1001218-63.2020.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-63.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: BRUNA DE LIMA SILVA RECLAMADO: GABRIELA SANTANA FERREIRA 362.***.***-82 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e6b5e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. JULIO MELO MEDEIROS SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (id.dc1fb21), no importe de R$5.300,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. 2) Acolho a discriminação de verbas apresentada (id.e11afa6). 3) Multa de 50% no caso de inadimplemento ou mora. 4) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 5) Custas já arbitradas na decisão de id.3df83c8 a cargo das reclamadas, a serem pagas no prazo de 30 dias, sob pena de execução. 6) Recolhimentos fiscais e/ou previdenciários a cargo das reclamadas deverão ser realizados no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela. 7) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF nº 47, de 07 julho de 2023, (R$ 40.000,00), deixo de intimar a União. 8) O reclamante dá às reclamadas quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e ao objeto desta demanda, nada mais podendo reclamar. 9) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$5.300,00. 10) A presente decisão possui força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS pelo valor depositado, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Dados da reclamante: Empregado(a): BRUNA DE LIMA SILVA CTPS/CPF: nº 477.***.***-89 PIS: 209.***.***-10 Intimem-se as partes. Cumprido o acordo, registre-se o movimento adequando junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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- GABRIELA SANTANA FERREIRA

- GABRIELA SANTANA FERREIRA 362.***.***-82

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-63.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: BRUNA DE LIMA SILVA RECLAMADO: GABRIELA SANTANA FERREIRA 362.***.***-82 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0591bcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos da autora e das 1ª e 3ª rés devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumento de procuração da parte autora: ID. 6e57d1a; instrumento(s) de procuração da(s) ré(s): ID. ad5b67b), dessa forma, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- - Intimem-se as partes para discriminação das verbas que compõem a minuta de acordo apresentada, bem como sua natureza jurídica, respeitada a proporcionalidade entre estes valores e aqueles consignados na sentença de liquidação e observados todos os títulos que integram os cálculos que foram homologados pelo Juízo (OJ Nº 376 da SDI-1 do C. TST), principalmente no que se refere à eventuais contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Observem as partes que, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90 e conforme decidido pelo C. TST quando do julgamento do Tema 68, os valores decorrentes de FGTS devem ser recolhidos diretamente na conta vinculada do obreiro. 4- Intimem-se as partes para regularizarem a representação processual da ré AGENCY CONCEPT SERVICOS FOTOGRAFICOS E MARKETING EIRELI, por meio da juntada de seus atos constitutivos e instrumento de procuração válido subscrito por representante da empresa com poderes para tanto. As irregularidades acima indicadas deverão ser sanadas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da minuta de acordo apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-63.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: BRUNA DE LIMA SILVA RECLAMADO: GABRIELA SANTANA FERREIRA 362.***.***-82 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0591bcf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos da autora e das 1ª e 3ª rés devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumento de procuração da parte autora: ID. 6e57d1a; instrumento(s) de procuração da(s) ré(s): ID. ad5b67b), dessa forma, para possibilitar a homologação da avença, determino: 1- - Intimem-se as partes para discriminação das verbas que compõem a minuta de acordo apresentada, bem como sua natureza jurídica, respeitada a proporcionalidade entre estes valores e aqueles consignados na sentença de liquidação e observados todos os títulos que integram os cálculos que foram homologados pelo Juízo (OJ Nº 376 da SDI-1 do C. TST), principalmente no que se refere à eventuais contribuições previdenciárias e fiscais devidas. Observem as partes que, na forma do art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036/90 e conforme decidido pelo C. TST quando do julgamento do Tema 68, os valores decorrentes de FGTS devem ser recolhidos diretamente na conta vinculada do obreiro. 4- Intimem-se as partes para regularizarem a representação processual da ré AGENCY CONCEPT SERVICOS FOTOGRAFICOS E MARKETING EIRELI, por meio da juntada de seus atos constitutivos e instrumento de procuração válido subscrito por representante da empresa com poderes para tanto. As irregularidades acima indicadas deverão ser sanadas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da minuta de acordo apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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- GABRIELA SANTANA FERREIRA

- GABRIELA SANTANA FERREIRA 362.***.***-82

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001218-63.2020.5.02.0002 RECLAMANTE: BRUNA DE LIMA SILVA RECLAMADO: GABRIELA SANTANA FERREIRA 362.***.***-82 E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd7b952 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos etc. id.c795fb7: Considerando a manifestação da parte exequente, defiro, por ora, a realização de pesquisas visando à constrição de bens e valores do(s) executado(s) pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, CNIB e ARISP em face do(s) executado(s). Oportunamente, e se em termos, inclua-se no BNDT. Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, DEMONSTRANDO A EFETIVIDADE e o INEDITISMO DA MEDIDA, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independentemente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c art. 11- A, § 1º, ambos da CLT. SAO PAULO/SP, 28 de março de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNA DE LIMA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001218-63.2020.5.02.0002 : BRUNA DE LIMA SILVA : GABRIELA SANTANA FERREIRA 362.***.***-82 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50c558e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. THIAGO BAPTISTA PEREIRA DESPACHO Vistos Id.6b930fe: DÊ visibilidade, conforme requerido. No silêncio, fica determinado o registro do sobrestamento do feito por execução frustrada, no aguardo de provocação, sem prejuízo de eventual reconhecimento da prescrição intercorrente (artigo 11-A, da CLT). SAO PAULO/SP, 08 de maio de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- BRUNA DE LIMA SILVA