1001218-45.2020.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0ebe9e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DESPACHO Vistos Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a reclamada CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de preclusão. Nesse caso, a Secretaria expedirá o alvará em nome da reclamada, diretamente no Banco do Brasil, devendo a parte retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso de correntista do Banco do Brasil. SAO PAULO/SP, 23 de março de 2026. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb99f93 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. SENTENÇA DE LIBERAÇÃO DE VALORES E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 1.245,75 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios pagos pela 4ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reclamadas. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Comprove as reclamadas OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e GAFISA S/A. o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Após, declara-se extinta a execução, nos termos do art. 924 do CPC. Exclua-se a executada do Cadastro Nacional de Devedores Trabalhistas em relação a este feito. Verifiquem as partes a existência de documentos em Secretaria, devendo a retirada ser agendada pelo email da Vara ([email protected]). Após, dê-se baixa no sistema, arquivando-se em definitivo. Consigne-se que há valores pendentes de liberação para as reclamadas. Intimem-se. Cumpra-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 149b9b9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Prolatada a decisão de liberação de valores, a reclamada embargante CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA requereu o pronunciamento do Juízo acerca da liberação do saldo remanescente no valor de R$ 16.067,59 em seu favor. Decide-se. O art. 897-A da CLT permite a utilização dos embargos de declaração a fim de que seja sanada alguma omissão, contradição ou obscuridade nas decisões. Omissão significa ausência de julgamento quanto a algum pedido feito pela autoria; contradição é a existente entre a fundamentação e o dispositivo e a obscuridade refere-se à sentença ininteligível. Trata-se de remédio de extrema relevância, porquanto visa ao ajuste da prestação jurisdicional, expungindo algum vício existente na sentença. Tal recurso não serve ao prequestionamento de qualquer matéria - ou ela já foi alegada anteriormente e pode ser rediscutida, independentemente dos embargos, ou ela não foi aventada até então, restando preclusa (OJ da SDI I nº 118). Da mesma forma, à evidência, não se prestam para a reforma do julgado, nem ao saneamento de dúvidas (tal possibilidade só é permitida, atualmente, no Código Eleitoral), sendo desnecessário ao Juízo manifestar-se sobre cada ponderação feita pela parte, quando adotou tese oposta aos pontos levantados. A par dessas considerações, passa-se à análise do caso concreto. Com razão a reclamada CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA, vez que o valor de R$ 16.067,59 deve ser liberado para a reclamada CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, já que o depósito foi realizado por ela. Diante do exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos a fim de corrigir o decisão de liberação de valores de ID ee4dd66, a fim de constar que o saldo remanescente, no valor de R$ 16.067,59 deve ser liberado para a reclamada CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Averbe-se. Intimem-se. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- AR06 - INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE - LTDA

- EPSON DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

- CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

- EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

- OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

- SINCO ENGENHARIA S.A.

- CONSTATA CONSTRUCOES LTDA

- GAFISA S/A.

- CONSTRUTORA SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee4dd66 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, bem domo diante dos valore já depositado nos autos pela reclamada CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA e CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: Dos depósitos realizados pela reclamada CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 1.222,99 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 260,95 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 357,77 ao INSS, referente a contribuição social do reclamante e da reclamada; - R$ 2.200,00 ao perito Renato Felix Pereira Otero, referente à perícia contábil; - R$ 20.114,47 (saldo remanescente) em favor da reclamada depositante CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA. Dos depósitos realizados pela reclamada CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - R$ 249,15 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 16.067,59 (saldo remanescente) em favor da reclamada depositante CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Ciência as partes no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de preclusão. Nesse caso, a Secretaria expedirá o alvará em nome do autor, diretamente no Banco do Brasil, devendo a parte retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Comprovem as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reclamadas o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 249,15 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee4dd66 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, bem domo diante dos valore já depositado nos autos pela reclamada CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA e CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: Dos depósitos realizados pela reclamada CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 1.222,99 em favor do reclamante, referente ao principal e juros; - R$ 260,95 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 357,77 ao INSS, referente a contribuição social do reclamante e da reclamada; - R$ 2.200,00 ao perito Renato Felix Pereira Otero, referente à perícia contábil; - R$ 20.114,47 (saldo remanescente) em favor da reclamada depositante CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA. Dos depósitos realizados pela reclamada CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - R$ 249,15 ao patrono do reclamante, referente aos honorários advocatícios; - R$ 16.067,59 (saldo remanescente) em favor da reclamada depositante CONSTATA CONSTRUÇÕES LTDA. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Ciência as partes no prazo de oito dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica, sob pena de preclusão. Nesse caso, a Secretaria expedirá o alvará em nome do autor, diretamente no Banco do Brasil, devendo a parte retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Comprovem as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reclamadas o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 249,15 cada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 13 de outubro de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AR06 - INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE - LTDA

- EPSON DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

- CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

- EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

- OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

- SINCO ENGENHARIA S.A.

- CONSTATA CONSTRUCOES LTDA

- GAFISA S/A.

- CONSTRUTORA SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7561529 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. Diante da manifestação da reclamada Construtora São José Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (ID. e53f5f8), excluam-se a petição de ID. 6353298 e os documentos respectivos, por se tratarem de peças apresentadas por parte estranha à presente ação. Sendo assim, reconsidero o despacho de ID. 45b38a6 e mantenho o prazo para cumprimento da decisão de ID. 4570b5a. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4570b5a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de id d24fee0, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.200,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. A primeira executada pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Em caso de de inadimplemento da primeira reclamada, as demais reclamadas respondem subsidiariamente, limitadas ao seu período de responsabilidade. Oportunamente ressalto que será acrescido à condenação o valor dos honorários periciais contábeis, em caso de redirecionamento da execução em face das subsidiárias. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-45.2020.5.02.0008 RECLAMANTE: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS RECLAMADO: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4570b5a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VIVIANE PEMPER BALDIN DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Homologo o laudo e resumo geral de id d24fee0, em cuja conformidade fixo o crédito exequendo. Honorários periciais ora arbitrados em R$ 2.200,00 a cargo do (a) reclamado (a). Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. A primeira executada pagará o valor da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do art. 916 do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do art. 916 do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Em caso de de inadimplemento da primeira reclamada, as demais reclamadas respondem subsidiariamente, limitadas ao seu período de responsabilidade. Oportunamente ressalto que será acrescido à condenação o valor dos honorários periciais contábeis, em caso de redirecionamento da execução em face das subsidiárias. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AR06 - INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE - LTDA

- EPSON DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

- CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

- EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

- OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

- SINCO ENGENHARIA S.A.

- CONSTATA CONSTRUCOES LTDA

- GAFISA S/A.

- CONSTRUTORA SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001218-45.2020.5.02.0008 : ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS : CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bbc50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT que negou provimento aos recursos interpostos (ID 1dea45e). Informo, ainda, que o TST negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª reclamada CONSTATA CONSTRUCOES LTDA (ID a2daa37). SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT, observados os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determina-se a liquidação e o cumprimento das sentenças (ID f34a281 e 3b22701) da seguinte forma: I- RECLAMADA(S): 1- A(s) reclamada(s) deverá(ão), no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente no formato PJeCalc, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros da sentença e do(s) acórdão(s), juntando os documentos que embasam o cálculo. A apuração da correção monetária e juros seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58 do STF. 2-Deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá(ão) apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte. 3- No silêncio da(s) reclamada(s) quanto à apresentação de cálculos, ocorrerá a PRECLUSÃO. II- RECLAMANTE: 1- Após o prazo concedido à(s) reclamada(s), independentemente de intimação, faculta-se ao(à) reclamante, no prazo de 8 dias: a) indicar a concordância com os cálculos da(s) ré(s) ou, b) apresentar divergência objetiva ou (re) apresentação de cálculos, preferencialmente no formato PJeCalc. 2- No silêncio do(a) reclamante, ocorrerá a PRECLUSÃO. III- PONTOS CONTROVERTIDOS 1- Após a impugnação ou apresentação de cálculos pelo(a) reclamante, poderá a reclamada se manifestar no prazo de 5 dias, independentemente de intimação. IV- CONCILIAÇÃO: 1- Exorto as partes a que estabeleçam tratativas de conciliação, inclusive para evitar eventuais ônus processuais (art. 765, do CPC). V- PERÍCIA: 1- Em caso de divergência quanto aos cálculos ou inexistência de apresentação pelas partes, a liquidação será dirimida por contador, encargo este que atribuo ao perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO, com prazo de 30 dias, a contar do término do prazo do reclamante, independentemente de intimação. Observe-se que houve o reconhecimento da responsabilidade subsidiárias das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reclamadas em relação aos períodos definidos em sentença. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001218-45.2020.5.02.0008 : ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS : CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bbc50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT que negou provimento aos recursos interpostos (ID 1dea45e). Informo, ainda, que o TST negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª reclamada CONSTATA CONSTRUCOES LTDA (ID a2daa37). SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT, observados os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determina-se a liquidação e o cumprimento das sentenças (ID f34a281 e 3b22701) da seguinte forma: I- RECLAMADA(S): 1- A(s) reclamada(s) deverá(ão), no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente no formato PJeCalc, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros da sentença e do(s) acórdão(s), juntando os documentos que embasam o cálculo. A apuração da correção monetária e juros seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58 do STF. 2-Deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá(ão) apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte. 3- No silêncio da(s) reclamada(s) quanto à apresentação de cálculos, ocorrerá a PRECLUSÃO. II- RECLAMANTE: 1- Após o prazo concedido à(s) reclamada(s), independentemente de intimação, faculta-se ao(à) reclamante, no prazo de 8 dias: a) indicar a concordância com os cálculos da(s) ré(s) ou, b) apresentar divergência objetiva ou (re) apresentação de cálculos, preferencialmente no formato PJeCalc. 2- No silêncio do(a) reclamante, ocorrerá a PRECLUSÃO. III- PONTOS CONTROVERTIDOS 1- Após a impugnação ou apresentação de cálculos pelo(a) reclamante, poderá a reclamada se manifestar no prazo de 5 dias, independentemente de intimação. IV- CONCILIAÇÃO: 1- Exorto as partes a que estabeleçam tratativas de conciliação, inclusive para evitar eventuais ônus processuais (art. 765, do CPC). V- PERÍCIA: 1- Em caso de divergência quanto aos cálculos ou inexistência de apresentação pelas partes, a liquidação será dirimida por contador, encargo este que atribuo ao perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO, com prazo de 30 dias, a contar do término do prazo do reclamante, independentemente de intimação. Observe-se que houve o reconhecimento da responsabilidade subsidiárias das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reclamadas em relação aos períodos definidos em sentença. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- AR06 - INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE - LTDA

- EPSON DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

- CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

- OR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A.

- SINCO ENGENHARIA S.A.

- CONSTATA CONSTRUCOES LTDA

- GAFISA S/A.

- CONSTRUTORA SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001218-45.2020.5.02.0008 : ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS : CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68bbc50 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando o retorno dos autos do E. TRT que negou provimento aos recursos interpostos (ID 1dea45e). Informo, ainda, que o TST negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da 1ª reclamada CONSTATA CONSTRUCOES LTDA (ID a2daa37). SAO PAULO/SP, data abaixo. SHIRLEY MAJEVSKI SANTOS DESPACHO Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRT, observados os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, determina-se a liquidação e o cumprimento das sentenças (ID f34a281 e 3b22701) da seguinte forma: I- RECLAMADA(S): 1- A(s) reclamada(s) deverá(ão), no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação, preferencialmente no formato PJeCalc, delimitando períodos e valores, observados os parâmetros da sentença e do(s) acórdão(s), juntando os documentos que embasam o cálculo. A apuração da correção monetária e juros seguirá as diretrizes da decisão proferida na ADC 58 do STF. 2-Deverá(ão) a(s) ré(s) apresentar, ainda, os valores eventualmente devidos a título de honorários periciais da fase de conhecimento, multa por litigância de má fé, custas, abatendo eventual depósito recursal existente, bem como valores já levantados. Por fim, deverá(ão) apresentar a competente discriminação das parcelas devidas conforme o que transitou em julgado, a fim de se fixar os recolhimentos tributários cabíveis, indicando a quota de cada parte. 3- No silêncio da(s) reclamada(s) quanto à apresentação de cálculos, ocorrerá a PRECLUSÃO. II- RECLAMANTE: 1- Após o prazo concedido à(s) reclamada(s), independentemente de intimação, faculta-se ao(à) reclamante, no prazo de 8 dias: a) indicar a concordância com os cálculos da(s) ré(s) ou, b) apresentar divergência objetiva ou (re) apresentação de cálculos, preferencialmente no formato PJeCalc. 2- No silêncio do(a) reclamante, ocorrerá a PRECLUSÃO. III- PONTOS CONTROVERTIDOS 1- Após a impugnação ou apresentação de cálculos pelo(a) reclamante, poderá a reclamada se manifestar no prazo de 5 dias, independentemente de intimação. IV- CONCILIAÇÃO: 1- Exorto as partes a que estabeleçam tratativas de conciliação, inclusive para evitar eventuais ônus processuais (art. 765, do CPC). V- PERÍCIA: 1- Em caso de divergência quanto aos cálculos ou inexistência de apresentação pelas partes, a liquidação será dirimida por contador, encargo este que atribuo ao perito RENATO FELIX PEREIRA OTERO, com prazo de 30 dias, a contar do término do prazo do reclamante, independentemente de intimação. Observe-se que houve o reconhecimento da responsabilidade subsidiárias das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª reclamadas em relação aos períodos definidos em sentença. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001218-45.2020.5.02.0008 RECORRENTE: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d85a81 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE CONSTATA CONSTRUCOES LTDA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001218-45.2020.5.02.0008 RECORRENTE: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d85a81 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE CONSTATA CONSTRUCOES LTDA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024. MARCELO FREIRE GONCALVES Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL ROT 1001218-45.2020.5.02.0008 RECORRENTE: CONSTATA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: ERIMACIO DO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 1d85a81, proferida nos autos.AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE CONSTATA CONSTRUCOES LTDA Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024.MARCELO FREIRE GONCALVESDesembargador(a) Vice Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2024.JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVAAssessor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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