório em 04/09/2023. A última determinação judicial para que o exequente fornecesse elementos aptos a viabilizar o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, foi exarada em 26/06/2023 (id. c08261b). Após a referida publicação, o exequente manteve-se inerte, deixando o processo paralisado por mais de 02 (dois) anos, no arquivo provisório. A discussão pertinente à aplicabilidade ou não da prescrição intercorrente nesta Justiça Especializada restou pacificada com a redação do artigo 11-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, que estabeleceu expressamente que a prescrição intercorrente se aplica no prazo de dois anos. A prescrição intercorrente deve ser declarada nas hipóteses em que a execução restar paralisada por conta da postura negligente da parte exequente, que deixa de proceder aos atos de impulso processual que lhe competem, deixando de indicar meios hábeis para o prosseguimento dos atos executórios, exatamente como se verifica no caso em análise. Forte nesses argumentos e, ainda, levando-se em consideração: a) que a Justiça tem por escopo último a pacificação social; b) que a segurança jurídica é pilar de uma sociedade justa e pacífica e c) que não se pode aguardar infinitamente o credor apontar novos meios de execução ou se constranger um devedor de forma perpétua, declaro a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO pelo decurso da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. Não há notícia de existência de numerário pendente de levantamento nos autos. Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente no PJE. LUIZA TEICHMANN MEDEIROS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VERISSIMO FRANCISCO DE SOUSA