Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA, ADRIANO DA SILVA DE JESUS
- Advogados
- MARIO MIRANDOLA NETO (OAB 268673/SP), CLAUDIA BARBOSA PADOAN (OAB 151838/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001195-96.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: ADRIANO DA SILVA DE JESUS RECLAMADO: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6ec209 proferido nos autos. JMS DESPACHO Os autos retornaram das instâncias superiores. De início, intime-se a reclamada para entregar ao reclamante cópia autêntica do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), com as retificações pertinentes ao reconhecimento de labor em condições insalubres em grau máximo de 01/12/2011 até a rescisão contratual (art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213/1991), no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (art. 536, § 1º, do CPC) – (ID d18e98e , mantida pelo Acórdão ID 7048529 ). Apresente a RÉ, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, cálculos de liquidação atualizados da condenação, de forma fundamentada, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da OJ SDI-I nº 400, bem como da Instrução Normativa RFB nº1500/2014. Visando a celeridade processual, os cálculos de liquidação deverão, preferencialmente, ser elaborados no Pje-Calc Cidadão, e a planilha de cálculos juntada no processo no formato PJC. A juntada da planilha no formato PJC pode acelerar o trâmite processual, pois, em casos de divergências, este modelo permite ao Juízo a sua retificação e homologação. Na aba “Anexar petições” ou “Documentos do PJe”, após incluir ou elaborar a petição de juntada do cálculo em PDF, abaixo, em “Incluir anexos”, clicar em “Adicionar”, em “Selecione o tipo”, opte por Planilha ou Planilha de Cálculo, em seguida, selecione a parte credora e a devedora e, por fim, em “Escolher arquivo”, selecione o arquivo dos cálculos com a extensão .pjc. O prazo do Autor, de 08 (oito) dias, para manifestação dos cálculos apresentados, começa a correr, independente de intimação, a partir do término do prazo concedido à RÉ, sob pena de preclusão na forma do §2º do artigo 879 da Consolidação das Leis do Trabalho. No silêncio da RÉ, deverá o Autor apresentar os cálculos de liquidação, no prazo já concedido. O silêncio do(a) reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este(a) a iniciativa da execução (CLT, ), oportunidade em que haverá o início da contagem do prazo bienal do -A da CLT, com remessa do processo à tarefa PJE “Sobrestamento” apenas para efeito de controle interno do prazo bienal. Int. GUARULHOS/SP, 28 de setembro de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta