1001205-13.2016.5.02.0032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-13.2016.5.02.0032 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO SEBASTIAO RECLAMADO: LABOURSERV RECURSOS HUMANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15a5113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo.RONALD COLOMBINI JUNIORServidor DESPACHODiante da discordância do reclamante, indefere-se o parcelamento requerido nos termos do artigo 916 do Código do Processo Civil.Renovo à reclamada o prazo de 15 dias para comprovar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de execução. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2024. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-13.2016.5.02.0032 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO SEBASTIAO RECLAMADO: LABOURSERV RECURSOS HUMANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faec096 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo.RONALD COLOMBINI JUNIORServidor DESPACHOIncumbe ao devedor a atualização do débito até a data do efetivo pagamento.Defere-se à reclamada prazo adicional de 05 dias para comprovação do pagamento. SAO PAULO/SP, 16 de maio de 2024. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-13.2016.5.02.0032 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO SEBASTIAO RECLAMADO: LABOURSERV RECURSOS HUMANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64ac775 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSADECISÃO Vistos.O reclamante apresentou os cálculos de liquidação ID.03ec8f6.Intimada para contestação, a reclamada se manifesta pela concordância (ID.465440b).Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando a condenação em: R$ 6.310,28 (principal);R$ 3.851,76 (juros SELIC);R$ 1.722,95 (principal FGTS);R$ 1.051,66 (juros FGTS);R$ 1.614,40 (INSS reclamada);R$ 200,00 (custas processuais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 14.751,05 em 31.03.2024, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários, custas processuais).Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção.Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 267,57, dedutível do crédito do autor.Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados nas ADC 58 e 59, à época da efetivação do pagamento.Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT), observando que as contribuições previdenciárias e custas devem ser recolhidas em guias próprias.O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região.Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita.Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001205-13.2016.5.02.0032 RECLAMANTE: ANDRE LUIZ RIBEIRO SEBASTIAO RECLAMADO: LABOURSERV RECURSOS HUMANOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 64ac775 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024.MARIANA LAMARAO FRANCA DE SOUSADECISÃO Vistos.O reclamante apresentou os cálculos de liquidação ID.03ec8f6.Intimada para contestação, a reclamada se manifesta pela concordância (ID.465440b).Diante do exposto e por estarem corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, fixando a condenação em: R$ 6.310,28 (principal);R$ 3.851,76 (juros SELIC);R$ 1.722,95 (principal FGTS);R$ 1.051,66 (juros FGTS);R$ 1.614,40 (INSS reclamada);R$ 200,00 (custas processuais da fase de conhecimento); TOTAL R$ 14.751,05 em 31.03.2024, que serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros até a data do efetivo pagamento (não serão aplicados juros sobre os recolhimentos previdenciários, custas processuais).Com relação ao imposto de renda, o reclamante se encontra dentro da faixa de isenção.Contribuições previdenciárias cota do reclamante R$ 267,57, dedutível do crédito do autor.Os valores serão corrigidos monetariamente, de acordo com os parâmetros fixados nas ADC 58 e 59, à época da efetivação do pagamento.Intime-se a reclamada para pagamento do valor total da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e inclusão no BNDT (para inclusão no BNDT será respeitado o lapso temporal previsto no art.883-A da CLT), observando que as contribuições previdenciárias e custas devem ser recolhidas em guias próprias.O depósito judicial que não for voltado à quitação da execução ensejará a aplicação da Súmula nº 7 do E. TRT/2ª Região.Na ausência de pagamento, diga a parte reclamante se concorda com o início da execução, com a utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, sem prejuízo de outros firmados por este Regional. O silêncio será tido como concordância tácita.Cite(m)-se. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 10 de maio de 2024. VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA BARTHOLOMEI CASADO Juíza do Trabalho Titular