Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA, JOAO SOARES DE MOURA NETO, MOURA NETO PARTICIPACOES - EIRELI, JANE MARISA MIRANDA
- Advogados
- ALEXANDRE TADEU GALLETTO DA SILVA (OAB 222440/SP), ANNA MARIA GALLETTO DA SILVA (OAB 52080/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001207-18.2017.5.02.0009 RECLAMANTE: JANE MARISA MIRANDA RECLAMADO: WORK TELEMARKETING SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c90ff6 proferida nos autos. Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, haja vista a correspondência eletrônica enviada a esta Unidade Judiciária, pelo executado, acompanhada de documentos, id. d46912d. SP., data abaixo. Simone Masiero Rabello - Diretora de Secretaria Vistos etc. Recebo a manifestação (jus postulandi) como Exceção de Pré-executividade. Assiste razão ao executado, pois foi reconhecida a nulidade da sua participação nos quadros societários das duas empresas que compõem o polo passivo desta lide, nos termos da sentença proferida pela 2a Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem, integralmente mantida em grau recursal, conforme id. ace9888 e nos seguintes termos: "No caso, entendo que os requeridos Priscila e Gilson atuaram de forma a simular o ingresso da parte autora como sócia das sociedades requeridas Work Telemarketing e Moura Neto. No caso, observo que o requerente figura como sócio exclusivo da Work Telemarketing (fls. 46/47), enquanto a sociedade Moura Neto tem como sócio majoritário o autor e como sócia minoritária a Moura Neto Participações Eireli (fls. 48/49). No entanto, os elementos constantes dos autos demonstram que houve simulação em tais negócios jurídico"(g.n.). E ainda: "declarar a nulidade do ato societário da sociedade Work Telemarketing Serviços Ltda (CNPJ: 05.***.***/0001-24) por meio do qual o autor foi incluído como sócio; (ii) declarar a nulidade do ato societário da sociedade Moura Neto Participações Ltda (CNPJ: 21.***.***/0001-08) por meio do qual o autor foi incluído como sócio; e(ii) condenar os requeridos Gilson e Priscila ..." Desse modo, reconheço a ilegitimidade de parte de JOÃO SOARES DE MOURA NETO para figurar no polo passivo da presente execução, bem como determino sua imediata exclusão da lide. Por conseguinte, determino o levantamento da penhora no rosto dos autos cumprido no bojo da ação de cumprimento provisório de sentença (Proc. 0013137-35.2026.8.26.0100), id. 937ea00, em que JOÃO SOARES DE MOURA NETO executa os condenados Priscila Savaglia Salatino Feix e Gilson Salatino Feix pela simulação perpetrada. Providencie, a Secretaria da Vara à comunicação ao referido juízo sobre o levantamento da constrição judicial. Na oportunidade, intime-se o autor para que indique novos meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, podendo redirecionar a execução aos efetivos responsáveis pelas empresas que compõem a presente execução, nos termos da decisão proferida pelo Juízo Cível. No silêncio, e se decorridos mais de 2 anos sem manifestação, será aplicada a prescrição intercorrente, com fulcro no -A da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. GUSTAVO GAZZOLA BARELLA Juiz do Trabalho Substituto