1001209-19.2023.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-19.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: APARECIDO TOLEDO COSTA RECLAMADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bd4b4d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da reclamada, comprovando o pagamento do crédito exequendo. SAO PAULO, data abaixo. WEBER RIBEIRO SILVA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos.... Em observância aos termos da atualização de cálculos juntada sob a Id nº 0f5cb3e, do valor depositado pela reclamada em 02/08/2024, no importe de R$ 9.801,16, libere-se: ao autor o valor de R$ 6.161,63;aos patronos do autor, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 646,44; eao Sr. Perito o valor parcial de R$ 2.993,09.Deverá a reclamada comprovar o pagamento do valor remanescente apurado de R$ 87,91 no prazo suplementar ora conferido de 15(quinze) dias. Intimem-se as partes, devendo o autor informar os dados bancários, previamente, caso não tenha cadastro junto ao SISCONDJ-JT. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- APARECIDO TOLEDO COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-19.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: APARECIDO TOLEDO COSTA RECLAMADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eecb9d9 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a manifestação da(s) reclamada(s) concordando com os cálculos apresentados pelo(a) reclamante. SAO PAULO, data abaixoMARCIA MENESES PORTELATécnico(a) Judiciário(a) DECISÃOVistos.Com a concordância da(s) reclamada(s), homologo os cálculos apresentados pelo(a) reclamante (Id 7785b87), eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 5.421,13, valor correspondente ao principal, bruto, e R$ 441,68 correspondente ao FGTS, ambos sem juros, atualizados até 01/05/2024. A partir da data supra, o crédito exequente deve ser corrigido pela taxa Selic, até a ocasião do efetivo pagamento. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 1.309,16, relativos à cota-parte da reclamada e R$ 302,77, cota-parte reclamante, que deverá ser deduzido do seu crédito.São devidos honorários advocatícios, periciais e custas, nos termos do julgado.Intime-se a reclamada para pagamento em 15(quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC. Total da Execução: R$ 11.481,99 (atualizado até 01/05/2024)Principal: R$ 5.421,13;Juros: R$ 417,26;FGTS: R$ 441,68; Juros FGTS: R$ 36,01;INSS recda. : R$ 1.309,16;Hon. advocatícios: R$ 631,61;Hon. periciais: R$ 3.000,00;Custas: R$ 225,14.Verba a deduzir do crédito exequente:INSS recte. : R$ 302,77. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2024. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-19.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: APARECIDO TOLEDO COSTA RECLAMADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES INTIMAÇÃO Destinatário: APARECIDO TOLEDO COSTA INTIMAÇÃO - Processo PJeNos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo-se os valores relativos à contribuição previdenciária (cota parte empregado/empregador), se incidentes.Sugere-se, por ora, que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online ->Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2024.CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINIServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001209-19.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: APARECIDO TOLEDO COSTA RECLAMADO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 984c372 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-CONCLUSÃOPelo exposto, pronuncio a prescrição quinquenal e extingo o presente feito com resolução do mérito, apenas quanto às pretensões anteriores a 10/08/2018, nos termos do artigo 487, II, do CPC e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por APARECIDO TOLEDO COSTA em face de ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES, condenando o reclamado a pagar à parte reclamante, no prazo de lei e conforme se apurar em liquidação de sentença, as seguintes parcelas postuladas:- adicional de insalubridade em grau médio (20%), entre 10/08/2018 e 18/02/2020, com reflexos em aviso prévio, férias+ 1/3, 13º salário e FGTS+40%.Diante do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, até que nova base de cálculo seja fixada pelo Legislativo, o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo, consoante preceitua a Súmula nº 16 do Egrégio TRT da 2ª Região.Declara-se que o índice de correção monetária é aquele decidido pelo STF na decisão conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, observando-se a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (período compreendido entre o vencimento da obrigação até a citação), e, a partir da citação, a taxa Selic, até que sobrevenha solução legislativa.Não há que se falar em juros de mora, nos termos da fundamentação.O reclamado deverá recolher, no prazo de lei, a contribuição previdenciária e o imposto de renda na fonte incidentes sobre o crédito deferido, de acordo com a legislação específica (Decreto nº 3.048, de 1999, e Lei nº 8.541, de 1992) e observando os termos do Provimento CGJT nº 01/96, da OJ nº 363 da SDI-1 do Colendo TST, da Súmula nº 368 do Colendo TST e da Súmula nº 17 do Egrégio TRT da 2ª Região, ressalvado o disposto no artigo 26 da Instrução Normativa nº 1.500/2014 da Receita Federal. As contribuições previdenciárias impostas por esta decisão dizem respeito apenas àquelas estipuladas no artigo 195, I, a, e II, da Constituição de 1988, nos termos do , do mesmo diploma, não abrangendo as contribuições estipuladas no . Em atenção ao disposto no , da CLT e, considerando-se o teor do da , de 1991, declara-se que as parcelas que integram o dispositivo são salariais, salvo aviso prévio indenizado, férias +1/3, FGTS + 40%, indenizações e multas. Concedem-se à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita.Honorários de sucumbência a cargo do reclamado: 10% do valor a ser apurado em liquidação de sentença no tocante aos pedidos deferidos na presente sentença, em benefício do advogado da parte autora.Honorários de perito no valor de , a serem pagos pela reclamada.Custas, no importe de , calculadas sobre , valor dado à condenação, pelo reclamado.Intimem-se as partes.Encerrou-se. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular